minuta contratos aluguer
477 resultados para minuta contratos aluguer
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Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...
... foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a exequente e ... Ana Prata, "Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais", ... daquele dever basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -
Despacho n.º 8763/2023
... ções que asseguram, para além do aluguer ... dos equipamentos, o serviço de fornecimento ... se aproxima a data em que terminam os contratos atualmente em vigor, ... cujo objeto é o ... ato de adjudicação, aprovar a minuta contratual e seus acertos, ... e outorgar o ...
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Despacho n.º 11604/2023
... 109.º e 1 10.º do Código dos Contratos Públicos, incluindo as competências legalmente ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... e ou estrangeiro; h ) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Despacho Normativo n.º 21/2017
... no artigo 4.º do presente regulamento:a) Aluguer de salas/espaços;b) Serviços de transferes;c) ... do presente regulamento;d) Celebrar os contratos de concessão de apoio.2 - Compete ao ... , quando favorável, é acompanhada pela minuta de contrato de concessão do apoio, a qual ...
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Despacho n.º 3409/2020
... , no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... os documentos de habilitação, aprovar a minuta do contrato e proceder à respetiva outorga, em ... , na sua redação atual;b) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Despacho n.º 7905/2016
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, incluindo as competências legalmente ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... , na sua atual redação;e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Despacho n.º 4670/2023
... 1.1 — Assinar contratos e protocolos, respetivos aditamentos, ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... respetivamente, nos ... 3.9 — Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Regulamento n.º 414/2024
... de esclarecimentos adicionais; f) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ... apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14—Pagamentos 14.1—O ... apurados à razão de 0,80 € por aluguer. 6.2—No que respeita aos resultados de ...
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Despacho n.º 4264/2021
... 343.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... na sua atual redação; 2.9 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 1184/2021
... ção Pública e de Apoio à Gestão dos Contratos; ... d) Unidade de Apoio à Academia de Registos; ... minuta do contrato e a sua assinatura, incluindo ... de automóvel próprio ou de veículo de aluguer, ... a trabalhadores afetos às respetivas ...
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Despacho n.º 8884/2017
... , no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , a adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, incluindo a sua outorga e demais ... de passageiros - inferior, em regime de aluguer operacional de viaturas".2 - O presente despacho ...
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Despacho n.º 6063/2020
... , no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ato de adjudicação, aprovar a minuta de contrato a celebrar, representar a entidade ... ório nacional o uso de automóvel de aluguer, o reembolso das despesas de transporte ...
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Despacho n.º 8722/2017
... , no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , a adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, incluindo a sua outorga e demais ... ção 4 x 4 e cabine dupla, em regime de Aluguer Operacional de Viaturas», até ao montante de ...
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Deliberação n.º 1279/2018
... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P., ... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, para aquisição de bens ... ) Autorizar as deslocações em serviço e aluguer de viaturas, bem como os correspondentes abonos e ...
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Deliberação n.º 254/2018
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... n.º 51/2006, de 5 de maio;f) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 254/2018
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... n.º 51/2006, de 5 de maio;f) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Acórdão nº 2126/20.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16-03-2023
I. Não tendo resultado provado ser a Autora uma agência de viagens e turismo ou um operador de animação turística, devidamente credenciada nos termos da legislação que os regula, fenece um pressuposto da aplicação do disposto no artigo 5º do D.L. 17/2020, de 23.4.; II. As partes fizeram constar do contrato uma cláusula de força maior que dispõe sobre as consequências da impossibilidade...
... Ré, na pessoa de CC, remeteu à Autora a minuta de acordo a celebrar entre as partes, salientando ... ) com teor idêntico ao dos demais contratos que viriam a ser (posteriormente) celebrados ... E KNY antes de 28 de Fevereiro Ponto G Aluguer de espaço Seder Jantares até 1h30 Ponto L Teste ... -
Regulamento n.º 286/2019
... ão de 03 de dezembro de 2018, aprovou, em minuta, a alteração ao "Regulamento Municipal de ... redação atual (Regime Jurídico dos Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo) ... ção sobre o valor total da despesa com o aluguer de instalações desportivas de base formativa ...
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Despacho n.º 12359/2022
... , e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato e proceder à respetiva outorga, em ... b) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 78/2022
... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos ... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... procedimento, incluindo a autorização da minuta" e outorga do respetivo contrato; ... k) Proceder \xC3" ... m) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ...
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Despacho n.º 8288/2022
... Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... respetivamente, nos ... e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Despacho n.º 9178/2022
... Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... respetivamente, nos ... e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 549/2022
... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos ... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... procedimento, incluindo a autorização da minuta" e outorga do respetivo contrato; ... k) Proceder \xC3" ... m) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ...
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Despacho n.º 9178/2022
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... , na sua atual redação; e ) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Despacho n.º 2569/2023
... do Código dos Contratos Públicos, as competências legalmente ... a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... f) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...