minuta contratos aluguer
477 resultados para minuta contratos aluguer
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Acórdão nº 112076/21.6YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-03-2023
1 - O contrato mediante o qual as partes acordam no gozo de duas estruturas de outdoors para afixação de publicidade, mediante uma retribuição mensal deve ser qualificado como contrato de aluguer, a que se aplica o regime geral da locação. 2 – As normas dos artigos 1054º, 1055º e 1056º do Código Civil que regem sobre a renovação do contrato, a oposição à renovação e a renovação de facto têm como...
... n.º 1321, constitui um contrato de aluguer mensal de duas estruturas de outdoor na ... contrato com o n.º 1321, mas apenas uma minuta de contrato n.º 1321 (a fls. 42), que não se ... VM, ao referir que “todos os contratos são feitos assim”), apenas se tendo provado ... -
Regulamento n.º 184/2019
... ou necessidade de esclarecimentos; e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ... ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... apurados à razão de (euro)0,80 por aluguer. 6.2 - No que respeita aos resultados de ...
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Regulamento n.º 184/2019
... ou necessidade de esclarecimentos; e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ... ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... apurados à razão de (euro)0,80 por aluguer. 6.2 - No que respeita aos resultados de ...
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Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração
... a abster-se de se prevalecer delas em contratos já celebrados, de as utilizar em contratos que ... contratos que se renovem e que o valor do aluguer não seja igual ao valor inicialmente acordado, ... minuta de requerimento modificativo do Contrato de ... -
Regulamento n.º 529/2020
... de esclarecimentos adicionais; e) Contratos ou autorizações suficientes celebradas com ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... apurados à razão de (euro)0,80 por aluguer. 6.2 - No que respeita aos resultados de ...
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Regulamento n.º 198/2021
... de esclarecimentos adicionais; e) Contratos ou autorizações suficientes celebradas com ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... apurados à razão de (euro) 0,80 por aluguer. 6.2 - No que respeita aos resultados de ...
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Regulamento n.º 105/2021
... ária de 2 de outubro de 2020, aprovou, em minuta a alteração ao Regulamento Municipal de Apoios ... redação atual (Regime Jurídico dos Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo) ... c) a definição do apoio financeiro para aluguer de transportes, no âmbito da participação em ...
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Deliberação n.º 877/2017
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... º 51/2006, de 5 de maio; o) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Acórdão nº 4971/16.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I. – A norma que exige que a vontade de prestar fiança seja expressamente declarada pela forma exigida para a obrigação principal não significa que essa declaração expressa tenha de ser feita através do termo «fiança» ou outro da sua família; o que está em causa na norma é a expressa declaração de garantir a satisfação do crédito e de ficar pessoalmente obrigado perante o credor,...
... minuta foi aprovada por todas as partes; a autora ... , imputando-lhe a faturação do aluguer ou compra de bens e acessórios para construção ... à celebração e à execução dos contratos, constituindo manifesto abuso de direito, que ... -
Despacho n.º 8300/2020
... , no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ato de adjudicação, aprovar a minuta de contrato a celebrar, representar a entidade ... ório nacional, o uso de automóvel de aluguer, o reembolso das despesas de transporte ...
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Deliberação n.º 445/2022
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; ... b) Autorizar, nos termos legais, ... e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 746/2023
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; ... b) Autorizar, nos termos legais, ... e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 805/2020
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ... º 51/2006, de 5 de maio; e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 779/2019
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ... º 51/2006, de 5 de maio; e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 337/2021
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ... de execução orçamental; e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Deliberação n.º 1200/2022
... artigos 109.º e 110.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; ... N.º 213 4 de novembro de 2022 ... e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Despacho n.º 5524/2023
... junho, no artigo 109.º do Código dos Contratos ... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro; ... iii) Qualificar ... minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 12147/2023
... A à taxa legal em vigor; em regime de aluguer operacional de veículos, de 121 veículos de ... ências atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... a caução; j ) Proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Regulamento n.º 347/2018
... ou necessidade de esclarecimentos; e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ... ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... apurados à razão de (euro) 0,80 por aluguer; 6.2 - Em caso algum são contabilizados os ...
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Regulamento n.º 347/2018
... ou necessidade de esclarecimentos; e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ... ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... apurados à razão de (euro) 0,80 por aluguer; 6.2 - Em caso algum são contabilizados os ...
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Anúncio de procedimento n.º 614/2017
... Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros, publicado ... através de requerimento, conforme a minuta anexa ao programa de concurso, o qual deverá ser ...
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Despacho n.º 4011/2021
... junho, no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;iii) Qualificar como ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 8819/2020
... junho, no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;iii) Qualificar como ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Acórdão nº 4258/13.7TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... ção, de ser declarado nulo o contrato de aluguer de longa duração, subjacente à emissão da ... Gerais, bem como à análise dos contratos em apreço em face dos arts. 13º e ss. do DL ... de Crédito aos Consumidores” e da “minuta do contrato de aluguer de longa duração, da ...
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Despacho n.º 7601-A/2016
... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, nos termos do Código dos Contratos ... Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...