minuta carta licença sem vencimento
273 resultados para minuta carta licença sem vencimento
-
Aviso n.º 6087/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - O ramal de ligação entra em ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Regulamento n.º 1159/2022
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A Entidade Gestora ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... e a notificação, por ...
-
Regulamento n.º 150/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
-
Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... ão de exercício, além da perda de vencimento e não contabilização de tempo de serviço (9 ... Sr. Juiz de Direito arguido licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos ... atualizou o caderno de minutas com uma minuta de declaração objeção de consciência por ... Minuta de carta endereçada à direção escolar de não ... -
Aviso n.º 6671/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica, podendo manter-se em funcionamento ... º 3 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Pico, este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - São devidos juros de ...
-
Acórdão nº 24405/16.6T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – A impossibilidade jurídica a que se reporta o art.º 280.º n.º1 do CCiv (“é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível”) prende-se com a oposição ontológica, do conteúdo (cláusulas) ou do objecto mediato, com o direito. II – Se, à data em que celebraram transacção judicial, na qual celebraram promessa de arrendamento, ambas as partes se...
... do contrato e enviaram ao Autor uma carta referindo “o impedimento legal derivado da a de licença de utilização e certificado energético, ... enviou ao então mandatário da Ré a minuta do contrato de arrendamento a celebrar entre ... autores mensalmente dois cheques com vencimento imediato de € 1164,00, e outro de 1000€ que ... -
Regulamento n.º 792/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 10 - A Entidade Gestora comunica à ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... não for efetuado até à data do seu vencimento, considerar-se-ão vencidas todas as prestações ...
-
Lei n.º 35/2018
... ção antes da respetiva data de vencimento; c) A comercialização dos depósitos ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
-
Regulamento n.º 115/2024
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 — Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Aviso n.º 19575/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
-
Regulamento n.º 165/2018
... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras e a consequente interrupção ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Oliveira do ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Lei n.º 35/2018
... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... registo, autorização, admissão ou licença para o exercício ... de uma atividade comercial, ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
-
Regulamento n.º 1162/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... licença de utilização tenha sido emitida há menos de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... 5 - Sem prejuízo do vencimento do direito à diutur nidade, os valores ... Cláusula 51.ª Licença sem retribuição 1 - A Associação pode ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
-
Regulamento n.º 53/2017
... usufrutuários dos prédios informados por carta registada. 7 - Podem os inquilinos ou outros, ... não se mostre paga na data do seu vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ... durante o prazo de validade da respetiva licença. 8 - O contrato de fornecimento de água só se ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
-
Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... da CM de 29/10/2009, devia ter exibido a licença de utilização do prédio e ter-lhe explicado ... sublinhar que a Recorrente, após receber a carta de resolução, no dia 25 de Janeiro, continuou a ... e sucessivas, de 3.0006 cada, com vencimento a Ia no primeiro dia útil do mês seguinte à ... , aquando da discussão e elaboração da minuta do contrato, a ré facultou à autora cópias da ...
-
Edital n.º 1553/2022
... em legislação ou licença específica ... 6 — O ramal de ligação entra ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de ... toda a dívida e faz incorrer a suspensão ...
-
Regulamento n.º 176/2018
... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - O deferimento do pedido ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Aviso n.º 20937/2023
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A captação pode ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
-
Edital n.º 981/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... 5 - Sem prejuízo do vencimento do direito à diuturnidade, os valores ... Cláusula 49.ª Licença sem retribuição 1 - A Associação pode ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclar ece os ...
-
Regulamento n.º 501/2018
... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ... carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
-
Aviso n.º 10412/2016
... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia. Artigo ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
-
Aviso n.º 19575/2021
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — Nos termos do número ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... guinte ao vencimento da correspondente fatura ... 8 — O atraso no ...
-
Regulamento n.º 78/2017
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Sátão comunica ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes e a suspensão do ...