minuta carta licença sem vencimento
273 resultados para minuta carta licença sem vencimento
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... árias efectuadas para a atribuição da licença de constituição da propriedade horizontal ... dada em 17 de Janeiro de 1993, através da carta que a Apelada remeteu à Apelante, junta nos ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ... é de vinte e cinco mil escudos, com vencimento no primeiro dia útil a que respeitar, devendo ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... árias efectuadas para a atribuição da licença de constituição da propriedade horizontal ... dada em 17 de Janeiro de 1993, através da carta que a Apelada remeteu à Apelante, junta nos ... Assim o outorgaram por minuta ( ... )“ [alínea E dos factos assentes] ... 7 ... é de vinte e cinco mil escudos, com vencimento no primeiro dia útil a que respeitar, devendo ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... na Segurança Social nem os recibos de vencimento. Assim, recomenda-se que o IPJ passe a exigir ... Agosto de 1951, ou após essa data, cuja licença de utilização tenha sido emitida até 1 de ... previsto no Decreto-Lei n.º 107/94, e por carta dirigida ao Presidente da Comissão Liquidatária ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Acórdão nº 07S3903 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - O art. 690.º-A do CPC, na redacção introduzida pelo DL n.º 183/2000, de 10 de Agosto, pretende que o recorrente identifique claramente os erro de julgamento que aponta à decisão factual da 1.ª instância, indicando os pontos que reputa incorrectamente julgados e os meios probatórios que sustentam a sua censura. II - Esse ónus alegatório tem por objectivo evitar a impugnação genérica da decisã
... , quando este assinou o recibo de vencimento relativo ao mês de Junho de 2004, de onde ... juntos pela R., que consistiam na carta por esta enviada ao recorrido em 2 de Agosto de ... no dia 12/6/04 e foi gozar 15 dias de licença por casamento; 11- o Sr. CC, sócio-gerente da ... o motivo por que, na parte inicial da sua minuta, a recorrente sustenta, em abono da sua tese, que ... -
Acórdão nº 1554/08.9TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2011
I - Nos termos do artigo 371.º do Código Civil, figurando na escritura pública que os outorgantes declararam que a compra e venda foi mediada por uma empresa de mediação imobiliária, do valor probatório pleno desse documento apenas resulta provado que a declaração foi feita; essa prova plena não abrange a veracidade do conteúdo da afirmação. II – À luz do disposto no artigo 358.º do Código...
... da», com a licença nº ... -AMI” (facto assente no ponto C) ... montante de 5.445,00 €, com data de vencimento em 28 de Março de 2008, que entregou aos réus, ... que se encontra na folha 13 constitui uma minuta de um contrato de mediação imobiliária. No ... carta registada com A/R, datada de 5 de Abril de 2008, ... -
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... P) Os Autores enviaram às Rés a carta registada junta aos autos a fls. 66 (cujo teor se ... Q) Para evitar a perda da licença, os Autores requereram a prorrogação do prazo ... ambos os recorrentes, de acordo com o vencimento ...
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Acórdão nº 362/07.9TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... contratada; doutro passo, aduziu que a minuta do contrato foi entregue antecipadamente à ... sendo de dois anos; 22) Porém, a ré, por carta [de] 15 de Setembro de 2006, recebida pela autora ... era retribuída pela ré com base no vencimento mensal de 1.712,66 euros e no subsídio de ... de trabalhador em situação de licença sem retribuição; d) substituição de ...
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Acórdão nº 362/07.9TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... contratada; doutro passo, aduziu que a minuta do contrato foi entregue antecipadamente à ... sendo de dois anos; 22) Porém, a ré, por carta [de] 15 de Setembro de 2006, recebida pela autora ... era retribuída pela ré com base no vencimento mensal de 1.712,66 euros e no subsídio de ... de trabalhador em situação de licença sem retribuição; d) substituição de ...
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Acórdão nº 06A4002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2007
1) No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. 2) O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. 3) É
... e os restantes 50% por cheque com vencimento a 90 dias a contar do dia 5 do mês seguinte à ... , a alteração de algumas cláusulas da minuta do contrato, nomeadamente das cláusulas 1º e ... 41- Por carta datada de 22/2/01 e recebida em mão a 23, a ... licenciadas, nem emitido o alvará de licença de construção respectivo ... 45- No dia 8 de ... -
Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
... , a Letra 29 não foi paga, na data de vencimento, mas parcialmente amortizada no valor de PTE ... Eng.º Cruz Fernandes, tendo elaborado uma carta dirigida à Sport Ldª, a pedir a devolução de ... 128 corresponde a uma acta ou minuta de acta de reunião da direcção, à qual não ... de M, pois que nessa altura estava de licença de maternidade. No que concerne ao livro de actas ...
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Acórdão nº 06S4283 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - A arguição de nulidades da sentença ou dos acórdãos da Relação (por força do art. 716.º, do CPC), deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerarem extemporâneas e delas se não conhecer. II - O entendimento do recorrente de que os factos provados são inidóneos para conduzir à decisão recorrida...
... -se à sua situação, pediu uma licença sem vencimento ou férias, até a mesma estar ... A ré, através de carta registada com aviso de recepção remetida no dia ... - o acto que agora nos interessa - é a minuta, o escrito em que as partes "expõem e demonstram ... -
Acórdão nº 118/03.8TBPST.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2010
... A., que tinha a obrigação de obter a licença para o estabelecimento, e não o tendo feito, só ... do contrato, devendo informar o A., por carta registada com aviso de recepção, identificando ... ões, com que a Recorrente fechou a sua minuta, retira-se a ideia de que pugna pela manutenção ... de sobra para a Recorrente não lograr vencimento, neste ponto concreto ... Apesar do salientado, ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... decorreu, não alcançou o respectivo vencimento; ... não tendo prazo a obrigação, o ... ção, os números de passaporte ou de licença de condução; ... d) Pedido, indicando o ... /02, um aviso dos C.T.T., correspondente a carta-notificação do supra mencionado despacho ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Acórdão nº 09A0033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Tendo as partes estipulado no contrato de subarrendamento celebrado em 29-12-2003, ou seja, na vigência do RAU, que: a) qualquer das partes pode denunciar o contrato desde que o comunique à outra com a antecedência mínima de seis meses; b) esta faculdade se reporta ao fim do prazo do contrato ou das suas renovações; c) a revogação do contrato pela arrendatária, antes de decorridos dois anos...
... Por carta de 04.07.2006, a Ré comunicou à Autora a ... mora à taxa legal, contados desde o vencimento de cada uma delas e até efectivo pagamento, ... ções identificadas em A), nos termos da minuta de contrato, cuja cópia fica anexa ao presente ... no cartório notarial "foi exibida licença de utilização n.º 460 emitida pela C. M ... -
Acórdão nº 06B4223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
1. Na responsabilidade pré-contratual, em princípio, cabem apenas os danos cobertos pelo interesse contratual negativo. 2. Excepcionalmente, cabe também na responsabilidade pré-contratual, a indemnização pelo interesse contratual positivo, como nos casos em que ocorre uma clara violação da conclusão do contrato. 3. Na indemnização pelo interesse contratual positivo, não deve o lesado ser...
... o salão começasse a trabalhar, após a licença de abertura, montante que os AA. aceitaram ... Os autores enviaram ao réu uma carta datada de 07.12.94, informando-o de que apenas ... minuta pela enunciação de proposições que ... e RR. na proporção do respectivo vencimento ... Lisboa, 11 de Janeiro de 2007 Custódio ... -
Acórdão nº 1377/06.0TVLSB.L1.S.1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2010
... de Palmela emitisse atempadamente a licença de utilização ... – Pelo que, caso, ... esta a avisar o promitente-comprador, por carta registada com aviso de recepção, com a ... de cautela, prevendo não lograr vencimento a tese apresentada, pugna pela redução do ... Na verdade, só na contra-minuta de alegação da apelação é que a R. se ...
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Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro de 1975
... que registada; m) Adjudicar e aprovar a minuta de contratos relativos a empreitadas, a ... do SNA tenha direito, com excepção da licença ilimitada; h) Outorgar nos contratos a celebrar ... com a escolaridade obrigatória e carta de condução passada há mais de cinco anos; r) ... ço no SNA e quando não opte pelo vencimento correspondente ao cargo que desempenha, terá ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... foi decidido penhorar um terço do vencimento do contribuinte. No SCIR não se registam mais ... -se ainda na fase de 'Instauração - Carta precatória' ... As dificuldades associadas à ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... que só em Abril de 1999 é que a licença de ocupação, celebrada em 1/01/1986, pela ...
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Acórdão nº 02A1322 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Na quantificação do dano da perda de capacidade de ganho o STJ não está vinculado ao uso de qualquer fórmula, tabela ou método; há que recorrer às regras da experiência comum da vida para assegurar que o lesado não saia economicamente prejudicado com o acidente, mas também que este se não transforme numa fonte de enriquecimento à custa alheia. II - A equidade é a justiça do caso concreto,...
... por um dos réus, que conduzia, sem carta, o veiculo do outro ... Todos os RR ... Na minuta de recurso, estabeleceu o réu/recorrente D as ... na carreira e o consequente aumento de vencimento; 16- A indemnização deve ser equitativa, ... direcção; O D não possuía qualquer licença de condução e era capaz de movimentar veículos ... -
Acórdão nº 250/2009-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
... c) da m.a.; d) A carta referida em d) foi recebida pela R., tendo o ... em perímetro urbano estão isentos de licença ou autorização, desde que cumpram, ... que se mostrem vertidas nas conclusões da minuta alegatória, estando impedido de o fazer ... Se o devedor, na altura do vencimento da obrigação, não realiza, no todo ou em ...
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Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... auferia o vencimento mensal de 170.000$00 (847.96 €); 29º O "Bar ... , designadamente o livrete de manifesto e licença de uso e porte de arma de caça emitido em favor ... -se para quaisquer esclarecimentos, carta essa que não chegou a ser remetida aos serviços ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Tal está, de resto, de acordo ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... tenha deixado de cumprir na data do vencimento. constitutivos impeditivos modificativos ... , quando prestados antecipadamente ou por carta"; 593 ... revelando-se impossível a grava\xC3" ... Sr. Lopes - Sr. Dr. Juiz, dá-me licença? ... Juiz: - Mais perguntas Sr. Dr ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ...