minuta carta licença sem vencimento
235 resultados para minuta carta licença sem vencimento
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Aviso n.º 12234/2017
... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ...és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... por conta de outrem, sendo detentora da licença A.M.I. n.° 5446, emitida pelo Instituto dos ...CARTA DE PROCEDIMENTOS - “DUE ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ..., 17/6/2021 Vieira e Cunha (relator por vencimento) Abrantes Geraldes Nos termos do art. 15º-A do ... -
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... pouco significativas, dispondo de uma licença provisória, que o encerramento do matadouro em ...Matadouros escreveu a carta de fls. 233 a 237 e ss. dos autos à autora CC - ..., data de admissão, tipo de vínculo e vencimento base dos respectivos trabalhadores. b) - ...ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ... -
Regulamento n.º 639/2016
... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
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Regulamento n.º 875/2016
... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Acórdão nº 11224/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
1- De acordo com a cláusula 91ª do ACT para o Sector Bancário, os trabalhadores com um ou mais filhos, enteados, adoptados ou adoptandos, desde que menores de seis anos ou incapazes e a seu cargo, têm direito a licença sem retribuição nos termos desta Cláusula e até ao máximo de três anos. 2- A expressão “ a seu cargo”, apesar de pressupor a pertença ao mesmo agregado familiar, não...
... a prorrogação do exercício do gozo da licença para assistência a filho, pelo período de doze ... a prorrogação da licença sem vencimento apresentada, concedida ao abrigo da cláusula ..., comunicou o Requerente, por meio de carta datada de 04 de Março de 2015 que iria exercer o ... AA Empregado: (…) Nos termos da minuta enviada em 5 de Fevereiro de 2013, que junto em ... -
Aviso n.º 1186/2017
... incidência para a concessão e para a licença; xv) A integração no Regulamento do Património ... despacho referido no número anterior, por carta registada com aviso de receção para a morada ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ... mensais do acordo celebrado importa o vencimento imediato das prestações vincendas, com o ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
...endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... fixadas contratualmente, evitando o vencimento antecipado da totalidade das obrigações ...) Em 21 de Novembro de 1997, foi emitida licença bancária do tipo "B" (Banking License) em nome ... -
Regulamento n.º 611/2021
...Carta de curso» - documento emitido na forma ...; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...ção 1 - O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento. “Considerando que a única ... e supra mencionado, através da entrega da carta cuja cópia está junta a fls. 29 e cujo teor ... -
Regulamento n.º 99/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Aviso n.º 8405/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... dia 31/07/2017, a Ré enviou ao Autor uma carta, comunicando-lhe a cessação do vínculo de ... -
Regulamento n.º 602/2018
...Carta de curso» - diploma formal que atesta a ...; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...ção 1 - O estudante é informado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... unitários por serviço a prestar; d) Licença da Atividade de Assistência a Banhistas, emitido ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2 - Para os efeitos do ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3"...
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Regulamento n.º 1008/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ....º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 337/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. Artigo 17.º Dispensa de ligação 1 ....º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 405/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Aviso n.º 4400/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Aviso n.º 6088/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 958/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O ramal de ligação entra em ...á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ..., esta notifica o utilizador, através de carta registada ou meio equivalente da data e intervalo ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
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Aviso n.º 4303/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O ramal de ligação entra em ...á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
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Regulamento n.º 147/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha. ...
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Edital n.º 1193/2022
...A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2"...indicado na licença respetiva, à exceção da licença de Arrumador ...carta registada ou eletrónico simples,. ou, se a lei o ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguin-. tes, assegurando-se a execu\xC3"...