minuta carta licença sem vencimento
273 resultados para minuta carta licença sem vencimento
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Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... fixado em legislação ou licença específica e comunicado o termo de utilização ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou ... meio equivalente, da data e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 350/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A AdVRSA comunica à autoridade ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 886/2022
... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... mas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 176/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... , AF e AA assinaram e entregaram à M… uma carta ("Side Letter") referente ao contrato referido em ... 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... não estava habilitada com a necessária licença para a actividade de manutenção e assistência ... TTT) e UUU) dos factos) é anterior ao vencimento da última prestação não paga pela autora, em ... -
Regulamento n.º 146/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 366/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... dos sistemas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Edital n.º 1577/2023
... , para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... coletivas, nos seguintes casos: i) Sem licença ou na falta ... de qualquer outro procedimento de ... licenças sem remuneração ou sem vencimento ... N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 444 ... propostas em caso de venda por proposta em carta fechada ... [cf. artigo 253.º, alínea a) CPPT]; ...
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Aviso n.º 5866/2022
... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... e) Dois últimos recibos de vencimento; ... f) Outros rendimentos do agregado familiar; ...
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Regulamento n.º 485/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Vila do Porto ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , esta deve avisar o/a utilizador/a, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Regulamento n.º 134/2022
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 — A Inframoura, E. M. comunica ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... ência mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando -se a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A Inframoura, E. M ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 887/2022
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — AAdVRSA comunica à ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta ... registada ou meio equivalente, com uma ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo III ao presente ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... Inicia com o ... pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, ... de abono de família a crianças e jovens, ...
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Edital n.º 341-A/2024
... de liquidação do IRS, recibos de vencimento e extrato de remunerações emitido pela ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... licença de ocupação, nem a destinar a usos ofensivos ... ção escrita ao arrendatário, por carta r egistada com aviso de receção ou por ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica, sendo que a Entidade Gestora ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Aviso n.º 16657/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 654/2019
... em obras particulares, isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Diretiva n.º 23/2022
... ) Comercializador — Entidade titular de licença de comercialização ou registo, quando ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... seguinte ao vencimento da fatura ... 3 — Em caso de atraso de ... que dirija à outra Parte através de carta ...
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Regulamento n.º 580/2020
... diferente fixado em legislação ou licença especifica. 6 - A execução de ligações aos ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 683/2019
... ão anterior a 1951, ou para emissão de licença de utilização de edificação anterior a 1991, ... de família; c) Cópias dos recibos de vencimento emitidos pela entidade patronal nos últimos seis ... , notificando o sujeito passivo, por carta registada, com aviso de receção, para liquidar ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ...
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Aviso n.º 7453/2019
... ão anterior a 1951, ou para emissão de licença de utilização de edificação anterior a 1991, ... de família; c) Cópias dos recibos de vencimento emitidos pela entidade patronal nos últimos seis ... , notificando o sujeito passivo, por carta registada, com aviso de receção, para liquidar ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ...
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Edital n.º 695/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 8 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Lei n.º 23-A/2022
... vencimento entre ativos e passivos; ... l) [Anterior alínea ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... licença para o exercício de uma atividade comercial, ... 1 — As comunicações são feitas por carta ...
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Regulamento n.º 34/2017
... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, cuja ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...