minuta carta fim contrato
1751 resultados para minuta carta fim contrato
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Edital n.º 1022/2022
... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ...
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Aviso n.º 16543/2019
... órgão executivo, à formalização de contrato programa, previsto no artigo 10.º, n.º 3, nem ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
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Aviso n.º 15957/2018
... órgão executivo, à formalização de contrato-programa, previsto no artigo 10.º, n.º 3, nem ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... (promitente compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente vendedora) e ... , AF e AA assinaram e entregaram à M… uma carta ("Side Letter") referente ao contrato referido em ... 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... -
Regulamento n.º 1357/2023
... presente artigo, acompanhada da respetiva minuta do Contrato de Atribuição de Apoio, a submeter ... Investimento, obriga -se a comunicar por carta registada com aviso de rece- ção ou por correio ...
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Aviso n.º 8405/2018
... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... ído ao abrigo da cláusula 100.ª do contrato" de concessão da exploração e gestão dos servi\xC3" ... adjudicatário em sede da elaboração da minuta do contrato (alterações a que correspondem, ... prevalecia de tal «deferimento tácito» (carta de 6 de Agosto de 2007, Doc ... ). Antes disso a ... -
Regulamento n.º 99/2019
... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2018
... a realização da despesa inerente ao contrato de prestação de serviços destinado à ... alteração de morada e emissão de carta PIN/Braille, por mais um período de três anos ... ato de adjudicação, aprovar a minuta de contrato a celebrar, representar a entidade ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... comunicação por escrito de ser feita por carta registada. 2- Na cláusula 5ª nº 1 o texto ... -
Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... a obra; 8) Uma coisa é a validade do contrato e outra coisa bem diferente é o Réu ter de ... de 10 dias a contar do recebimento desta carta, considerando-se a adjudicação definitiva ... nº 235/86, o qual se refere à “Minuta do contrato”, “a minuta do contrato será ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... mesmas comunicações fazia parte ainda uma carta onde, além do mais, se afirmava: “A AA, Lda., ... -
Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... 60 dias para proceder à assinatura do contrato de concessão proposto pela DGGE sob pena de ... de 50 anos como alega a DGGE e consta da minuta de contrato que se pretende que a Autora assine ... á como integralmente reproduzido); 11. Por carta datada da 23.02.2007, a DGGE notificou a Autora ... -
Aviso n.º 10193/2020
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Aviso (extrato) n.º 9176/2021
... do RJIGT, através da celebração de um contrato de planeamento entre a Câmara Municipal e ... deliberação municipal, acompanhada da minuta do contrato de planeamento, seja publicada ... contrato serão efetuadas através de carta registada com aviso de receção ou através de ...
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Edital n.º 928/2016
... de Mértola, podendo estas ser enviadas por carta registada com aviso de receção para Praça ... por entidade com a qual estabeleça contrato ou protocolo. Artigo 8.º Da ficha de registo do ... nos números anteriores constará, ainda, minuta da declaração de abandono, conforme anexo III ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... dado de arrendamento à ré e que, por carta de 14/10/2014, desencadeou o processo para a sição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3" ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Regulamento n.º 9/2022
... vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada ... 4 — Para os eleitores residentes ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Regulamento n.º 9/2022
... atra- vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada. 4 — Para os eleitores residentes cuja ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Aviso n.º 15513/2016
... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... deve ser feita, mediante notificação por carta registada com aviso de receção, dirigida ao ...
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Regulamento n.º 91/2018
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 445/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...