minuta carta fim contrato
1995 resultados para minuta carta fim contrato
-
Edital n.º 131/2018
... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Regulamento n.º 317/2018
... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
-
Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... - na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ... -
Aviso n.º 13020/2017
... ção do seguinte teor, aprovada em minuta no final da mesma. Análise e votação da ... e tecnológicos - análise integrada; k) Carta Educativa; l) Participações recebidas em sede ... Contratos de prospeção e pesquisa e um Contrato de concessão mineira; ii) Exploração de massas ...
-
Aviso n.º 6436/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... , Ldª, pedindo que declare resolvido contrato-promessa de compra e venda que celebrou com a R., ... A A. enviou uma primeira carta, à R., a 9-8-17, carta registada com aviso de ... o contrato em crise, remetendo ainda a minuta do acordo de resolução do contrato-promessa ... -
Regulamento n.º 350/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O STJ, nos poderes de apreciação da matéria de facto, exceptuados os casos de prova vinculada a que aludem os artigos 729.º e 722.º do CPC, está vedado saber se no acórdão recorrido se fez ou não correcta apreciação dos factos provados. II - A nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC (contradição entre os fundamentos e a decisão) respeita apenas à situação em que os...
... da celebraram o contrato comercial de franchising ... De entre as ... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida ... A ré CC, por e-mail, ... obrigações e de outras que indica na carta" que lhe enviou em 7/07/2006, a autora comunicava \xC3" ... -
Regulamento n.º 627/2023
... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Regulamento n.º 887/2022
... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta ... registada ou meio equivalente, com uma ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo III ao presente ...
-
Regulamento n.º 228/2017
... da Câmara Municipal a fim de outorgar o contrato-promessa ou a escritura de compra e venda. 2 - A ... deverá ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se considerará ... tal facto à Câmara Municipal, com carta registada com aviso de receção, identificando o ...
-
Regulamento (extrato) n.º 715/2021
... da Câmara Municipal a fim de outorgar o contrato-promessa ou a escritura de compra e venda. 2 - A ... deverá ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se considerará ... tal facto à Câmara Municipal, com carta registada com aviso de receção, identificando o ...
-
Aviso n.º 5224/2018
... dos resultados eleitorais por edital e por carta com aviso de receção ou através de protocolo e ... em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, relativamente ao ... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ...
-
Regulamento n.º 886/2022
... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... mas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...
-
Edital n.º 1206/2019
... da lista de classificação provisória por carta registada e disporão de um prazo de dez dias ... 5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - ... Presidente da Câmara Municipal, ANEXO VI Minuta do acordo de compromisso Ao ... dia do corrente ...
-
Acórdão nº 324/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido a um terceiro só pode ter lugar se contratualmente prevista, por não se mostrar hoje prevista a reversão por via de ato administrativo.
... procedeu à resolução do contrato de compra e venda com fundamento na falta de ... (cfr. carta datada de 04.03.1975), os quais se iniciaram ... ção-Geral do Património do Estado, uma minuta do contrato de compra e venda do Terreno; 50- A ... -
Acórdão nº 7332/15.1T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2017
I - O regime legal da resolução não se ajusta diretamente aos contratos de execução continuada, porque não está em causa a perda do interesse numa concreta prestação, mas a perda do interesse na continuação da relação contratual. II - Estando em causa um contrato de prestação de serviço, se a cessação do vínculo resultar da quebra de confiança entre as partes revela-se mais ajustado o regime da
... a reconhecer a ilicitude da rescisão do contrato por si efetuada, por falta de fundamento para a ... Em 7 de junho de 2013 recebeu da ré carta em que, alegando justa causa, pôs fim ao ... ão obstante o contrato corresponder a uma minuta" por si fornecida, o seu conteúdo traduz as condi\xC3" ... -
Regulamento n.º 156/2020
... é residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação; j) Inovação Setores ... ão e a decisão devem ser comunicada por carta registada com aviso de receção ao/s ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato/Acordo Específico a celebrar, ...
-
Regulamento n.º 146/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
-
Edital n.º 340/2017
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
-
Acórdão nº 348/14.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
I – O iter negotii caracteriza-se por envolver duas fases distintas, a negociatória, constituída pelos actos tendentes à celebração do contrato, e a decisória, constituída pela conclusão do acordo, devendo as partes, durante todo o percurso do caminho contratual, proceder segundo as regras da boa-fé, conforme prescreve o art. 227º do CC. II – A razão de ser deste preceito está na...
... criadas de que iria formalizar um contrato de prestação de serviços, rompendo as ... representação, a fim de os colocar na minuta do contrato de prestação de serviços que ia ... A autora não obteve resposta a essa carta e email ... A autora, por correio registado de ... -
Regulamento n.º 78/2017
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013
1. O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da...
... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ... A R., por carta que lhe enviou, com data de 7 de Julho de 2010, ... , (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento ...