resposta ao pedido reconvencional

3710 resultados para resposta ao pedido reconvencional

  • Resposta às Excepções e ao Pedido Reconvencional

    Meritíssimo Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível do Porto. PROC. N.º 91/03

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Artigo 3.º Necessidade do pedido e da contradição 1 - O tribunal não pode ... falta do autor, segue só o pedido reconvencional, decorridos que sejam 10 dias sobre a suspensão ... para a contestação, oposição ou resposta ou, quando não haja lugar a estas, para outro ...
  • Réplica e Resposta à Contestação

    Réplica. Réplica quanto a Matéria. Excepcional. Resposta à Contestação. Resposta às Excepções e ao Pedido Reconvencional.

    .... . 2.º . . A presente acção é uma acção onde se cumula o pedido de condenação de um dos réus - o réu Manuel Frias Macedo - no ... . . RESPOSTA ÀS EXCEPÇÕES e AO PEDIDO RECONVENCIONAL,. (cfr. art. 786.º, C.P.C.). formulados pela Ré na sua contestação ...
  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ... e a Companhia de Seguros …… e formulou pedido reconvencional, pedindo a condenação de todos ... Não tendo sido dada resposta ao solicitado, não foi possível dar ...
  • Acórdão nº 0056384 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2001

    1 - Uma interpretação puramente literal do artº 60 do actual C.P.T. pode levar a pensar que o direito processual laboral não admite que o réu, em caso algum possa responder á resposta do autor à contestação, por tal articulado não estar previsto naquele código. 2 - Há, contudo, caso em que tal pode acontecer, e que é precisamente o de, na resposta do autor ao pedido reconvencional do réu,...

  • Acórdão nº 0056384 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2001

    1 - Uma interpretação puramente literal do artº 60 do actual C.P.T. pode levar a pensar que o direito processual laboral não admite que o réu, em caso algum possa responder á resposta do autor à contestação, por tal articulado não estar previsto naquele código. 2 - Há, contudo, caso em que tal pode acontecer, e que é precisamente o de, na resposta do autor ao pedido reconvencional do réu,...

  • Acórdão nº 00231/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. À instância de recurso apenas caberá pois sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso...

    ... inconformada com a improcedência do pedido reconvencional entretanto apresentado, veio a ...éria de Facto Provada e alteração de resposta para provado no item 9º da inicial – não se ...
  • Acórdão nº 01235/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - A reconvenção constitui uma espécie de contra-acção, isto é, uma acção do réu, reconvinte, cruzada com a acção do autor, reconvindo. E, como acção que é, a reconvenção identifica-se através do «pedido» formulado pelo reconvinte contra o reconvindo e através do «facto jurídico» de que emerge esse pedido; II - A lei exige, para que possa ser admitida uma reconvenção, que se verifique algum dos...

    ...ão final que julgou «improcedente» o pedido por ela formulado contra a ré ARS/LVT e o réu ...reconvencional deduzido, contra ela, pela ARS/LVT. Conclui ... mutuados e despesas associadas; 2- Em resposta ao pedido reconvencional, a autora alegou factos ...
  • Acórdão nº 3172-12.8TBALM.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016

    -Decorrido o prazo de três anos sobre a compra, por quarto adquirente, de bem imóvel duplamente vendido pelo proprietário original, sem registo da acção de nulidade interposta pelo primeiro adquirente, e não se provando nada que desabone a boa-fé do quarto adquirente, a nulidade da venda não é oponível a este. -Sendo o crédito do credor reconvinte proveniente de facto ilícito doloso, mas essa...

    ... Outubro de 1973, e formulando o seguinte pedido reconvencional: a)Reconhecimento da aquisição ..., a título subsidiário, na sua Resposta ao pedido reconvencional (Cfr. artigo 42.º da ...
  • Acórdão nº 1614/13.4TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2017

    I - Uma garantia bancária em que o banco garante assumir o compromisso irrevogável de pagar, logo à primeira solicitação e sem direito de protesto ou reclamação, e até à concorrência do montante garantido, qualquer verba que o beneficiário lhe venha a exigir constitui uma garantia bancária on first demand. II - Com a cláusula penal as partes fixam antecipadamente a indemnização devida pelo...

    ..., para o caso de improceder algum dos pedidos formulados, que se reconheça que o direito ...resposta desde 28 de Junho/Agosto, sendo que é nesse ... por impugnação e deduzir pedido reconvencional. No essencial, aceitou a celebração do ...
  • Acórdão nº 1155/15.5T8TVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    I - Nos termos do art. 10º do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas e do art. 1º, nº 1 do Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos Dentistas (RIOMD), apenas podem exercer a atividade profissional de medicina dentária quem estiver inscrito na respetiva Ordem, estando o respetivo profissional, nos termos do art. 14º, nº 1 do RIOMD, obrigado ao pagamento de quotas, conduzindo a persistência...

    ... a inobservância de requisitos legais da resposta à contestação e deduziu articulado ... em razão da matéria; - Não admitiu o pedido reconvencional formulado pela R.; - Conheceu da ...
  • Acórdão nº 1096/17.1T8BRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): I –. A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido do réu emerge do facto jurídico (causa de pedir) que serve de fundamento à acção; (ii) quando o pedido do réu está relacionado com a acção por acessoriedade, por complementaridade ou por dependência; (iii) quando o réu invoca a compensação de créditos (artigos 30.º, n.º 1 do CPT, e 126.º,

    ... Vila Nova de Gaia e fórmula os seguintes pedidos: - Seja declarado nulo o contrato de trabalho a ... contestação e deduziu pedido reconvencional, no qual pede a condenação da Autora a ... a entrega da petição inicial e com a resposta", se esta for admissível. Quanto ao réu, dar-se-\xC3"...
  • Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2018

    I. O aspeto essencial do abandono do trabalho é a conduta do trabalhador e esta tanto pode ser real como presumida. II. Para que haja abandono do trabalho propriamente dito, nos termos do artigo 403º, n.º 1, do CT, são necessários dois requisitos: - Um elemento objetivo, constituído pela ausência do trabalhador ao serviço, ou seja, pela sua não comparência voluntária e injustificada no local e...

    ... lha enviou por e-mail, depois de, a seu pedido, a ter recebido, na mesma data e pela mesma via, ... aguardar a sua defesa, constante da sua resposta, tendo-o, na prática, impedido de examinar e ... extravasar a resposta ao pedido reconvencional, ou seja, todo o alegado nos artigos 1º a 25º ...
  • Acórdão nº 106503/16.1YIPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019

    I. Estando em causa, como estão no contrato de empreitada, obrigações ligadas entre si por um nexo sinalagmático, portanto, interdependentes ou recíprocas, a dona da obra tem o direito de se recusar a pagar o preço (a totalidade ou a parte restante) enquanto a empreiteira não entregar a obra sem defeitos, isto é, de invocar excepção de não cumprimento do contrato (cfr. artigo 428.º, n.º 1, do CC).

    ... e, em consequência, absolve-se a Ré do pedido formulado; 2) Julga-se procedente a exceção de ... responsabilidade na obra, que mereceu resposta da autora no próprio dia, no sentido de que iria ...] defendeu exclusivamente do pedido reconvencional, invocado a caducidade do direito à resolução ...
  • Acórdão nº 2149/17.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019

    A aquisição de bens, em compropriedade, na constância da união de facto, pagos exclusivamente com dinheiro de um dos membros da união, desacompanhada de qualquer convenção adicional, não se distingue de uma liberalidade que o direito consente; nestas situações não há lugar a restituição por enriquecimento sem causa. (Sumário do Relator)

    ... Concluiu pela sua absolvição do pedido e, reconvindo, pela condenação do A: (i) a ... despacho que admitiu o pedido reconvencional, relegou para a decisão final o conhecimento da ... fazer prova de factos que extravasaram a resposta ao pedido reconvencional, não poderiam ser ...
  • Acórdão nº 327/14.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016

    I - Tanto o casamento, como o nascimento e filiação apenas se provam através do respetivo registo na conservatória do registo civil, pelo que não é admissível prova testemunhal, nem podendo tais factos terem-se como assentes por falta de impugnação especificada (cfr. art. 574º, nº 2, do CPC/2013). II - A diuturnidade está ligada à antiguidade, podendo reportar-se à antiguidade na categoria...

    ... Termina formulando o seguinte pedido: “1. Deve a presente acção ser julgada ... e no que se reporta ao pedido reconvencional, que: Pagou ao A. as retribuições relativas a ...resposta ao pedido reconvencional, deve o mesmo ser ...
  • Acórdão nº 570/20.7T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 2021

    i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde desabafou sobre a organização da empresa, criticando-a em termos grosseiros, mas sem visar alguém em particular de forma clara e direta, não constitui causa justificativa suficiente para o seu despedimento. ii) os factos instrumentais e os que sejam complemento ou concretização do que as partes tenham alegado têm que...

    ... Código do Processo de Trabalho, e deduziu pedido reconvencional, peticionando que a ré seja ... A entidade patronal apresentou resposta ao pedido reconvencional peticionando que mesmo ...
  • Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2018

    1– Faltando o trabalhador ao serviço, pelo menos, por dez dias úteis seguidos, sem que informe o empregador do motivo da sua ausência e desde que este não tenha ou não deva ter conhecimento do motivo da não comparência do trabalhador, funciona a presunção prevista no nº 2 do artigo 403º do CT. 2– Contudo, esta presunção pode ser ilidida nos termos do nº 4 do artigo 403º do CT, isto é, “mediante

    ... lha enviou por e-mail, depois de, a seu pedido, a ter recebido, na mesma data e pela mesma via, ... aguardar a defesa deste constante da sua resposta e tendo, na prática, impedido o A. de examinar e ... extravasar a resposta ao pedido reconvencional, ou seja, todo o alegado nos artigos 1º a 25º ...
  • Acórdão nº 677/12.4TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015

    1. Deflui da norma ínsita no art. 639º do NCPC, que o convite ao aperfeiçoamento compete ao Relator, que a ele deverá proceder na justa medida em que se lhe evidencie uma deficiência/obscuridade e/ou complexidade passível de legitimar alguma dúvida razoável sobre as pretensões deduzidas. 2. Salvaguardada a existência de temáticas de conhecimento ex officio, é pelas conclusões que se afere e...

    ... pessoais, para o que deveria apresentar o pedido por escrito devidamente fundamentado a fim de ser ... Em sede de pedido reconvencional, o Autor peticiona o pagamento pela Ré da ... A entidade patronal apresentou resposta ao pedido reconvencional, na qual impugna os ...
  • Acórdão nº 10118/16.2T8VNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Formulando o trabalhador – na contestação apresentada em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento – pedido reconvencional contra a empregadora que proferiu o seu despedimento, e contra terceira, invocando a pluralidade de empregadores, e requerendo o chamamento desta última, mediante o incidente de intervenção provocada, a tramitação da acção especial – baseada na...

    ... articulado pedindo, em via reconvencional, a declaração da ilicitude do despedimento e a ... de empregadores [artigos 318 a 436 da resposta]. Com a resposta requereu a gravação de prova e ... processualmente possível a dedução de pedidos, na acção especial de impugnação do ...
  • Acórdão nº 52/17.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020

    I – Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial, há que considerar, primeiramente, de forma analítica o (in)cumprimento dos vários prazos legais para a prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao comportamento

    ..., com as legais consequências; b) O pedido reconvencional julgado procedente, se provado, ...; 5) Em 21/02/2011, foi apresentada resposta ao pedido reconvencional — fls. 137-154 do ...
  • Acórdão nº 947/11.9TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2012

    A declaração do empregador a fazer cessar o contrato de trabalho durante o período experimental, ainda que invoque como motivos da decisão uma justa causa disciplinar, não pode ser qualificada como despedimento, para efeitos da verificação da sua (i)licitude, mas antes como denúncia no período experimental.

    ...Formulou pedido reconvencional, pedindo que a ré seja condenada ...resposta ao pedido reconvencional, mantendo a sua ...
  • Aviso n.º 18623/2007, de 28 de Setembro de 2007
    ... inicial, contestaçáo e reconvençáo e resposta ao pedido reconvencional; triagem das acçóes a ...
  • Acórdão nº 7487/11.4TBVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2015

    I - Em ação de reivindicação de um determinado terreno, com reconvenção pela qual os reconvintes o reivindicam também para si, o reconhecimento da titularidade do direito de propriedade não pode assentar exclusivamente na discussão dos elementos documentais relacionados com a aquisição derivada, designadamente nas diversas referências a áreas e confrontações; é necessário demonstrar a aquisição...

    ... a sua improcedência, e deduziram pedido reconvencional no sentido de que sejam os AA. ... à deficiência assinalada quanto à resposta dada ao quesito 15º, com observância da al. b) ...
  • Acórdão nº 95961/13.8YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015

    I - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação, após deduzida a oposição, segue o procedimento previsto para as acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias, comportando apenas dois articulados: a petição inicial e a contestação. II - Deduzida na contestação a excepção de compensação e o cumprimento defeituoso, em obediência ao princípio do contraditório...

    ... réplica como o articulado normal de resposta às excepções deduzidas na contestação, a ... de créditos deve ser sempre objecto de um pedido reconvencional, uma vez que a compensação ...

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