minuta carta fim contrato
1751 resultados para minuta carta fim contrato
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Aviso n.º 7875/2019
... a pertencer à entidade outorgante do contrato, bem como na definição da entidade responsável ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... ção dirigida ao segundo outorgante, por carta registada com aviso de receção. Cláusula 6.ª ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... anterior, ou por via postal, por meio de carta ... registada ou de carta registada com aviso de ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... energia seja produzida ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (CAE) ou de um acordo ... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ... Participante Inscrito nos Leilões GO-PT Carta a endereçar ao Exmo. Senhor Presidente do ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... responsabilizada pelo incumprimento do contrato de compra e venda imputável a terceiro, a saber, ... ários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda” ... 8. O facto ... , em papel timbrado da R., a carta cuja cópia consta de fls. 78 e 79, datada de ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2018 de 13 de abril de 2018
... úblicos envolvidos, pretendem firmar um contrato-programa, destinado a regular a cooperação ... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... será comunicada à AZORINA, S.A., por carta registada, com aviso de receção com uma ...
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Regulamento n.º 602/2018
... Carta de curso» - diploma formal que atesta a ... estabelecimento de ensino; m) «Contrato de Estágio» - documento celebrado entre a ... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 103/2020 de 9 de abril de 2020
... úblicos envolvidos, pretendem firmar um contrato-programa, destinado a regular a cooperação ... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... , será comunicada à AZORINA, S.A., por carta registada com aviso de receção, com u ma ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de ... ço de 2009, a autora enviou ao Consórcio a carta que se encontra a fls. 444 a 446 do apenso A), ... de 2009, o Consórcio remeteu à autora a minuta do pedido dirigido à DRE-N e os anexos que ...
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Aviso n.º 20725/2022
... Código do Procedimento Administrativo, da Carta Ética da Admi- ... nistração Pública, do ... , em cada processo/ação/investimento/contrato em que inter- ... venham, a qual deve ser junta ... Anexo II — Minuta de declaração de conflito de interesses ... A ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2018 de 14 de maio de 2018
... : 1- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e ... 3- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no n.º 1, anexa à ... à Associação NONAGON, através de carta registada com aviso de receção , produzindo ...
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Portaria n.º 165/2017
... de associação, da extensão do contrato a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação ... a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que se refere o ... 2 - As comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, consideram-se ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... @cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... ência mínima de 60 (sessenta) dias por carta registada com aviso de receção: - O montante de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 114/2009 de 1 de Julho
... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2 - Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ... programa será comunicada à SPRHI, SA por carta registada com aviso de recepção e produzirá ...
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Regulamento n.º 438/2024
... /2024 16-04-2024 N.º 75 2.ª série m) «Carta de curso»—documento emitido na forma ... estabelecimento de ensino; s) «Contrato de Estágio de CTeSP»—documento ... «Registo de Presenças Diárias»—minuta na qual são assinaladas as presenças diárias ...
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Edital n.º 1532/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ...
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Edital n.º 425/2023
... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... prevalecia de tal «deferimento tácito» (carta de 6 de Agosto de 2007, Doc. 69 PO. Antes disso a ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... mesmas comunicações fazia parte ainda uma carta onde, além do mais, se afirmava: “A CVT – ... -
Regulamento n.º 586/2022
... k) «Carta de curso» — documento emitido na forma ... q) «Contrato de Estágio de CTeSP» — documento celebrado ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2018 de 6 de junho de 2018
... : 1 - Autorizar a celebração de um contrato-programa plurianual, por dois anos, entre a ... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... será comunicada à S DEA, através de carta registada com aviso de receção, produzindo ...
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Regulamento n.º 706/2023
... k) «Carta de curso» — documento emitido na forma ... q) «Contrato de Estágio de CTeSP» — documento celebrado ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...