minuta carta fim contrato
1751 resultados para minuta carta fim contrato
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... que dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de receção, devendo esta, ...
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Edital n.º 308-A/2024
... visa exclusivamente a realização de contrato de compra e venda por cada habitação — em ... contrato promessa de compra e venda, cuja minuta tipo se junta como Anexo III e cujo conteúdo ... Pública de Compra e Venda por meio de carta registada expedido com a antecedência mínima ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 77/2010 de 25 de Maio
... 1.Autorizar a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2.Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... será comunicada à Ilhas de Valor, por carta registada com aviso de recepção e produzirá ...
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Declaração de Rectificação N.º 13/2010 de 28 de Julho
... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... será comunicada à Ilhas de Valor, por carta registada com aviso de recepção e produzirá ...
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Regulamento n.º 653/2019
... por entidade com a qual estabeleça contrato" ou protocolo.Artigo 8.ºDa ficha de registo do ve\xC3" ... com o estipulado no n.º 1, através de carta registada com aviso de receção.5 - Não sendo ... nos números anteriores constará, ainda, minuta da declaração de abandono, conforme anexo III ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... através de carta registada sob aviso de receção, com a ...
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Regulamento n.º 958/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... , esta notifica o utilizador, através de carta registada ou meio equivalente da data e intervalo ...
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Aviso n.º 3958/2018
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ...
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Regulamento n.º 602/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
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Despacho n.º 9484/2023
... e dos princípios emanados na Carta ... Europeia do Investigador ... O Regulamento ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação ... de conceder, no todo ... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não ...
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Contrato n.º 33-A/2018
... nos Jogos Olímpicos: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições da Carta Olímpica em todo o território português, os seus estatutos e ... de integração conclui-se com a assinatura de um contrato (em minuta a definir pelo COP), entre o COP, a respetiva federação, o atleta e o ...
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Aviso n.º 4303/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 1568/2023
... Artigo 7.º ... Contrato de incubação ... 1 — Será celebrado um ... da minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ... mediante carta registada e com aviso de receção, com sessenta ...
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Edital n.º 397/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Parecer n.º 26/2017
... A. - Contrato de aquisição de eletricidade - Central de Sines ... conclui-se que a EDP Produção, por carta enviada em 23 de julho de 2007 à AICEP Global ... ão, calculada nos termos do artigo 8.º da minuta da minuta de contrato anexa à Portaria n.º ...
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Edital n.º 943/2017
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2018 de 13 de abril de 2018
... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa. Nos termos das alíneas a), d) e e) do ... 5 - A minuta do contrato-programa referido no n.º 3 consta do ... carta registada com aviso de receção e produzirá ...
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Aviso n.º 6088/2019
... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, ... (vi) De acordo com o Art. 13.º do contrato da sociedade compete à Assembleia Geral ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ...
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Regulamento n.º 414/2023
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, ... dirigida para o domicílio do ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, ... dirigida para o domicílio do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de junho de 2021
... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa. Assim, nos termos das alíneas d) e e) ... em caso de incumprimento, de acordo com a minuta anexa à presente resolução e que dela faz ... número anterio r deve ser formalizada por carta registada com aviso de receção e produz ...