taxa justiça subsequente embargos terceiro

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  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... do juiz No decurso do primeiro ano subsequente à entrada em vigor da presente lei: a) O juiz ... de execução competem a oficial de justiça. 3 - O disposto no Código de Processo Civil, ... provida de garantia real sobre bens de terceiro segue diretamente contra este se o exequente ... no 1.º dia, a multa é fixada em 10 % da taxa de justiça correspondente ao processo ou ato, ... Subsecção III Oposição mediante embargos de terceiro Artigo 342.º ...

  • Acórdão nº 405/12.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020

    I. No ordenamento jurídico português vigente o direito de acesso à justiça em prazo razoável constitui uma garantia inerente ao direito ao acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva e que a infração a tal direito, extensível a qualquer tipo de processo, constitui o Estado em responsabilidade civil extracontratual. II. Verificam-se os pressupostos da responsabilidade civil do...

    ..., acrescidos de juros de mora, calculados à taxa legal, desde a data da citação até integral ... e atraso na realização de justiça. * Formula o aqui Recorrente, Estado Português, ... do processo executivo e dos respectivos embargos não pode imputar-se ao Tribunal, tendo-se ... da dependência da ação judicial subsequente à providência cautelar invocada na petição ...terceiro" no processo n.º 5434/97, que corria termos na 3.\xC2"...

  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993

    ... a estar apenas sujeita à dedução de embargos, com fundamento tanto em circunstâncias de ...), bem como os termos do processo subsequentes à verificação e graduação de créditos ... suba directamente ao Supremo Tribunal de Justiça. Da sentença que denegue a declaração de ... créditos fictícios, incitando terceiros a apresentá-los ou simulando, por qualquer outra ...ção dos prazos de vencimento ou das taxas de juro dos créditos; d) A dação em ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...ónio do Estado afecto ao Ministério da Justiça constituem receita do Instituto de Gestão ...3 - No ano de 2002, a taxa a que se referem os n.os 1 do artigo 14.º-A e 4 ...terceiros, e, bem assim, os resultantes da recompra por ... aquela mudança e nos quatro anos subsequentes, salvo se o interessado provar que a mudança se ...embargos de terceiro. Disposições aplicáveis 1 - ...

  • Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003

    ... Governo Constitucional para a área da justiça estão presentemente em curso várias reformas ... verdade, as custas judiciais - englobando a taxa de justiça e os encargos - são a única fonte ... da taxa de justiça inicial e subsequente pagas durante o processo e a taxa de justiça ... nominados, tais como a intervenção de terceiros e os embargos. No entanto, e porque o conceito de ...

  • Acórdão nº 478/07.1TTBRG-E.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Outubro de 2012

    I - A sanção estabelecida no art. 512.º-B do CPC para a omissão do pagamento da taxa de justiça aplica-se não só no caso de omissão total mas também no de omissão parcial desse pagamento. II - O art. 512.º-B do CPC não é inconstitucional.

    ...embargos" de terceiro contra C… e D…, Lda., por apenso \xC3"... procedido, oportunamente, ao pagamento da taxa de justiça subsequente, o Embargante foi ...

  • Acórdão nº 0650627 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Março de 2006

    O incidente de prestação de caução, requerido pelo executado, não constituindo apenso declarativo do processo de execução, beneficia da dispensa de pagamento prévio da taxa de justiça inicial.

    ... comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ou documento que ateste a ... prévio de taxa de justiça inicial e subsequente…Nas execuções, sem prejuízo do disposto no ... de justiça inicial e subsequente nos embargos de terceiro, nos concursos de credores e nas ...

  • Acórdão nº 919/12.6TBGRD de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Abril de 2014

    I. O processo de insolvência está sujeito a custas, sendo as únicas isenções subjectivas as referidas nas alíneas h) e u) do artigo 4º do Regulamento das Custas Processuais (Os trabalhadores ou familiares, em matéria de direito do trabalho, quando sejam representados pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos para o trabalhador; as sociedades civis ou

    ... Recorridos, ora Reclamantes, do pagamento da taxa de justiça (in)devida pela apresentação das ...») Subsequentemente, com entrada em vigor do CCJudiciais de 1962, ... principal, a apreensão dos bens, os embargos do falido ou insolvente, ou do seu cônjuge, ...º do Regulamento das Custas Processuais; Terceiro": todos os demais intervenientes processuais pagar\xC3"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... 17.º (Reenvio para a lei de um terceiro Estado) 1. Se, porém, o direito internacional ..., exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou ...ó se produzirá se, nos trinta dias subsequentes à data em que devia operar-se, a assembleia ... . . . . . (Taxa de juro) . . . . . . 1 - Os juros legais ... Artigo 1285.º (Embargos de terceiro) O possuidor cuja posse for ...

  • Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos serviç

    ... fez imputar aos cidadãos o atraso na justiça. NN – Fundamentando tal responsabilidade na ... ZZ - Relativamente ao terceiro critério (actuação das autoridades judiciais), ... à Decisão no Prazo Razoável e subsequentemente serem os autos remetidos ao Tribunal de 1ª ... restantes, as quais serão acrescidas de uma taxa de quatro por cento ao ano em caso de mora e que ... do pedido ou da parte do pedido a que os embargos respeitam.(7)”. J.P. Remédio Marques(8) a ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...ão a efectuar caso a caso das provas subsequentes não deve neutralizar a regra constitucional, ... jurídico a solicitação de terceiro.     O mandato forense está delineado no ... arresto e indeferimento liminar de embargos" de terceiro, a fls. 133/4 do referido Apenso.  \xC2"... 1979, não pagou com o dinheiro recebido a taxa adicional pela importação do café, desviando-a ...

  • Acórdão nº 77/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Janeiro de 2019

    I - Os motivos de suspeição pressupõem seriedade e gravidade adequadas a gerar dúvidas sobre a imparcialidade da intervenção no acto do órgão ou do seu agente, pelo que só poderão ser aceites quando assumam tal natureza, devendo ser encarados na dupla perspectiva da imparcialidade subjectiva e da imparcialidade objectiva. Na garantia da imparcialidade objectiva, sobreleva a compreensão externa...

    ...-se as execuções cujas oposições/embargos se encontravam findas aos juízes titulares; No ... 16. Nesse sentido, Em reunião subsequente, ainda no dia 09.10.2017, no Juízo de Execução ..., embargos de executado, embargos de terceiro, reclamação de créditos e habilitação de ... abriu a presente conclusão, fixando-se a taxa de justiça em 1 UC nos termos do art. 7.º, ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    ...No decurso do primeiro ano subsequente à entrada em vigor da presente lei:. a) O juiz ... de execuçáo competem a oficial de justiça. 3 - O disposto no Código de Processo Civil, ... provida de garantia real sobre bens de terceiro segue diretamente contra este se o exequente ...dia, a multa é fixada em 10 % da taxa de justiça correspondente ao processo ou ato, ...SUBSECÇÁO III. Oposiçáo mediante embargos de terceiro. Artigo 342. Fundamento dos embargos ...

  • Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Fevereiro de 2017

    1.A declaração do banco quanto à disponibilidade de proceder à tramitação burocrática do mútuo que concede aos mutuários constitui mandato, quando aceite por estes últimos. 2.O registo constitui um pressuposto legal para a efectiva existência da penhora, e é constitutivo desse acto processual, sendo determinante para a garantia dos créditos que aquela satisfaz, graduando-se em primeiro lugar o...

    ... de crédito, adquiridos ou advindos de terceiros 31-prazo de 48 horas, como foi decidido pelo ..., poder-se-iam por à mesma deduzindo embargos de terceiro no prazo legalmente previsto na lei. ... obedece aos princípios da equidade e da justiça material. 68-Pelo que, ainda que assistisse ... compra e venda e da hipoteca em acto subsequente à outorga da escritura, com a diligência que se ...taxa anual efetiva de 5,7%,acrescidos de sobretaxa ...

  • Acórdão nº 5088/10.3TBBRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2014

    I. O prazo de 30 dias para a dedução dos embargos de terceiro tem natureza judicial. II. Aplica-se a tal prazo o art. 145º nºs 5 e 6 do CPC. III. Tendo os embargos sido apresentados dentro dos três dias úteis seguintes ao termo do prazo, sem que o embargante tenha requerido o pagamento da multa, compete à secretaria cumprir o nº 6 da citada norma. IV. Não o tendo feito, não podia o tribunal

    ... foi penhorado um imóvel, os presentes embargos de terceiro. Além do mais que para o caso não ... ser praticado até ao 3.º dia útil subsequente ao seu termo, temos que esse 3.º dia útil foi o ... modalidade de dispensa total do pagamento da taxa de justiça e demais encargos com o presente ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

    ... processo na outra, o carácter típico e taxativo das providências de recuperação, são, a par ..., na titularidade do devedor ou de terceiros, nos moldes também constantes de um plano. Há ...ção ou nos três dias úteis subsequentes, ou no dia seguinte ao termo do prazo para a ... eficácia e celeridade, quando não da justiça, do processo de insolvência depende da sua ... da reacção, de direito e de facto, nos embargos, repondo-se, se bem que em termos e por motivos ...

  • Acórdão nº 03049/15.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018

    I – Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com a lei processual tributária, são os seguintes (cfr. artigo 237.º, do CPPT): a-A tempestividade da petição de embargos; b-A qualidade de terceiro face ao processo de execução no âmbito do qual se verificou a diligência judicial ofensiva da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da mesma diligê

    ... 23/02/2018, que julgou improcedentes os embargos de terceiro deduzidos na sequência da penhora de ... afectado pela diligência ou pela subsequente venda, isto é, não for possível concretizar a ...; nesta instância, as custas não incluem a taxa...ância, as custas não incluem a taxa de justiça...

  • Acórdão nº 5087/15.9T8LOU-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Novembro de 2017

    I - Nos termos do artº 552º/3 do NCPC, “o autor deve juntar à petição inicial o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça devida ou da concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa do mesmo”. II - A falta de apresentação do documento comprovativo da concessão do apoio judiciário e do que comprova o pagamento da taxa de justiça tem por consequência,...

    ... móveis, veio a autora D… instaurar embargos de terceiro, com pedido de concessão de Apoio ... a embargante para demonstrar o pagamento da taxa de justiça devida no prazo de 5 dias sob pena de ... de taxa de justiça inicial ou subsequente, seja a petição ou requerimento inicial ou ...

  • Acórdão nº 2185/15.2T8GMR-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2016

    Nos termos do artº 570º, nº 3, do CPC, só decorrido o prazo de 10 dias após a apresentação da contestação sem com ela ser comprovado o pagamento prévio da taxa de justiça devida, a Secretaria deve proceder à notificação para o contestante a pagar com multa, e só depois, caso tal exortação não surta efeito, se seguindo, no momento processual adequado, o convite a que se refere o nº 5.

    ...RELATÓRIO Nuns autos de Embargos de Executado pendentes no Tribunal de Execuções ... documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça” mediante a “autoliquidação”, ..., oposição à penhora ou embargos de terceiro e respectivas contestações: Até €30.000, 00 ... proceder a sua junção nos 10 dias subsequentes" a prática do ato processual sob pena de aplicaç\xC3"...

  • Acórdão nº 262/12.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019

    I - O contrato de compra e venda de um veículo automóvel possui caracter consensual (não formal), pelo que, tendo ficado provado no âmbito do processo de Embargos de Terceiro uma efectiva aquisição por terceiro em data anterior à realização da penhora, aquela aquisição produz os seus efeitos substanciais quanto à propriedade desse veículo; II – No contexto de facto e de direito referidos em I, a...

    ... oposição à penhora, por meio de Embargos de Terceiro, invocando, nuclearmente, ser ele, e ...DECIDINDO FARÃO A COSTUMADA JUSTIÇA.» O recurso foi admitido por despacho de 26 de ... (objecto da penhora) a actividade subsequente tendente à satisfação, através da sua venda, ... pelo Recorrido, fixando-se no mínimo a taxa...

  • Acórdão nº 159/09.1TBMTR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018

    1. A decisão que julga improcedente a preterição de litisconsórcio necessário é uma decisão intercalar que não admite recurso autónomo, pelo que a impugnação dessa decisão deve ser efetuada com o recurso da decisão que ponha termo à causa, decida do mérito, absolva da instância algum Réu ou absolva algum Réu de algum pedido (artigo 644º nº 3 do CPC). 2. O artigo 348º nº 1, do Código de Processo

    ...embargos de terceiro figura como embargante e Apelada: -- ... embargos de terceiro, e, subsequentemente, determina-se o levantamento da penhora e o ... até ao montante de 127.500,00 €, à taxa" de 8%, pelo prazo de 6 meses e nas demais condiç\xC3"... do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10/04/2007 no processo 10/04/2007, Relator ...

  • Acórdão nº 3788/13.5YYPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2015

    Se o executado deduz embargos de executado, mas o que invoca é uma nulidade processual – falta de citação – os embargos devem ser convolados numa reclamação por nulidade (art. 193.º, nº. 3, do CPC), se os embargos tiverem sido intentados no prazo da reclamação.

    Embargos de execução 3788/13.5YYPRT-A do Juiz 4 da 1ª ... oposição à execução e não pagar taxa de justiça e custas, bem como honorários. No ... a fim de ser possível proceder-se à subsequente e devida tramitação processual da presente ... impenhorável, o executado embarga de terceiro, em vez de se opor nos termos do art. 784; […] ...

  • Acórdão nº 1106/12.9YYPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Junho de 2015

    I – A nulidade de sentença que consiste em os fundamento estarem em oposição com a decisão, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 615.º do Código de Processo Civil, é um vício de natureza processual que consiste num erro lógico patenteado pelo raciocínio exposto na sentença, ou seja, só há nulidade de sentença quando o dispositivo da sentença está em contradição com as...

    ..., pois, nesta parte, o avalista não é terceiro, mas sim parte nesse contrato. Se desse contrato ... considera essenciais, designadamente prazo, taxa de juro, planos de amortização, garantias e uma ... levantamento feito pelo Dra H… subsequentemente ao accionamento dos avalistas, o que não ocorreu ...I. pags. 376 e segs, direito e justiça, da autoria da Sra. Dra. Catarina Serra, ...IV – Procedem os embargos" deduzidos em execução com fundamento em violaç\xC3"...

  • Acórdão nº 4708/12.0TBGMR-A.G2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    O reconhecimento, transitado em julgado, em ação declarativa, de um crédito do réu sobre o autor, forma caso julgado invocável em embargos à ação executiva movida por esse autor contra esse réu, a compensar com o crédito exequendo.

    ... os imóveis ou fazê-los adquirir por terceiro – chegando para o efeito a registá-los ... de caso julgado; B) Julgo os presentes embargos de executado procedentes, por provados, e, ... subjetiva à repetição do processo subsequente do conteúdo da decisão anterior e à não ...€ 262.290,88) acrescem: » Juros de Mora à taxa contratual de 4,633%, vencidos entre 07.02.2010 e ...

  • Acórdão nº 9/12.1TBFAF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018

    Sumário (do relator): 1. Embora no actual regime processual civil, a instrução e discussão da matéria de facto controvertida se trave com base e em torno dos “temas de prova”, a elaboração da sentença não se compadece com a narrativa de “temas” ou “tópicos”. A lei exige que nela seja feita a “discriminação”, de entre os considerados essenciais à luz da causa de pedir e das excepções invocadas (sej

    ... A dita executada, em 17-01-2017, deduziu embargos", pedindo a sua procedência e consequente extinç\xC3"...ão que não efectuou o pagamento das subsequentes prestações. -Entretanto, o crédito exequendo ... XVII. Os factos, o direito e a justiça impõem a revogação da douta Sentença ... 8. São ainda devidos juros vincendos, à taxa legal civil em vigor, até efectivo e integral ... dos contratantes e depende da de terceiros. (9) Não sendo o evento condicionante da ...