ministerio da administração interna concursos
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Aviso n.º 3951/2021
... dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do ... ção em projetos desenvolvidos no Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, Ministério das ... desenvolvimento de ações de formação interna" dirigidas aos avaliadores; apuramento das condiç\xC3" ... Concursos, Compras e Armazéns da Câmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... Sumário: Alteração da estrutura interna e do Regulamento de Organização dos Serviços ... concursos de animais; ... ex. “Exposição canina ... terminação do Ministério Público ou por quaisquer outras Autoridades ... financiamentos comunitários e da administração central; ... o) Organizar e manter um sistema de ...
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Despacho n.º 1081/2017
... Administrativo da Divisão de Administração Urbanística; g) Secção de Apoio Administrativo ... ção de processos relativos à mobilidade interna e externa, estágios curriculares e licenças sem ... concursos; e) Prestar apoio técnico-jurídico e logístico ... Público; viii) Participações ao Ministério Público. e) Assegurar o registo de processos, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2017
... que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., ... Interna (23/07/1996), com 18,2 valores. Pós-graduação ... carreira médica (2011) entre Ministério da Saúde, S.E. Adm. Pública e Sindicatos os. Júri de concursos médicos. Avaliação desempenho - médicos ...
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Despacho n.º 324/2022
... Organização interna dos serviços municipais A. Preâmbulo O Decreto ... o funcionamento dos serviços da administração autárquica devem orientar -se pelos princípios ... externas; f ) Promover e elaborar concursos de concessão ou outros para a ocupação de ... Direção Geral do T erritório, Ministério das Finanças e Instituto dos Registos e ...
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Despacho n.º 324/2022
... Organização interna dos serviços municipais ... A. Preâmbulo ... O ... da administração autárquica devem orientar-se pelos princípios ... f) Promover e elaborar concursos de concessão ou outros para a ocupação de ... Direção Geral do Território, Ministério ... das Finanças e Instituto dos Registos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2019
... que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, ... Lisboa (1996); Especialista em Medicina Interna (2004); Frequência do Mestrado de Epidemiologia ... atividades: membro de vários júris de concursos de pessoal e de aquisições de bens e serviços ... técnicas e de grupos de trabalho do Ministério" da Saúde. Formadora em vários cursos de formaç\xC3" ...
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Aviso n.º 10863/2017
... sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2013Formação profissional complementar ... "; 2017"Avaliação de Propostas em Concursos Públicos"; 2015"Team Building - Motivação de ... ção Geral de Infra Estruturas), MAI (Ministério da Administração Interna), (01 junho 2012 a 30 ...
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Despacho n.º 9030/2020
... legislação e regulamentação interna de natureza académica, bem como a sua constante ... de mestrado, seja através do CNA, de concursos especiais, mudança de par instituição/curso, ... ao Instituto do Desporto comunicar ao Ministério da Educação, no início do ano letivo, a ... de estudo compete ao Conselho de Administração da A3ES, que tem por base o relatório preliminar ...
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Aviso n.º 400/2018
... ão e qualidade, no âmbito de uma administração aberta e participativa com racionalização e ... ção (GAPC); b) Gabinete de Auditoria Interna e Modernização Administrativa (GAIMA); c) ... , bem como assegurar o apoio ao Ministério Público; h) Organizar, instruir e tramitar os ... contratuais, incluindo a abertura de concursos, sob proposta e apreciação técnica das demais ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... orgânica, ao nível da sua conformação interna no nível abaixo das unidades orgânicas, com o ... da Informação; e) Serviço de Administração Geral. Artigo 24.º Secção de Atendimento ao ... concursos de animais; ex. "Feiras e Mercados de Gado/Gripe ... ças policiais e por determinação do Ministério Público ou por quaisquer outras Autoridades ...
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Acórdão nº 00270/13.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I – Os procedimentos concursais de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, regidos pelo DL. nº 132/2012, de 27 de junho, processam-se eletronicamente, em aplicação informática disponibilizada pela Direção-Geral da Administração Escolar. II – O recurso à utilização de aplicação informática para a tramitação daqueles concursos já constava do...
... RELATÓRIO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, réu na ação ... /2012 aplicável ao concurso da mobilidade interna ... IV. Acontece que a Recorrida foi candidata ... da internet da Direção-Geral da Administração Escolar ... 9 - A aceitação da colocação ... na carreira serem colocados mediante os concursos de contratação inicial e reserva de ... -
Decreto-Lei n.º 132/2012
... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ... Decreto-Lei n.º ... concursos para sele- ... ção e recrutamento do pessoal ... 2 — O regime da mobilidade interna e de contratação ... regulado no presente ... Administração Escolar, mediante aviso publicado na 2.ª sé- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... redução de custos com as TIC na Administração Pública, aprovado pela Resolução do Conselho ... , dos assuntos fiscais, da administração interna, da justiça, da juventude, da igualdade de ... projetos e unidades de I&D em TIC: Concursos específicos para financiamento de projetos de ... de Informação Geográfica (SIG) do Ministério da Administração Interna (MAI) (número) ...
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Despacho n.º 3719/2023
... exercer funções no conselho de administração da SPMS — ... Serviços Partilhados do ... viços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao ... ; participação em júris de concursos de pes- ... www.dre.pt ... N.º 59 23 de março ... ério da Saúde e da Administração Interna; presidente do conselho consultivo dos extintos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... que se adaptem melhor a uma administração pública que atua em rede, na base de plataformas ... na ferrovia seja para servir a mobilidade interna, seja para atender à crescente procura ... - GNR/PSP/Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Calendário - 2017 e ... que os critérios de adjudicação em concursos públicos considerem fatores relacionados com os ...
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Aviso n.º 14144/2020
... , procedeu à conformação da estrutura interna da unidade orgânica nuclear, das unidades ... de forma mais eficiente pela administração autárquica em virtude da sua relação de ... ao Município nomeadamente, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Saúde ... concursos, visitas guiadas e à promoção e divulgação ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... são funções de gestão e de Administração Públicas versus funções específicas de ... ser assegurado por trabalhador do Ministério da Justiça, da Administração Pública, desde ... ífica e de segurança, assim como os concursos de promoção na carreira de investigação ... Artigo 55.º Instrumentos de mobilidade interna São instrumentos específicos de mobilidade ...
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Despacho n.º 10828/2020
... 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo ... Grupos de TrabalhoMembro do Júri dos Concursos de Apostas Mútuas da Santa Casa da Misericórdia ...
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Portaria n.º 82/2021
... I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.; Considerando que, nos termos do n.º 3 do ... que devidamente autorizadas pelo ministério da tutela nos termos da lei em vigor. 3 - A ... decidindo quanto à abertura de concursos, à designação dos júris de concursos e de ... gravidade, ponham em causa a disciplina interna, os regulamentos, a ética ou o bom nome do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... para além de sobrecarregar a Administração Pública e os ... Tribunais na sua atividade de ... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negó- ... cios Estrangeiros; ... b) O ... da Administração Interna e extingue o Gabinete dos As- ... suntos ... obtenção do título de agregado e concursos para professor ... extraordinário e catedrático ...
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Aviso n.º 16712/2022
... a revisão e o ajustamento da estrutura interna municipal, que resulta, essen- ... cialmente, das ... d) Na Divisão de Conservação e Administração Direta (DCAD), centraliza-se todo o processo de ... convidar, e publicitando previamente os concursos públicos a decorrer nos próximos ... 12 meses, ... d) Participar ao Ministério Público os crimes de desobediência, resultantes ...
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Acórdão nº 2174/17.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I. Nos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, distingue-se o tempo de serviço para efeitos de “acesso aos concursos” do tempo de serviço para efeitos de “prioridade na ordenação”. II. No concurso à rede pública do Ministério da Educação e Ciência, aberto pelo Aviso n.º 3887-B/2017, de 11 de abril, o
... de procedimento de massa contra o Ministério da Educação, impugnando o ato de homologação ... de ordenação na prioridade dos concursos de docentes do ensino pré-escolar, básico e ... Despacho da Directora-Geral da Administração" Escolar, a reclamação do autor foi indeferida, \xE2" ... destinados aos: a) Concurso de mobilidade interna de docentes de carreira, nos termos previstos nos ... -
Regulamento n.º 611/2021
... para o concurso nacional de acesso, nos concursos especiais ou regimes especiais, para as ... 4 - A organização interna e funcionamento dos júris são da competência ... à DGES pelos serviços da administração central e regional da educação, pelo Instituto ... , integralmente, pelo orçamento do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, e tem ...
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Em vigor
Lei n.º 37/2008 - Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
... da lei, é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia ... áveis pelas áreas da administração interna e da Justiça, independentemente de licença, ... , de entre magistrados judiciais ou do Ministério Público, assessores de investigação criminal e ... Artigo 52.º Concursos e cursos de formação 1 - Mantêm-se válidos ...