ministerio da administração interna concursos
2689 resultados para ministerio da administração interna concursos
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Despacho n.º 9236/2016
... ão de competências no diretor de Administração de Recursos Humanos1 - Ao abrigo do disposto no ... interna ou cedência do pessoal civil;ii) Relativamente ... o serviço;nn) Autorizar a abertura dos concursos internos condicionados, de pessoal militarizado e ... processos de falecimento a enviar ao Ministério da Defesa Nacional;ddd) Autorizar as ...
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Acórdão nº 00830/16.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
I – O art. 120º, nº 1, do CPTA, prevê actualmente que a providência cautelar, uma vez reunidos restantes requisitos, seja adoptada se for possível formular um juízo de probabilidade de procedência da pretensão formulada ou a formular na acção principal, o que não é o caso. * * Sumário elaborado pelo relator
... ários da PSP, intentaram contra o Ministério da Administração Interna providência de ... ção do método de selecção dos concursos ... B. O tribunal a quo aborda a questão ... -
Despacho n.º 7652/2016
... instrução dos processos, incluindo concursos públicos. Compete-lhe ainda garantir a adequado ... corrente e proceder à sua distribuição interna, propondo medidas para racionalizar os consumos e ... ção de recursos financeiros da administração central, programas de apoio da União Europeia e ... de Escolas de Alandroal e o Ministério da Educação; g) Coordenar em colaboração com ...
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Despacho n.º 664/2021
... efeito, após a fase de incorporação interna das novas competências na sua estrutura ... competências da Divisão de Administração e Finanças para a Unidade de Contração ... ças policiais e por determinação do Ministério Público ou por quaisquer outras Autoridades ... ário feiras, mercados, exposições e concursos de animais, por ex. "Feiras e Mercados de ...
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Despacho n.º 2177/2022
... , pois, na promoção de uma administração mais eficiente e modernizada, que contribua para ... , pelo que se entende que a organização interna do Município deve assentar num modelo de ... que se encontram; l ) Colaborar com o Ministério Público nos processos de expropriação ... dos processos, incluindo a abertura de concursos, com a participação dos serviços para tal ...
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Despacho n.º 2177/2022
... , pois, na promoção de uma administração mais ... eficiente e modernizada, que contribua ... organização interna do Município deve assentar num modelo de ... l) Colaborar com o Ministério Público nos processos de expropriação ... processos, incluindo a abertura de concursos, com a participação dos serviços para tal ...
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Aviso n.º 16546/2020
... dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, tendo em ... instalação de serviços afetos ao Ministério da Justiça, coordenação de equipas ... concursais, membro de júri de concursos, assistência técnica e apoio à fiscalização ... do Ministério da Administração Interna;No âmbito do Programa de Modernização do ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Artigo 3.º Ministério Público ... Título II Profissões judiciárias ... 3 - Na administração da justiça, incumbe aos tribunais assegurar a ... 1 - Na ordem jurídica interna, a competência reparte-se pelos tribunais ... h) Aprovar o seu regulamento interno, concursos e inspeções; ... i) Emitir os cartões de ...
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Aviso n.º 1483/2022
... Câmara Municipal de Mértola A estrutura interna da organização dos serviços da Câmara ... ência de competências da Administração direta e indireta do Estado para os órgãos do ... de serviços, incluindo a abertura de concursos, com a participação dos serviços indicados ... áreas curriculares definidas pelo Ministério da Educação; ... N.º 16 24 de janeiro de ...
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Despacho n.º 11094/2022
... — O Presidente do Conselho de Administração do ISPA, C. R. L., Rui ... Filipe Nunes Pais de ... de vagas e dos respetivos concursos; ... g) Decidir sobre a contratação de pessoal ... relação com o ISPA, bem como com o ministério responsável pelo ensino superior, ... cabem, ... ão e os serviços, constituem a estrutura interna da instituição ... 2 — A organização e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 132/2012 . O novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
... Secção III Procedimentos dos concursos ... Artigo 6.º Abertura dos concursos ... Artigo ... Secção II Mobilidade interna ... Artigo 28.º Candidatos ... Artigo 29.º ... III Mobilidade por iniciativa da Administração ... Artigo 47.º-A Natureza REVOGADO ... Artigo ... Ministério da Educação e Ciência ... Nesse âmbito, os ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... ; Formador da Direção-Geral de Administração Pública nos anos de 1988 e 1989; Técnico de ... representante do Estado Português, Ministério" da Justiça, no processo de expropriação dos im\xC3" ... de Saúde Mental e Lei (CEJ); "Os Concursos" para Dirigentes (STE); \"Iªs e IIªs Jornadas Atl\xC3" ... no âmbito da política de segurança interna. Designação como membro do júri de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... , para além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de ... inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei ... , do Ministério da Administração Interna; eee) O Decreto-Lei n.º 239/83, de 13 de julho, ... à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «totobola» e ...
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Despacho n.º 988/2021
... , o despacho de conformação da estrutura interna das unidades orgânicas flexíveis e das ... ão célere e da colaboração da administração com os particulares, isto é, do município para ... ção e elaboração de programas de concursos e cadernos de encargos para consultas e concursos ... do município, em articulação com o Ministério de Educação, tendo em vista o seu planeamento e ...
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Despacho n.º 8570/2022
... nacional e da administração interna, o engenheiro José António Gil Oliveira ... Ministério ... da Saúde (atividades relacionadas com a ... concursos públicos para a aquisição de sistemas e ...
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Aviso n.º 1483/2022
... A estrutura interna da organização dos serviços da Câmara ... Município com outros órgãos da Administração; ... f) Assegurar a ligação aos organismos e ... a abertura de concursos, com a participação dos serviços indicados ... curriculares definidas pelo Ministério da Educação; ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 ...
- Lei n.º 82/2023
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Acórdão nº 01506/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014
I - O princípio da protecção da «confiança» não assume relevância jurídica se a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alicerça o seu pedido de indemnização por suposta violação daquele princípio, entre o mais, o ter tomado como certa a manutenção futura de uma situação apenas por ter dela beneficiado no passado. II - O facto de ter havido várias decisões a atribuir-lhe durante anos o exclusivo...
... o despacho do Ministro da Administração Interna nº 23900/2005, de 9/11/2005, com pedido ... , designadamente, preparando-se para os concursos públicos para atribuição de apoios ... a Sentença recorrida.” 5- O Ministério Público foi notificado ao abrigo do art. 146º, ... -
Despacho n.º 3651/2021
... exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.Nos ... Serviços Distintos Grau «Ouro» do Ministério da Saúde, concedida em maio de 2009 pela ... o Internato Complementar em Medicina Interna no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia-Espinho ... ço que chefiava, fez parte do júri de concursos de recrutamento de Enfermeiros e Assistentes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018
... Atribui-se à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a competência para disponibilizar o ... ção, o Governo promove a abertura de concursos para a respetiva celebração, cabendo ao ... responsáveis pelas áreas da administração" interna e das florestas a definição das orienta\xC3" ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... d) Alegações orais, nas quais o Ministério Público e os advogados exponham as conclusões, ... como aos serviços públicos da administração central que nelas exerçam atividade e sejam ... nos processos de verificação interna, o Tribunal se limitar a apreciar elementos ... 3 - Podem ser abertos concursos especiais para seleção dos juízes das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... das instituições, a reforma da administração pública e da função pública e a luta contra ... , devem constituir a base das políticas interna e externa das Partes e constitui um elemento ... da União Europeia (FRONTEX) e o Ministério da Administração Interna (MAI) da Geórgia, ... as oportunidades de participação em concursos ... Artigo 149.º Cooperação 1 — As Partes ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... competências da administração central para a autarquia justifica um particular ... és de medidas ao nível da sua estrutura interna, ... dos procedimentos de funcionamento, do ... concursos públicos com publicitação internacional, ... de execução celebrado com o Ministério da Educação, nos ... termos da lei, tenham ...
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Deliberação n.º 153/2017
... da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., publicados em anexo ao ... por deliberação do Conselho de Administração, de 15 de fevereiro de 2016 e homologadas nos ... os atos subsequentes à abertura de concursos de pessoal, nomeadamente a celebração dos ... Organizacional, Gabinete de Auditoria Interna e Unidade de Apoio Geral;b) Preparar os planos ...
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Regulamento n.º 40/2024
... revogação da estrutura interna/organograma e do Regulamento de Organização dos ... uma administração mais eficaz e moderna, que sirva bem os ... concursos de animais ... i) Colaborar na execução das ... órgãos municipais e os serviços do Ministério da ... Educação, com vista a, assegurando a ...