Despacho n.º 10828/2020
| Data de publicação | 04 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 10828/2020
Sumário: Designação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais, da licenciada Sofia Carla Belchior Fonseca Alminhas Teixeira.
Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna; Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea d) do artigo 1.º e artigo 5.º da Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais, a Licenciada Sofia Carla Belchior Fonseca Alminhas Teixeira, cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2020.
27 de outubro de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sofia Carla Belchior Fonseca Alminhas Teixeira
Data de nascimento - 17/04/1973
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, em 1997.
3 - Experiência profissional:
Técnica Superior - Jurista, da Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais da Direção de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, 2015;
Técnica Superior - Jurista, do Núcleo Jurídico e de...
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