mercado comum europeu
-
Acórdão nº 08016/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011
... actos de autorização de introdução no mercado (AIM) concedidos pelo Infarmed à ... no sentido da não vigência, no espaço europeu, de um sistema de “patent linkage”, no que ... um grau de dificuldade superior ao comum e respeitam à delimitação de poderes e ...
-
Lei n.º 35/2018
... a Diretiva 2014/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ... jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de ... ção pode ser feita por um representante comum designado pelo produtor, ou pelo primeiro ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
... Reafirmando o compromisso comum para a construção de uma União Europeia ... -se a avançar com a integração do mercado ibérico no ... mercado interno de energia ... neutralidade climática no continente europeu, reconhecendo o papel ... essencial dos gases ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ... divisão nas áreas da Política Agrícola Comum e Mercados Agrícolas, desde 1999. Chefe do ... ções Macroeconómicas e Evolução do Mercado» (1999-2000); Zacks Investment Research, Inc., ...
-
Acórdão nº 09409/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2016
... apresentam uma inequívoca conexão comum com o sistema fiscal português: tais rendimentos ... , de modo a contribuir para a criação do mercado único europeu, tendo como finalidade eliminar a ...
-
Portaria n.º 303/2021
... parentais são exercidas em comum por mais do que um sujeito passivo, ... sem que ... Europeu, neste último caso desde que esse Estado membro ... da afetação corresponde ao valor de mercado dos bens à data da afetação [alínea c) do ...
-
Lei n.º 35/2018
... tiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 15 de maio de 2014, ... toras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras ... de ... comum designado pelo pro- ... dutor, ou pelo primeiro ...
-
Portaria n.º 103-A/2023
... ção 2021-2027, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ... (FEDER) e pelo ... condições de mercado, e que resulte de aquisições a terceiros não ... do Conselho, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos ... da pesca e da ...
-
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... , de uma mera concessionária a operar no mercado em igualdade de circunstâncias com as demais ... e do seu enquadramento na ratio do sistema comum do IVA na qual se insere, tendo em conta, ... aplicação e interpretação do Direito Europeu ou de normas contidas em diplomas nacionais que o ...
-
Tendências do Direito dos Consumidores na União Europeia
... , através de uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União Europeia. 2. Objetivo II – ... que se traduz em “ um elevado nível comum de tutela da posição jurídica do consumidor ... Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo ” 1 : ... “ o ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... papel regulador que os mesmos assumem no mercado de capitais e como fomentadores da poupança ... fiscal for um regime jurídico de direito comum que limite os direitos do contribuinte, ... União Europeia ou do espaço económico europeu, neste último caso desde que esse Estado membro ...
-
Acórdão nº 09385/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2016
... um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A ... , de modo a contribuir para a criação do mercado único europeu, tendo como finalidade eliminar a ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 08 de Março de 1991
... para um modelo de economia de mercado, onde a oferta e a procura têm regras próprias ... Da integração da Região no Mercado Comum Europeu decorrem obrigações que levam a que se ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 08 de Março de 1991
... para um modelo de economia de mercado, onde a oferta e a procura têm regras próprias ... Da integração da Região no Mercado Comum Europeu decorrem obrigações que levam a que se ...
-
Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda {SEC(2011) 1165 final}{SEC(2011) 1166 FINAL} COM(2011) 635 final, de 11 de Outubro de 2011
... muitas vezes os profissionais e os consumidores de procederem a determinadas trocas comerciais transfronteiriças no interior do mercado interno. Os obstáculos originados por essas diferenças dissuadem os profissionais, em especial as pequenas e médias empresas (PME), de ...
-
A política de consumidores na união europeia do plano de acção 2002-2006 ao projecto de 2007-2013
... traduzia-se em " um elevado nível comum de tutela da posição jurídica do consumidor ... ítica Europeia de Consumidores o acervo europeu de direito do consumo " 1 : ... "o ... produtos e serviços é um dos pilares do Mercado Comum ... No quadro dos produtos, o ...
-
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... aprova medidas destinadas a dinamizar o mercado de arrendamento urbano, nomeadamente: ... a) ... c) Pessoa que com ele vivesse em economia comum há mais de um ano. 2 — Nos casos previstos ... ário Internacional e o Banco Central Europeu ... Artigo 9.º Alteração do Estatuto dos ...
-
Decreto-Lei n.º 361/79, de 01 de Setembro de 1979
... país ocupar o seu lugar próprio no Mercado Comum Europeu exige de laboratórios desta ...
- Acórdão nº 14/07.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2014
-
Diretiva n.º 23/2022
... No contexto do Mercado Interno de Eletricidade, os códigos de rede ... a harmonização de regras no espaço europeu e a troca de serviços ... entre os sistemas ... que os ORT proponham uma metodologia comum ... para liquidação dos desvios ... Em ...
-
Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 2005/36/CE, do Parla- ... mento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao ... comum ... 1 - Para efeitos do presente artigo, entende ... trânsito com destino ou proveniente do mercado; ... - Efectuar o controlo ou a peritagem ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ência é um pressuposto da economia de mercado e resulta da existência de liberdade de ... tão só na adopção da jurisdição comum ou jurisdição administrativa ... Mas não era ... implantado, tornou-se o primeiro país europeu com uma rede integrada de portagem 'non stop' ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e ... comum, uma sociedade em nome individual, uma empresa ... pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa ...
-
A Justiça Administrativa - Apresentação
0. Introdução. I. O modelo de justiça administrativa: a conformação Europeia. II. O modelo de justiça administrativa: a conformação constitucional. III. O modelo de justiça administrativa. Bibliografia de base. Bibliografia específica.
... ção e tem sido talhado a nível europeu, sobretudo pelo Juiz Europeu (I). E resulta do ... 1.2.1. No contexto da realização do mercado comum europeu e no quadro da tutela das ... -
Diretiva n.º 16/2021
... Sumário: Aprova a Implementação do Mercado de Banda de Reserva de Regulação ... O Manual ... O Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de ... 2019, ... normalizados e informação acerca da lista comum por ordem de mérito na qual terá lugar a ...