mercado comum europeu
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Relatório n.º 5/2023
... retalhista de base alimentar, do mercado laboral no setor do futebol profissional, do ... ão Europeia e para o Espaço Económico Europeu ... (EEE). Na Declaração, a ECN afirmou que ... a operar em Portugal e o fornecedor comum ... de produtos de higiene e cuidado pessoal ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... da Propriedade Industrial ou no Instituto Europeu de Patentes ... 2 - Quando o requerente de uma ... a matéria biológica foi colocada no mercado, desde que a matéria obtida não seja, em ... , quando registadas, constituem propriedade comum dos residentes ou estabelecidos na localidade, ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... 486/99 de 13 de Novembro 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 ... Julho, relativa a um código de conduta europeu" a observar nas transacções sobre valores mobili\xC3" ... a eles inerentes por meio de representante comum, nos termos previstos para as acções no artigo ...
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Lei n.º 74/2020
... a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, ... a adaptar à evolução das realidades do mercado, procedendo à: a) Quinta alteração à Lei ... ços audiovisuais a pedido de um sistema comum de classificação dos programas dos serviços de ...
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A política de proteção do consumidor no sistema de integração regional do Mercosul La politique de protection du consommateur dans le système d’intégration régionale du Mercosud
A política de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Mercosul (bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem sido paulatinamente construída desde 1991. Os trabalhos do Comitê Técnico 7 (CT-7), órgão encarregado da elaboração um "Regulamento Comum para a Defesa do Consumidor”, deram origem, em 1996, a cinco Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), que...
... de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e Monetária 1 ... Sul – é um desdobramento do esforço europeu de integração”. (CARDOSO, Fernando Henrique ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... ções preliminares da Pauta Aduaneira Comum, aplica-se a taxa referida na alínea c) do n.º ... devido ou pago nas aquisições no mercado nacional, aquisições intracomunitárias e ... é a última divulgada pelo Banco Central Europeu ou a de venda praticada por qualquer banco ...
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Regulamento n.º 78/2018
... a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, ... Jurídico do acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, aprovado pelo ... si, com saída própria para uma parte comum de um prédio ou para a via pública que ...
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Lei n.º 83/2017
... as Diretivas 2015/849/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e ... ões, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a ... e as decisões a ela relativas resultam de comum acordo entre estes (situação de controlo ...
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Lei n.º 24-D/2022
... número anterior, podendo a consulta ao mercado, prevista ... nos artigos 34.º e seguintes do ... nómico Europeu (MFEEE) 2014-2021 e 2021-2027, nos orçamentos ... Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... Diretiva n.º 2014/94/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa ... alternativos, visou estabelecer um quadro comum de medidas e de requisitos mínimos para a ... ção atual e do desenvolvimento futuro do mercado no que se refere aos combustíveis alternativos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ência de uma fase de oposição preliminar, comum ao processo de recuperação e ao de falência, a ... da preservação do bom funcionamento do mercado. Quando na massa insolvente esteja compreendida ... (UE) n.º 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, não podem ...
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Anúncio n.º 227/2021 de 6 de julho de 2021
... est reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integrao ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... contra as pessoas ou crimes de perigo comum, a liberdade condicional só poderá ser ... de execução de mandado de detenção europeu ou de outro instrumento de cooperação ... ção privilegiada ou manipulação de mercado; m) Violação do exclusivo da patente, do modelo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... de Vi- zinhança, e reconhecendo a vontade comum das Partes de desenvolver ainda mais, reforçar ... reforço da democracia e da economia de mercado facili- tarão a participação da Geórgia nas ... segurança e a estabilidade do continente europeu; ... h) Reforçar o respeito dos princípios ...
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Acórdão nº 531/11.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
... Partes, utilizando o Método do Valor de Mercado, e aplicando os princípios previstos no Contrato ... a Directiva n.º 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004 (publicada ... e instrumento do interesse público, do bem comum, tal como é definido naquela colectividade e ...
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Portaria n.º 47/2023
... parentais são exercidas em comum por mais do que um sujeito passivo, ... sem que ... Europeu, neste último caso desde que esse Estado membro ... social, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... maioritariamente pelo Fundo Social Europeu podem ser mantidos no Instituto do Emprego e ... pelo valor nominal ou pelo valor de mercado dos créditos. 3 -- A alienação de créditos ... e das despesas relativas à utilização comum de espaços, instalações, bens e serviços nas ...
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Acórdão nº 230/08.7TBPNH.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 2013
I - A cláusula oitava do contrato de compra e venda celebrado entre autora e ré de acordo com a qual em caso de alienação das instalações da ré essa alienação “fica obrigatoriamente precedida de autorização da Câmara Municipal”, entendida com o sentido de que a ré fica para sempre obrigada a obter a autorização da autora querendo vender o imóvel que lhe comprou, configura uma cláusula
... ém a menos custo nos países do leste europeu vieram a afetar a indústria de calçado na a ocidental e o mercado comum europeu e a colocar-lhe a necessidade de ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 6/1991/A de 8 de Março
... para um modelo de economia de mercado, onde a oferta e a procura têm regras próprias ... Da integração da Região no Mercado Comum Europeu decorrem obrigações que levam a que se ...
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Resolução n.º 40/89, de 14 de Novembro de 1989
... adaptação da agricultura portuguesa ao mercado comum europeu e têm vindo a ser seriamente ...
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Decreto-Lei n.º 146/84, de 09 de Maio de 1984
... perspectiva de entrada de Portugal para o Mercado Comum Europeu torna indispensável a existência ...
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Resolução n.º 36/77, de 14 de Fevereiro de 1977
... vista à integração do nosso país no Mercado Comum Europeu ... A conclusão impõe-se: os que ...
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Decreto-Lei n.º 148/84, de 10 de Maio de 1984
... perspectiva de entrada de Portugal para o Mercado Comum Europeu torna indispensável a existência ...
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Portaria n.º 283/84, de 10 de Maio de 1984
... perspectiva de entrada de Portugal para o Mercado Comum Europeu torna indispensável a existência ...
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Decreto-Lei n.º 182/79, de 15 de Junho de 1979
... -o para a entrada do País no Mercado Comum Europeu, e configurando-as por forma a ...