mercado comum europeu
6790 resultados para mercado comum europeu
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 35.º Disposição comum ... Subsecção II Ultrapassagem ... Artigo 36.º ... - O fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, componentes ou acessórios ... União Europeia ou do espaço económico europeu ... 9 - As cartas de condução são emitidas ...
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Decreto-Lei n.º 57/2017
... de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço no território nacional ... Diretiva n.º 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março, relativa aos ... de 9 de julho de 2008, que define um quadro comum para a comercialização de produtos. Neste ...
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Regulamento n.º 1091/2022
... o conjunto de normas de funcionamento do Mercado Municipal de Porti- ... Regulamento Interno do ... é composto por zonas de utilização comum e por áreas de utilização indi- ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma ... imparcial e ...
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Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... ção o tipo de serviço, os usos do mercado e a indicação dos interessados: ... a) ... a obtenção de título executivo europeu ... Artigo 36.º Cumulação de execuções ... 3 a 6 Contestação/oposição: Processo comum ...
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Edital n.º 180/2017
... de 2016, foi aprovado o Regulamento do Mercado Municipal de Grândola, nos termos constantes do ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, bem como as regras de utilização dos espaços ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum, que cumpre o previsto no Artigo 69.º, constante ...
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Acórdão nº 01772/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2003
Nos termos do artº 14º al. a) do RITI - Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias - aprovado pelo artº 4º do DL 290/92, de 28-12, estão isentas de imposto sobre o valor acrescentado as transmissões de bens efectuadas por um sujeito passivo que se encontre abrangido, no país de origem, por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens, em que o adquirente seja uma pessoa...
... ível quando estiver realizado em pleno o mercado comum europeu ... 18 - Por tudo o exposto só ... -
Aviso n.º 14263/2021
... /2021 Sumário: Regulamento Interno do Mercado Municipal da Pampilhosa - aprovação final ... ências, instalações e equipamentos de uso comum do Mercado serão administrados e fiscalizados ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; e) Prestador de serviços sedentário de ...
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Regulamento n.º 705/2019
... n.º 705/2019 Sumário: Regulamento do Mercado Municipal de Sardoal. Regulamento Mercado ... com a zona de circulação ou espaço comum do Mercado. 2 - A loja poderá destinar-se a ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma imparcial e transparente ...
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Aviso n.º 10099/2020
... n.º 10099/2020 Sumário: Regulamento do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão. Regulamento ... Artigo 12.º Espaços de uso comum e áreas de circulação 1 - Todas as áreas, ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e observará os princípios da legalidade ...
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Aviso n.º 5862/2021
... ário: Projeto do Regulamento Interno do Mercado Municipal da Pampilhosa. Projeto do Regulamento ... ências, instalações e equipamentos de uso comum do Mercado serão administrados e fiscalizados ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; e) Prestador de serviços sedentário de ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... esta acção declarativa, com processo comum, sob a forma ordinária, contra BB, LDA, CC, DD, ... U2) A A. é conhecida no mercado como uma entidade idónea, rigorosa, diligente e ... tem sido reconhecido à luz do direito europeu", no contexto económico e jurídico do mercado, n\xC3" ... -
Regulamento n.º 579/2016
... , deliberaram aprovar o "Regulamento do Mercado Municipal de Ponte de Lima". O presente ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum; b) Entidade gestora do mercado: a entidade à ... (CE) n.º 85312004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que ...
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Lei n.º 23-A/2022
... a) Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que ... , bem como das normas que regem o mercado de valo- ... res mobiliários e a atividade ... petentes podem, de comum acordo, nomear uma autoridade competente distinta ...
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Regulamento n.º 430/2017
... Administrativo, o Regulamento do Mercado Municipal A Praça foi aprovado pela Assembleia ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; b) As regras de utilização dos espaços de ... , que funciona como entidade com gestão comum, infraestruturas que integram diversos elementos ...
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Edital n.º 195/2017
... sugestões, o projeto de Regulamento do Mercado" Municipal A Praça. O processo encontra-se dispon\xC3" ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; b) As regras de utilização dos espaços de ... , que funciona como entidade com gestão comum, infraestruturas que integram diversos elementos ...
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Decreto-Lei n.º 43/2017
... aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço de instrumentos de ... Diretiva n.º 2014/31/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014. Com o ... , de 9 de julho, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos e ao ...
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Decreto-Lei n.º 58/2017
... Diretiva n.º 2014/33/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que ... ção, fornecimento e colocação no mercado dos ascensores e dos componentes de segurança ... de 9 de julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos. Com o ...
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Anúncio de procedimento n.º 11046/2020
... , em Meios "Online", Direcionada para o Mercado" Europeu: França, Alemanha e Reino Unido.Descriç\xC3" ... 00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}
... Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... 1. Introdução ... No cerne do projecto europeu, desde a sua fundação, o mercado comum, tornado mercado interno, constrói, há mais de 50 anos, a solidariedade entre os cidadãos europeus, homens e mulheres, ao mesmo tempo que abre ...
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Edital n.º 667/2018
... , aprovar o projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Fafe, e, em conformidade com o ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum; b) "Entidade Gestora do mercado": Entidade à ... (CE) n.º 178/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que ...
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Regulamento n.º 77/2017
... abril de 2016, aprovou o Regulamento do Mercado Municipal de Ansião, oportunamente aprovado em ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum"; m) \"Produtores alimentares\" ou \"géneros aliment\xC3" ... (CE) n.º 178/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 janeiro de 2002, que ...
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Regulamento n.º 415/2019
Regulamento n.º 415/2019 Regulamento do Mercado Retalhista Casal dos Marcos Ricardo Jorge ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum. 2 - O mercado retalhista desempenha funções de ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e é efetuado de forma imparcial e transparente, ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ... Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado", a Associação Portuguesa de Bancos, a Associaç\xC3" ... grupo, ou ligada no âmbito de uma gestão comum ou por participação de capital direta ou ...
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Regulamento n.º 122/2018
... cada um entender mais adequados, uma visão comum, partilhada, sustentada e integrada da gestão da ... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foi igualmente objeto de ... CE n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas ...
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Regulamento n.º 460/2021
... Regulamento, entende-se por: a) «Mercado municipal» o recinto fechado e coberto, ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum; b) «Espaços de venda» são os lugares objeto ... (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que ...