mercado comum europeu
6790 resultados para mercado comum europeu
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 35.º-A Consulta preliminar ao mercado ... Capítulo II Início do procedimento ... /17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 31 de Março, alteradas ... a parte iii do Código um núcleo de normas comum a todos os contratos que revestem a natureza ...
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Aviso n.º 15361/2023
... prévia do projeto do Regulamento do Mercado Municipal de Avelar ... Projeto de Regulamento ... europeu e nacional sobre a venda de bens alimentares, em ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum ... Artigo 5.º ... Competências do Município ...
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Regulamento n.º 173/2017
... versão atual, aprovou o Regulamento do Mercado Municipal Polivalente Osmaro Ferreira de Tábua, ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum, que cumpre o previsto no Artigo 69.º, constante ... (CE) n.º 178/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... /17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela ... de estar submetidas à concorrência de mercado. Nesta cláusula geral cabem os contratos ... parte III do Código um núcleo de normas comum a todos os contratos que revestem a natureza de ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... por Tribunal COLECTIVO em Processo COMUM os Arguidos: 1 B…, filho de C… e de D…, ... euros) em notas do Banco Central Europeu, proveniente da actividade de tráfico de ... 994. O preço do haxixe no mercado ilícito das drogas ascende a 2.5€ a grama, ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... , bem como no artigo 31.º, que têm em comum o facto de auferirem remunerações suportadas ... ções financeiras que tenham lugar em mercado secundário, resultante do artigo 239.º da ... da União Europeia) e pelo Banco Central Europeu». Tais instrumentos jurídicos – integrados ...
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O Modelo de Justiça Administrativa - Apresentação
0. Introdução. I. O modelo de justiça administrativa: a conformação Europeia. II. O modelo de justiça administrativa: a conformação constitucional. III. O modelo de justiça administrativa.
... ção e tem sido talhado a nível europeu, sobretudo pelo Juiz Europeu (I) ... E é ... Assim, no contexto da realização do mercado comum europeu e no quadro da tutela das ... -
Edital n.º 929/2018
... relativas ao regulamento interno do Mercado Manuel Firmino (secção II), do Mercado José ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum. 2 - Os Mercados Municipais desempenham funções ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... ável e no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão e da protecção ... de defesa que poderá conduzir a uma defesa comum, de acordo com as disposições do artigo J.7, ... redacção: 'Artigo E O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça ...
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Decreto-Lei n.º 9/2017
... ções respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização ... Diretiva n.º 2014/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, à ... à utilização de um sistema eletrónico comum para a aprovação da transferência de ...
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Regulamento n.º 72/2019
... relativas ao regulamento interno do Mercado Manuel Firmino (secção II), do Mercado José ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; d) Armas e ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum. 2 - Os Mercados Municipais desempenham funções ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2021
... ública da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014 ... 2 - Cláusula de salvaguarda relativa ao mercado interno O procedimento geral de tomada de ... da presente Ata Final: 1) Declaração Comum sobre uma Rápida Entrada em Vigor ou a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... áveis pela colocação de produtos no mercado regional e os industriais de produção de ... europeu. 4 - O presente diploma estabelece também: a) O ... ter os resíduos identificados por nome comum e código LER, recomendando-se que seja ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... No processo comum com intervenção do tribunal colectivo registado ... Notas de cinquenta euros do Banco Central Europeu; 14 (catorze) – Notas de vinte euros do Banco ... Em idade precoce entrou no mercado de trabalho, pautando o seu percurso pela ... -
Aviso n.º 16052/2018
... , a presente alteração ao regulamento do Mercado Municipal de Figueiró dos Vinhos nos termos do ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum. Assim, o Mercado Municipal sendo um espaço ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Artigo 10.º Atribuição diária dos lugares de ...
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Portaria n.º 284/2018
... a Diretiva 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à ... que esteja em causa a introdução no mercado de um novo produto do tabaco, incluindo a ... por meio do ponto de acesso eletrónico comum previsto no artigo 3.º da Portaria n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 52.º Componentes do mercado abastecedor ... Artigo 53.º Entidades gestoras ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, ... ii) Seja objeto de uma gestão comum", responsável, designadamente, pela disponibiliza\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... A Diretiva n.º 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa ... º deve ser feita também à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, um mês antes de a mesma ... grupo, ou ligada no âmbito de uma gestão comum ou por participação de capital direta ou ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... (UE) n.º 1286/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, que ... os organismos de investimento coletivo do mercado monetário, que passam a estar regulados em ... marcas associadas a uma denominação comum. 3 - A entidade responsável pela gestão e as ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... (UE) n.º 1286/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, que ... os organismos de investimento coletivo do mercado monetário, que passam a estar regulados em ... marcas associadas a uma denominação comum. 3 - A entidade responsável pela gestão e as ...
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Aviso n.º 15492/2018
... /2018 Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para ... de gestão de medidas de intervenção de mercado e de ajudas específicas do Departamento de ... (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao ...
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Aviso n.º 15492/2018
... /2018 Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para ... de gestão de medidas de intervenção de mercado e de ajudas específicas do Departamento de ... (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao ...
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Edital n.º 942/2019
... /2019 Sumário: Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Serpa. Tomé Alexandre Martins ... ços comuns e possuindo uma unidade gestão comum. b) «Bancas», os locais de venda situados no ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e observará os princípios da imparcialidade e ...
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Edital n.º 969/2016
... , foi aprovado o Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Grândola. Assim, em cumprimento da ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, bem como as regras de utilização dos espaços ... comuns e possuindo uma unidade de gestão comum, que cumpre o previsto no Artigo 69.º, constante ...
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Decreto-Lei n.º 111-D/2017
... aplicáveis à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão, transpondo para a ... Diretiva n.º 2014/68/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. O ... de 9 de julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e ao ...