mercado comum europeu
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento {SWD(2012) 132 final} COM(2012) 225 final Bruxelas, 22.5.2012
... Para que tal seja possível, há que concretizar o potencial do mercado único. Os dados disponíveis revelam que, para os consumidores que ... Em outubro de 2011, a Comissão propôs um direito europeu comum da compra e venda 8 , a fim de superar os obstáculos resultantes de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de feve- ... reiro, relativa ... ao mercado a fim de preparar o procedimento, fixando ... projeto base comum; ... iii)Aquele contrato tenha sido celebrado, ...
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Relatório n.º 12/2017
... do tipo ou forma concretos de acordo, do mercado em causa ou da dimensão das empresas, a AdC ... ários da contratação pública no objetivo comum de detetar e combater a colusão nos ... a Diretiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a ...
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Anúncio n.º 57/2021 de 1 de março de 2021
... (*)Promoo Turstica do Destino Aores no Mercado Emissor dos Pases Baixos.Descrio sucinta do ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 31/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... (*)Promoo Turstica do Destino Aores no Mercado Emissor da Sua.Descrio sucinta do objeto do ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 32/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... (*)Promoo Turstica do Destino Aores no Mercado Emissor de FranaDescrio sucinta do objeto do ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 95/2021 de 22 de março de 2021
... (*)Promoo Turstica do Destino Aores no Mercado Emissor da BlgicaDescrio sucinta do objeto do ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Edital n.º 726/2022
... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... Mercado Manuel Firmino e Cais da Fonte Nova, no quarto ... de gestão comum" ... 2 — Os Mercados Municipais desempenham fun\xC3" ...
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Regulamento n.º 990/2022
... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro; ... d) Armas e ... Mercado Manuel Firmino e Cais da Fonte Nova, no quarto ... de gestão comum" ... 2 — Os Mercados Municipais desempenham fun\xC3" ...
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Relatório n.º 13/2016
... comerciais das farmácias e de estudos de mercado baseados nesses dados. Neste período, a AdC ... a Diretiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a ... 171.º do Regulamento sobre a Organização Comum dos Mercados (COM) aos setores do azeite, da ...
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Portaria n.º 203/2021
... ções abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do ... sem uma perda significativa de quota de mercado. A presente portaria estabelece a medida de ... auxílios com outras finalidades, a parte comum fica sujeita ao limite máximo de auxílio mais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... /24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a ... realize consultas informais ao mercado a fim de ... preparar o procedimento, fixando ... estejam em conformidade com um projeto base comum"; ... iii) Aquele contrato tenha sido celebrado, h\xC3" ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... Europeu (CESE) em representação dos consumidores ... em função dos interesses do mercado interno, que assentaria numa interpretação ... zontal (directiva) comum a oito (das 18 antes identificadas) directivas 20 ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... dos autos ou nas regras de experiência comum - sendo estes, inclusivamente, contrários ... da existência de vendas paralelas para o mercado europeu; (ii) que a BSK referiu ter já feito, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... , mas moderada, enquanto nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento espera-se que ... (CE) N 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ... Tambm neste sector se ... positivo de 1,1% em relao ao ano anterior, comum a evoluo bem positiva nos car- regamentos, tendo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2016
... 00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal ... (CE) n.º2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, alterado ... GSM/GPRS, de várias marcas existentes no mercado. 2.1.2 - Serviço de Intervenção O presente ...
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Parecer n.º 4/2016
... adotada a necessidade de liberalizar o mercado com eficiência, através, designadamente, da ... , a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, o artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de ... a criação de um mercado de eletricidade comum a Portugal e Espanha (Mercado Ibérico da Energia ...
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Anúncio n.º 56/2021 de 1 de março de 2021
... (*)Promoo Turstica do Destino Aores no Mercado Emissor de ItliaDescrio sucinta do objeto do ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 104/2021 de 29 de março de 2021
... (*)Promoo Turstica do Destino Aores no Mercado Emissor da Escandinvia (Sucia e Dinamarca)Descrio ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 185/2019 de 4 de julho de 2019
... a promoo turstica do destino Aores no mercado externo emissor de Espanha Tipo de ... (1) Cf. Vocabulrio Comum para os Contratos Pblicos (Common Procurement ... 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... A Diretiva n.º 2012/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que ... -se às regras e necessidades de um mercado competitivo e, simultaneamente, incrementar uma ... ível através de um sítio na Internet comum, criado pelos gestores de infraestrutura no ...
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Despacho n.º 786/2020
... Pretende-se responder ao impulso europeu no quadro da Defesa, e da promoção da ... A internacionalização numa ótica de mercado, a melhoria e adequação do produto e do ... da construção de uma política de Defesa comum" da União Europeia, em linha com as prioridades j\xC3" ...
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Educação do consumidor - parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
... ção para o consumo surge, no espectro europeu, na ... Mário FROTA ... Director do Centro ... “ O mercado deve comportar em si mesmo, na medida do ... : • asseguramento de um elevado nível comum" de tutela da posição jurídica do consumidor \xE2" ...
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Relatório n.º 8/2022
... entre empresas passíveis de ocorrer no mercado de trabalho, nomeadamente, ... acordos de ... ência Portuguesa do Conselho da UE, o Dia Europeu da Concorrência, que juntou mais ... de 500 ... Através do recurso a um fornecedor comum as empresas participantes asseguravam o ali- ...
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Parecer da Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Proteger as empresas contra práticas comerciais enganosas e garantir uma aplicação efetiva das normas ? Revisão da Diretiva 2006/114/CE relativa à publicidade enganosa e comparativa COM(2012) 702 final
... das diretivas 2006/114/CE e 2005/29/CE, simultaneamente para relações B2B e B2C, salvaguardando as especificidades de cada tipo numa matriz comum para o que insta a Comissão a iniciar a curto prazo ... RPDC, Setembro de 2013, n.º 75 ... Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... 1.8 O ...