mercado comum europeu
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Regulamento n.º 1176/2022
... A atividade e a organização do mercado dos transportes em táxi foram igualmente objeto ... n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; ... d) ... para a zona de circulação ou espaço comum do ... Mercado, onde os produtos a comercializar ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... - Os primeiros anos de integração - O Mercado Interno - Objectivos - Dinâmica comunitária ... plenamente na construção do destino comum" da Europa de que fazemos parte - por razão geogr\xC3" ... estímulo que nos é dado a nível europeu ... 2. A construção do Mercado Interno até ...
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Portaria n.º 298/2019
... (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação ... para os restantes setores da organização comum dos mercados agrícolas, bem como para ... os custos de produção, colocar no mercado e, designadamente, negociar contratos de ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... sucesso os seus produtos e serviços no mercado nacional e europeu. Neste contexto, simplificar ... , quando registadas, constituem propriedade comum dos residentes ou estabelecidos na localidade, ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... ão de uma associação de empresas, num mercado relevante, que teve por objecto impedir, falsear ... ência ser chamado à colação o direito europeu da concorrência, enfermando também por este ... São incompatíveis com o mercado comum e proibidos todos os acordos entre empresas, ... -
Lei n.º 27/2020
... a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede ... , à invalidez e à longevidade; q) «Mercado regulamentado», um mercado regulamentado ... todos os seus atos em nome e por conta comum dos associados, beneficiários, participantes e ...
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Relatório n.º 8/2017
... (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para ... ção ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração. Na data de contratação ... indiretamente, se encontram sobre controlo comum com o Banco: Santander Consumer Bank Spa ...
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Educação para o consumo nos sucessivos programas de acção da União Europeia (E instituições que a precederam) (Elementos recolhidos da obra intitulada DIREITO EUROPEU DO CONSUMO, de Mário Frota)
... “ O mercado deve comportar em si mesmo, na medida do possível, as condições ... simples em três ideias: • asseguramento de um elevado nível comum de tutela da posição jurídica do consumidor • aplicação efectiva ...
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Regulamento da CMVM n.º 3/2020
... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ... de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprova o seguinte ... marcas associadas a uma denominação comum. 3 - A entidade responsável pela gestão e as ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... do Carvão e do Aço, fundada num mercado comum e em objectivos e instituições comuns ... Artigo 98.º Qualquer Estado europeu pode pedir a sua adesão ao presente Tratado ...
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Relatório n.º 10/2018
... à entrada e à concorrência no mercado e, no limite, contribuiria para a criação de um ... sido recentemente adotadas, a nível europeu, novas regras que impõem limites máximos às ... simétrica, dominada por um input comum sujeitos a choques de preço externos, (v) a ...
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Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... Audiovisual), para a adaptar à evolução das realidades do mercado, procedendo à: ... a) Quinta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de ... sistema comum de classificação dos programas dos serviços de comunicação social ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... áveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo ... , relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de ... tecnologia, ou para alcançar um objetivo comum baseado na divisão do trabalho, em que as partes ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF II), ... de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprova o seguinte ... da alínea b) do n.º 1, um responsável comum pelo controlo do cumprimento da regulamentação ...
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Portaria n.º 54-F/2023
... Plano Estratégico da Política Agrícola Comum" para Portugal (PEPAC Portugal). A reforma da Pol\xC3" ... dois fundos agrícolas da P AC, o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o Fundo Europeu ... mercado para distribuição gratuita e os seguros de ...
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Relatório n.º 8/2021
... ção em matérias relacionadas com o mercado laboral puníveis nos termos da Lei da ... Através do recurso a um fornecedor comum as empresas participantes asseguravam o ... A transposição atempada do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas para o quadro ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... a Diretiva (UE) 2018/645, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, na parte ... na sequência da qualificação inicial comum habilita o seu titular a que seja colocado na ... através do Sistema de Informação do Mercado Interno. 2 - O IMT, I. P., deve disponibilizar os ...
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Aviso n.º 6278/2017
... a Diretiva n.º 2004/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril; Lei da ... ; Livro verde sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo /* COM/2007/0301 final */ Regulamento ... de 2006, relativa aos serviços no mercado interno; Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15 de ...
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Despacho n.º 10903/2022
... ção da transparência e regulação do mercado habitacional ... Os países da União Europeia ... contexto europeu e internacional comum adverso, com origem ...
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Anúncio n.º 86/2018 de 27 de abril de 2018
... ção Turística do Destino Açores no Mercado Emissor da Escandinávia - Dinamarca Descrição ... (1) Cf. Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement ... (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 27/2018 de 7 de fevereiro de 2018
... ção Turística do Destino Açores no Mercado Emissor de Espanha Descrição sucinta do objeto ... (1) Cf. Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement ... (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Anúncio n.º 33/2018 de 13 de fevereiro de 2018
... ção Turística do Destino Açores no Mercado Emissor dos Estados Unidos da América ... (1) Cf. Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement ... (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro, publicado no ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Secção IX Mobilidade laboral no espaço europeu ... Artigo 52.º Objetivos ... Artigo 53.º ... mais afastados do (re)ingresso no mercado de trabalho ... Artigo 94.º Objetivos ... Artigo ... portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL), em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... da forte queda de taxas de juros no mercado monetário em 2008, verificou-se um agravamento ... as políticas comuns no território europeu induziu já na governação regional processos de ... de captar o seu apoio para o objetivo comum que é fazer do setor do turismo um dos motores ...
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Relatório n.º 7/2020
... Em cada mercado que se opera, estabelece-se a predisposição ao ... adotadas em setembro pelo Banco Central Europeu tem condicionado as taxas de juro de curto prazo ... indiretamente, se encontram sobre controlo comum com a Sociedade e o Banco Madesant: Santander ...