Lixo doméstico
609 resultados para Lixo doméstico
-
Regulamento n.º 989/2022
... proveniente de particulares» — REEE proveniente do setor doméstico, bem como o ... REEE proveniente de fontes comerciais, indústrias, ... b) Atirar das janelas, sacadas ou varandas, sacos de lixo e outros objetos, ainda que com a ... intenção de recolha pelo Sistema ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... clados, com o objetivo de reduzir significativamente o lixo marinho. Os resíduos de plástico estão ... assim sujeitos às medidas e ... doméstico. A sua perigosidade, ... quer para a saúde humana quer para o ambiente, ...
-
Edital n.º 397/2018
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... residuais de substâncias que as possam obstruir ou danificar, como lixo", areias, cinzas, sobras de cozinha, restos de comida, restos de gasolina, \xC3" ...
-
Regulamento n.º 88/2021
... sólidos, gases combustíveis ou corrosivos, nomeadamente gás doméstico ou industrial; c) Abrir valas, poços, rasgos ou quaisquer trabalhos sem ... o acesso a propriedades; f) Colocar ou abandonar quaisquer objetos, lixo ou detritos fora dos locais a eles destinados; g) Ter vasos ou recipientes ...
-
Regulamento n.º 146/2024
... rentes a biscates, trabalho doméstico remunerado e afins; ... r) Rendimento “per capita”: o valor do ... m) Não depositar lixo fora dos locais a isso destinados, nem depositar nas zonas comuns ...
-
Acórdão nº 13/21.9PEBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05-06-2024
I. O crime de exposição ou abandono, previsto no artº 138º do Código Penal, sendo um crime de perigo concreto, pressupõe que a actuação do agente, em relação à vítima, a coloque numa situação de perigo para a sua vida, sendo que, além de ter de existir o dolo, ainda que eventual em relação à criação desse perigo, tem de haver, pelo menos uma negligência, no que tange ao resultado, caso este se...
... se encontravam, durante o referido hiato temporal, encontrava-se com lixo espalhado pelo chão e sacos do lixo encostados à parede, em todas as ... íssima a taxa de acidentes e mortes ocorridas em contexto doméstico quando não há supervisão, ainda que momentânea, de um adulto (mortes ... -
Regulamento n.º 1039/2016
... «REEE proveniente de particulares» - REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ... os titulares pela sua exploração obrigados a colocar recipientes de lixo em número suficiente e distribuídos para fácil utilização pelos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... às caraterísticas arquipelágicas da RAA, fazer-se a referência ao lixo ... marinho, sendo este qualquer material sólido persistente, fabricado ... doméstico semelhantes aos RH; ... ❖ O desenvolvimento contínuo da otimização da ...
-
Declaração n.º 115/2021
... praia, guardas de proteção, vedações, mesas, bancos e caixotes do lixo serão construídos em madeira devidamente tratada e acabada a verniz ... de habitação, normalmente, apenas de uma família ou agregado doméstico privado. Deve ter entrada independente que dê acesso (quer diretamente, ...
-
Regulamento n.º 849/2024
... Esta não só reduz o volume de lixo que vai ... para os aterros, como produz adubo ou fertilizante para as ... doméstico ... a) As inscrições decorrerão a partir das 09h00 do primeiro dia ...
-
Aviso n.º 13340/2022
... lha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assentamento de tubagens e ... bermas e valetas das vias municipais, recolher o lixo nas vias municipais, lavar/remover detritos ... nas vias municipais, ...
-
Edital n.º 174/2018
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente. Artigo 3.º Definições Para efeitos do presente Regulamento ... ício de cada atividade, os seus lugares limpos e livres de qualquer lixo, nomeadamente detritos, restos, caixas ou outros materiais semelhantes; f) ...
-
Edital n.º 967/2019
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador Doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... , cerâmicas, trapos, estopas, penas, alcatrão, plásticos, madeira, lixo, sangue, estrume, cabelos, peles, vísceras de animais e, ainda, pratos, ...
-
Regulamento n.º 115/2024
... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, do ... cerâmicas, trapos, estopas, penas, alcatrão, plásticos, madeira, lixo, sangue, estrume, cabelos, ... peles, vísceras de animais, pratos, copos, ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... , áreas técnicas (PT, central térmica, compartimento de recolha de lixo", etc.), galerias exteriores, arruamentos e outros espaços livres de uso p\xC3" ... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) À venda ambulante de lotarias, jornais ou outras ...
-
Edital n.º 943/2017
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... residuais de substâncias que as possam obstruir ou danificar, como lixo", areias, cinzas, sobras de cozinha, restos de comida, restos de gasolina, \xC3" ...
-
Acórdão nº 1419/13.2TTPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21-02-2018
I - Ainda que a convicção do tribunal quanto à matéria de facto se tenha baseado também nas declarações de parte da Autora e em prova testemunhal, a Ré pode fundamentar a impugnação de tal decisão com outros meios de prova produzidos nos autos e que no seu entender impunham decisão diversa. II - É ao juiz que compete fixar a natureza e grau de desvalorização sofrido por um sinistrado em acidente...
... o serrim e ouros desperdícios, recolhendo, separando e depositando o lixo e lavando sanitários, vidros, chãos e escadas ... - procedia à ... ção mínima mensal garantida para os trabalhadores do serviço doméstico”, devendo entender-se que se trata do montante da remuneração mínima ... -
Regulamento n.º 405/2020
... terceiros, podendo ainda ser classificado como:i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, do ... , cerâmicas, trapos, estopas, penas, alcatrão, plásticos, madeira, lixo, sangue, estrume, cabelos, peles, vísceras de animais, pratos, copos, ...
-
Regulamento n.º 972/2021
... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o ... REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ... exploração obrigados a colocar e manter limpos os recipientes de lixo em número suficiente e ... distribuídos para fácil utilização dos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... g) A prevenção da deposição de lixo em espaços públicos ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... 5 - A partir de 1 de janeiro de 2030 as tarifas para o setor doméstico devem deixar de ser ... indexadas ao consumo de água e ... cumprir o ...
-
Acórdão nº 1128/21.9PBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-11-2023
... mortos, o que embrulhá-lo num cobertor no espaço doméstico em que acabara de nascer e morrer, não caracteriza suficientemente o crime. XI - No caso concreto verifica-se serem muito fortes as exigências comunitárias de prevenção geral do crime de homicídio, sendo que o caso em apreço causou alarme social, tendo a arguida agido com dolo directo e com forte insistência e propósito em concretizar o objectivo de matar as crianças que dera à luz,...
-
Acórdão nº 1128/21.9PBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-11-2023
... mortos, o que embrulhá-lo num cobertor no espaço doméstico em que acabara de nascer e morrer, não caracteriza suficientemente o crime. XI - No caso concreto verifica-se serem muito fortes as exigências comunitárias de prevenção geral do crime de homicídio, sendo que o caso em apreço causou alarme social, tendo a arguida agido com dolo directo e com forte insistência e propósito em concretizar o objectivo de matar as crianças que dera à luz,...
-
Edital n.º 277/2017
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; b) As regras de funcionamento das feiras realizadas por ... ício de cada atividade, os seus lugares limpos e livres de qualquer lixo, nomeadamente detritos, restos, caixas ou outros materiais semelhantes; f) ...
-
Regulamento n.º 712/2020
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e) A venda ambulante de lotarias regulada pelo Decreto-Lei n.º ... , deixar os respetivos lugares completamente limpos, depositando o lixo nos recipientes destinados a esse efeito; g) Não utilizar qualquer forma ...
-
Regulamento n.º 814/2024
... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico ... f) A venda ambulante de lotarias regulada pelo Decreto-Lei n.º ... h) O desrespeito de determinações sobre higiene e recolha de lixo que forem transmitidas, nomea- ... damente, pela fiscalização; ... i) O ...