Acordo de Pesca
5044 resultados para Acordo de Pesca
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Classificação vLex
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana O Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, ...» o material geoló- gico com granulometria média, determinada de acordo com a escala de Wentworth, compreendida entre 64 μm e 2 mm;. d) ...
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Portaria n.º 252/2018
. Portaria n.º 252/2018de 7 de setembroPortaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L., e outras e o ndicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.O acordo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A. Quadro legal da pesca açoriana. O mar náo é apenas o elemento da natureza que rodeia as ... a estabelecer, com o órgáo próprio do Governo da República, um acordo de cooperaçáo para que as medidas referidas no número anterior possam ...
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Despacho n.º 25101-A/2003(2ªSérie), de 31 de Dezembro de 2003
... por despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas. Tendo em conta que o acordo de pesca celebrado entre Portugal e Espanha ...
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Portaria n.º 169/2002, de 27 de Fevereiro de 2002
Portaria n.º 169/2002 de 27 de Fevereiro O Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos não foi ...
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Despacho n.º 14290/2016
... com juros bonificados para financiamento das entidades do setor das pescas destinada a disponibilizar meios financeiros necessários à manutenção ...ída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da ...
- Despacho N.º 2755/2015 de 28 de Dezembro
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Decreto n.º 27/2009, de 30 de Outubro de 2009
...Considerando que o presente Acordo vem, na prática, limitar a 18 o número de embarcaçóes espanholas izadas a pescar nas águas dos Açores e da Madeira, a partir das 12 milhas, e que, ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho de 1987
..., fixou o quadro legal regulamentador do exercício da actividade da pesca e das culturas marinhas tendo em vista, nomeadamente, a conservação, ...Artigo 8.º Fixação de dispositivos às redes 1 - De acordo com o artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 3094/86 é proibida a ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio de 2000
...ção e gestão dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacionais, bem como o regime de ... um Estado membro da União Europeia ou ainda de um Estado parte do Acordo" Económico Europeu, bem como estabelecer, relativamente àquelas embarcaç\xC3"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
. Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017 Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União ...pesca 1 - Se considerar que uma subvenção, ou um caso específico de auxílio ...
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Portaria n.º 1048-A/99, de 26 de Novembro de 1999
..., contrato de consórcio ou documento que consubstancie um futuro acordo de accionistas, qualquer que seja a forma jurídica que este possa ...
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Decreto n.º 75/77, de 23 de Maio de 1977
...É aprovado o Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e ...
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Portaria n.º 1213/2003, de 16 de Outubro de 2003
... Regime de Apoio à Reconversão da Frota que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela ...
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Portaria n.º 5-C/2000, de 05 de Janeiro de 2000
...º 5-C/2000 de 5 de Janeiro No passado dia 30 de Novembro terminou o Acordo de Cooperação em Matéria de Pesca com Marrocos sem que o mesmo tenha ...
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Decreto n.º 48/84, de 09 de Agosto de 1984
...É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre o Governo da República ...
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Decreto n.º 109/77, de 24 de Agosto de 1977
...É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre a República de Portugal e a ...
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Decreto n.º 117/80, de 05 de Novembro de 1980
...É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre o Governo da República de Cabo ...
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Resolução n.º 48/85, de 23 de Outubro de 1985
...º 48/85 Considerando o interesse para a frota pesqueira nacional no acordo de pescas com a República Islâmica da Mauritânia, o Estado encerrou, em ...
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Decreto n.º 14/86, de 13 de Novembro de 1986
...É aprovado o Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e ...
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Portaria n.º 184/2019
. Portaria n.º 184/2019de 14 de junhoPortaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L., e outras e o ndicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.O acordo ...
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Decreto n.º 38/77, de 12 de Março de 1977
...É aprovado o Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca, assinado em Otava em 29 de Julho de 1976, cujos textos em português, ...
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Aviso n.º DD2068, de 22 de Fevereiro de 1978
...ção de Marrocos, os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e ...
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Portaria n.º 553/95, de 08 de Junho de 1995
... relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca; Considerando o Decreto-Lei n.° 283/94, de 11 de Novembro, que transpõe ... a bordo dos navios identificados no capítulo II do anexo de acordo com as normas de higiene aí estabelecidas; ii) Eventualmente, ter sido ...
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Decreto n.º 8/2013, de 09 de Maio de 2013
...ÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Decreto n.º 8/2013 de 9 de maio O Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o Exercício da tividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira, assinado no Porto, em 9 de maio de ...




