Acordo de Pesca

... n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana O Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, ...» o material geoló- gico com granulometria média, determinada de acordo com a escala de Wentworth, compreendida entre 64 μm e 2 mm;. d) ...

. Portaria n.º 252/2018de 7 de setembroPortaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L., e outras e o ndicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.O acordo ...

Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A. Quadro legal da pesca açoriana. O mar náo é apenas o elemento da natureza que rodeia as ... a estabelecer, com o órgáo próprio do Governo da República, um acordo de cooperaçáo para que as medidas referidas no número anterior possam ...

... por despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas. Tendo em conta que o acordo de pesca celebrado entre Portugal e Espanha ...

Portaria n.º 169/2002 de 27 de Fevereiro O Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos não foi ...

... com juros bonificados para financiamento das entidades do setor das pescas destinada a disponibilizar meios financeiros necessários à manutenção ...ída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da ...

...Considerando que o presente Acordo vem, na prática, limitar a 18 o número de embarcaçóes espanholas izadas a pescar nas águas dos Açores e da Madeira, a partir das 12 milhas, e que, ...

..., fixou o quadro legal regulamentador do exercício da actividade da pesca e das culturas marinhas tendo em vista, nomeadamente, a conservação, ...Artigo 8.º Fixação de dispositivos às redes 1 - De acordo com o artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 3094/86 é proibida a ...

...ção e gestão dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacionais, bem como o regime de ... um Estado membro da União Europeia ou ainda de um Estado parte do Acordo" Económico Europeu, bem como estabelecer, relativamente àquelas embarcaç\xC3"...

. Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017 Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União ...pesca 1 - Se considerar que uma subvenção, ou um caso específico de auxílio ...

..., contrato de consórcio ou documento que consubstancie um futuro acordo de accionistas, qualquer que seja a forma jurídica que este possa ...

...É aprovado o Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e ...

... Regime de Apoio à Reconversão da Frota que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela ...

...º 5-C/2000 de 5 de Janeiro No passado dia 30 de Novembro terminou o Acordo de Cooperação em Matéria de Pesca com Marrocos sem que o mesmo tenha ...

...É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre o Governo da República ...

...É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre a República de Portugal e a ...

...É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre o Governo da República de Cabo ...

...º 48/85 Considerando o interesse para a frota pesqueira nacional no acordo de pescas com a República Islâmica da Mauritânia, o Estado encerrou, em ...

...É aprovado o Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e ...

. Portaria n.º 184/2019de 14 de junhoPortaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L., e outras e o ndicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.O acordo ...

...É aprovado o Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca, assinado em Otava em 29 de Julho de 1976, cujos textos em português, ...

...ção de Marrocos, os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e ...

... relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca; Considerando o Decreto-Lei n.° 283/94, de 11 de Novembro, que transpõe ... a bordo dos navios identificados no capítulo II do anexo de acordo com as normas de higiene aí estabelecidas; ii) Eventualmente, ter sido ...

...ÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Decreto n.º 8/2013 de 9 de maio O Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o Exercício da tividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira, assinado no Porto, em 9 de maio de ...