licenciamento simplificado resíduos
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Aviso n.º 22420/2007, de 15 de Novembro de 2007
... , a proposta de alteraçáo de regime simplificado do Plano Director Municipal, nos termos do n.o 1 ... Todas as acçóes de licenciamento de construçóes, recuperaçáo, alteraçáo de ... a) Dêem lugar a ruídos, fumos ou resíduos ou agravem as condiçóes de salubridade; b) ...
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Resolução n.º 120/2003, de 14 de Agosto de 2003
... está sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º ... ; d) A instalação de depósitos de resíduos de qualquer natureza; e) A circulação de ... 3 - No licenciamento municipal de obras de conservação, alteração ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... instalações não possuidoras de licenciamento adequado emitido pelo INFARMED, I.P. 3 - [ ... ]: ... resíduos, acompanhadas da indicação dos riscos ... homeopáticos sujeitos a registo simplificado 1 - Estão sujeitos a um procedimento de registo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/A, de 17 de Fevereiro de 2005
... ção sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º ... tóxicos ou perigosos, bem como resíduos de origem doméstica, industrial ou ... conexos, desde que no licenciamento tenham sido fixados os parâmetros de qualidade ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2005/A de 17 de Fevereiro
... ção sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º ... tóxicos ou perigosos, bem como resíduos de origem doméstica, industrial ou ... conexos, desde que no licenciamento tenham sido fixados os parâmetros de qualidade ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... çáo ou reflorestaçáo sujeitas a licenciamento camarário; ... q) Propor, elaborar e informar ... c) Sector de Resíduos Sólidos (SRS); ... d) Sector de Mercados e ... e fossas sépticas) ou de tratamento simplificado das mesmas (fossas sépticas seguidas de órgáos ...
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Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... de alteraçáo sujeita a regime simplificado, actualmente alteraçáo por adaptaçáo, as ... adequado de tratamento e reciclagem de resíduos" sólidos; ... d) Compromisso de obter a certifica\xC3" ... 4 - No licenciamento de indústrias incluídas na zona industrial ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/2007/A de 5 de Dezembro
... ção sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º ... em locais públicos, sem prévio licenciamento; ... g) A instalação de novas explorações de ... b) O depósito de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas, de lixeiras ...
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Resolução n.º 27/2004, de 08 de Março de 2004
... está sujeita a regime procedimental simplificado", nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 97.\xC2" ... ; l) O lançamento ou deposição de resíduos sólidos de qualquer tipo ... 3 - A prática de ... das duas albufeiras, mediante licenciamento das entidades competentes, desde que cada uma das ...
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Acórdão nº 53/10.3TBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2011
... resíduos à entidade competente; · contra-ordenação ... de simplificação ao nível do licenciamento deste tipo de equipamentos, aprovando o ... procedimento consideravelmente mais simplificado e menos formal do que o processo penal, cujo ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 05 de Dezembro de 2007
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... está sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 97.o ... de síntese, estando sujeita a licenciamento nos termos da legislaçáo em vigor ... 5 - A ... ; d) A instalaçáo de depósitos de resíduos de qualquer natureza; e) A prática de campismo ...
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Aviso n.º 3571/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... de alteração sujeita a regime simplificado, actualmente alteração por adaptação, as ... ões de tratamento de águas, esgotos ou resíduos sólidos; ... c) Infra -estruturas eléctricas; ... 3 -- Com o pedido de licenciamento de exploração de inertes é obri- gatória a ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... foram introduzidas novas regras de licenciamento municipal, bem como foram aprovados vários ... ; RMRS - Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza Pública; ... do projecto de execuçáo pode ser simplificado se, sob proposta do promotor, vier a merecer a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008
... f) Do plano de prevenção e gestão de resíduos de cons- ... trução e demolição, nos termos ... SECÇÃO III ... Regime simplificado ... Artigo 128.º ... Tramitação ... 1 — No ... c) Licenciamento e concessão, nos termos da legislação ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... f) Do plano de prevençáo e gestáo de resíduos de construçáo e demoliçáo, nos termos da ... SECÇÁO III Regime simplificado ... Artigo 128 ... Tramitaçáo ... afectas ao serviço público;c) Licenciamento e concessáo, nos termos da legislaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... e de recolha, depósito e tratamento de resíduos; ... c) A definiçáo dos sistemas de protecçáo ... ou obras, náo precedidos do licenciamento ou comunicaçáo prévia legalmente devidos, que ... simplificado as alteraçóes de planos municipais de ...
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Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio de 2009
... e agilizaçáo dos procedimentos de licenciamento ... O presente decreto -lei, juntamente com o ... sentido, estabelece -se um regime simplificado de acesso à actividade através de um balcáo ... recursos e minimizando a produçáo de resíduos, ruído, emissóes para a água e para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... públicas, inferido pelo volume de licenciamento" de obras e pelo consumo de cimento, pela continua\xC3" ... ípios e procedimentos de ecogestão dos resíduos industriais, aproveitamento e racionalização ... ção informática 'POCAL - regime simplificado'. No corrente ano, foram comparticipados 30 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... públicas, inferido pelo volume de licenciamento" de obras e pelo consumo de cimento, pela continua\xC3" ... ípios e procedimentos de ecogestão dos resíduos industriais, aproveitamento e racionalização ... ção informática 'POCAL - regime simplificado'. No corrente ano, foram comparticipados 30 ...
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Resolução n.º 95/2002, de 13 de Maio de 2002
... , seguindo o procedimento de regime simplificado previsto no artigo 97.º do citado decreto-lei ... ção ou infiltração carece de licenciamento pela entidade competente; h) Todas as actividades ... ; i) A instalação de depósitos de resíduos de qualquer natureza; j) A descarga de lixo ou ...
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Regulamento n.º 297/2007, de 06 de Novembro de 2007
... a realizar estejam dispensadas de licenciamento municipal, o técnico responsável pelos ... simplificado", a elaborar nos termos a estabelecer por delibera\xC3" ... , restos de comida ou outros resíduos, triturados ou náo, que possam obstruir ou ...
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Regulamento n.º 296-B/2007, de 05 de Novembro de 2007
... , areias, lamas, cinzas, cimento, resíduos de cimento ou qualquer outro produto resultante ... licenciamento municipal ... Artigo 21 ... Entrada em ... simplificado, que conterá pelo menos as peças desenhadas ...
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Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... de alteraçáo sujeita a regime simplificado as disposiçóes dos planos directores municipais ... a respeitar relativamente ao licenciamento das instalaçóes eléctricas sáo os constantes ... adequado de tratamento e reciclagem de resíduos sólidos; ... iv) Compromisso de obter a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A, de 15 de Fevereiro de 2005
... ção sujeita a regime procedimental simplificado, nos termos do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º ... superior ou igual a 25 m3; b) No licenciamento das fossas estanques será obrigatoriamente ... ; b) Saneamento básico; c) Recolha de resíduos sólidos; d) Abastecimento de energia eléctrica; ...