estatuto da carreira docente do ensino superior

5240 resultados para estatuto da carreira docente do ensino superior

  • Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio de 2010
    ... de Agosto, que procede à alteraçáo do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Decreto-Lei n.º 69/88, de 03 de Março de 1988
    ... a relação contratual do pessoal docente do ensino superior politécnico. A especificidade ...
  • Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ...de 31 de Agosto. Com a revisáo dos estatutos das carreiras docente do ensino universitário, e investigaçáo, e docente do ensino superior politécnico, completa -se a profunda reforma do ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
    ...estatuto da carreira docente do ensino superior para a ...
  • Despacho n.º 7374/2019
    ...: Regulamento de Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Despacho n.º 11515/2016
    ... para a Contratação de Pessoal Docente, especialmente contratado ao abrigo do artigo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Decreto-Lei n.º 45/2016
    ... Decreto-Lei n.º 45/2016de 17 de agostoO Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Parecer n.º 6/2018
    ... sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Despacho n.º 9302/2020
    ... Regulamento de Contratação do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
    ...ção das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 04375/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2014

    I - Em face dos termos em que se encontra gizado o procedimento de nomeação definitiva (artº 11º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL. nº 185/81, de 1 de Julho) cabe ao professor interessado o seu impulso através da apresentação ao Conselho Científico da sua escola (até 90 dias do termo do período de nomeação provisória) de um relatório pormenorizado da

    ..., em que são réus o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa ..., designadamente, que: «o número de docentes com direito a voto era de 15, pelo que as ...nº 185/81, de 1 de Julho). O Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior ...
  • Lei n.º 65/2017
    ... do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo ... previsto no artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 01298/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    I) – No âmbito do anterior Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico aprovado pelo DL nº 185/81, de 1/7, a contratação de docente como professor-adjunto, obtido parecer favorável do Concelho Científico à contratação, tinha como formalidade essencial a existência de cabimentação orçamental, sem a qual tal contratação não era devida.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ...…) e Instituto Superior" de Contabilidade e Administração do Porto (Rua \xE2"... do respetivo estabelecimento de ensino, pelas efetivas disponibilidades das dotações ...; B) A contratação deste pessoal docente" especialmente contratado tinha assim como condiç\xC3"... serão equiparadas às categorias da carreira do pessoal docente do ensino superior ... 17.°, n.° 2, alínea e), dos, então, Estatutos do ISCAP) e também teria que ser objeto de uma ...
  • Despacho (extrato) n.º 10606/2020
    ... serviço, ao abrigo do artigo 36.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017

    I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...

    ... F…, G… e H…, da sua progressão na carreira e das suas habilitações. 12. O Tribunal a ...docentes – na véspera do julgamento, não permitindo ... Da progressão na carreira no ensino superior privado e violação do princípio da ... de ensino superior privados nem os estatutos da escola onde o Autor leccionava – artigos ...
  • Acórdão nº 01120/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2015

    I - De acordo com o disposto no art. 03.º, n.º 2, do DL n.º 204/98, de 11.06, aos regimes de recrutamento do pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime especial aplicam-se os princípios e garantias consagrados no art. 05.º do mesmo diploma. II - Tais princípios aplicam-se ao concurso para professor-coordenador regulado pelo [art. 26.º do DL n.º 185/81, de 01.07 - Estatuto da...

    ...ÉCNICO DO PORTO” [«IPP»], “Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do ...-coordenador no quadro de pessoal docente do Instituto Politécnico do Porto, regulado ... de lugares, quer no âmbito da carreira docente politécnica (v. ex. art. 5.º, n.ºs 9 e ...26.º do Estatuto) obrigava à apresentação de uma lição (a), ... Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - vulgo «ECPDESP»] ...
  • Acórdão nº 0200/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016

    I - A deliberação do Conselho Científico, referida nos números 4 e 5 do artigo 11º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico [ECD - aprovado pelo DL nº185/81, de 01.07] exige que os membros que integram o «quorum deliberativo» não só votem o parecer que lhes é submetido como interpretem o resultado dessa votação no sentido da aceitação ou da recusa da nomeação...

    ... da instância os demandados INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA ..., designadamente, que «o número de docentes com direito a voto era de 15, pelo que as ... 3. O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Acórdão nº 11712/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015

    I – O artigo 8º-A, aditado pela Lei 7/2010, introduziu um regime transitório excepcional no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, de acordo com o qual são contratados por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, com a obtenção do título de especialista/doutoramento, os docentes com 10 anos de serviço à data de 14 de Maio de 2010, de acordo com os...

    ... 2012, condenando o recorrente e a Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo ao pagamento das ...docente por certo período”, não tem cabimento na ... de especialista, o direito de acesso à carreira docente do ensino superior politécnico, na ... 13 de Maio, introduziu alterações ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
  • Edital n.º 336/2006, de 17 de Agosto de 2006
    ... alínea h) do n.o 1 do artigo 16.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, ... faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico ...
  • Edital n.º 340/2006, de 17 de Agosto de 2006
    ... alínea h) do n.o 1 do artigo 16.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, ... faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico ...
  • Edital n.º 317/2006, de 09 de Agosto de 2006
    ... alínea h) do n.o 1 do artigo 16.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, ... faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico ...
  • Edital n.º 337/2006, de 17 de Agosto de 2006
    ... alínea h) do n.o 1 do artigo 16.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, ... faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico ...
  • Edital n.º 318/2006, de 09 de Agosto de 2006
    ... alínea h) do n.o 1 do artigo 16.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, ... faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico ...
  • Edital n.º 338/2006, de 17 de Agosto de 2006
    ... alínea h) do n.o 1 do artigo 16.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, ... faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico ...
  • Edital n.º 339/2006, de 17 de Agosto de 2006
    ... alínea h) do n.o 1 do artigo 16.o dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, ... faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT