Aviso (extrato) n.º 20322/2020
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Aviso (extrato) n.º 20322/2020
Sumário: Recrutamento de 49 técnicos superiores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Direção-Geral de Energia e Geologia.
Recrutamento de quarenta e nove técnicos superiores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Direção-Geral de Energia e Geologia - 1/TS-C/2020
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril,, torna-se público que, por despacho de 29 de outubro de 2020, do Diretor-Geral de Energia e Geologia, se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 49 (quarenta e nove) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia (doravante designada por DGEG), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no domínio das competências das seguintes Unidades Orgânicas:
Referência A - Direção de Serviços de Energia Elétrica - Sede - Lisboa - 10 postos de trabalho;
Referência B - Direção de Serviços de Energia Elétrica - Área Norte - Porto - 3 postos de trabalho;
Referência C - Direção de Serviços de Energia Elétrica - Área Centro - Coimbra - 2 postos de trabalho;
Referência D - Direção de Serviços de Energia Elétrica - Área Sul - Alentejo - Évora - 2 postos de trabalho;
Referência E - Direção de Serviços de Energia Elétrica - Área Sul - Algarve - Faro - 2 postos de trabalho;
Referência F - Direção de Serviços de Combustíveis - Sede - Lisboa - 6 postos de trabalho;
Referência G - Direção de Serviços de Combustíveis - Área Sul - Alentejo - Évora - 1 posto de trabalho;
Referência H - Direção de Serviços de Combustíveis - Área Sul - Algarve - Faro - 1 posto de trabalho;
Referência I - Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética - Sede - Lisboa - 3 postos de trabalho;
Referência J - Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística - Sede - Lisboa - 2 postos de trabalho;
Referência K - Direção de Serviços de Minas e Pedreiras - Sede - 3 postos de trabalho;
Referência L - Direção de Serviços de Minas e Pedreiras - Área Sul - Alentejo - Évora - 3 postos de trabalho;
Referência M - Direção de Serviços de Minas e Pedreiras - Área Sul - Algarve - Faro - 1 posto de trabalho;
Referência N - Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos - Sede - Lisboa - 7 postos de trabalho;
Referência O - Divisão de Mercados - Sede - Lisboa - 1 posto de trabalho;
Referência P - Divisão de Mercados - Sede - Lisboa - 1 posto de trabalho;
Referência Q - Apoio à Direção no âmbito do Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território - Sede - Lisboa - 1 postos de trabalho;
2 - Caracterização dos postos de trabalho - Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira e categoria de técnico superior no domínio das competências das Unidades Orgânicas acima mencionadas:
Referência A - Direção de Serviços de Energia Elétrica - Sede - 10 postos de trabalho:
Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, Eletromecânica e afins;
Caraterização do posto de trabalho: funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade: acompanhamento dos processos de licenciamento e de fiscalização de instalações elétricas e ligações à rede; acompanhamento e instrução dos processos de licenciamento da produção em regime especial; acompanhamento de certificação de entidade instaladoras, inspetoras e de manutenção de ascensores e técnicos responsáveis de ascensores; participação na elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área da energia elétrica; participação e acompanhamento na certificação de instalações elétricas do tipo A, B e C, e no reconhecimento e registo de Técnicos Responsáveis e de Entidades Instaladoras; preparação de resposta e pareceres técnicos a entidades.
Referência B - Direção de Serviços de Energia Elétrica - Área Norte - 3 postos de trabalho;
Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, Eletromecânica e afins;
Caraterização do posto de trabalho: funções consultivas de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nos seguintes domínios de atividade: participação e acompanhamento na certificação de instalações elétricas do tipo A, B e C, e no reconhecimento e registo de Técnicos Responsáveis e de Entidades Instaladoras, preparação de legislação.
Referência C - Direção de Serviços de...
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