licenciamento industrial tipo 3

... República Portuguesa estabelece ainda no n.º 3, do seu artigo 283.º que as "receitas próprias ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ... ção ou licenciamento o exercício de todo o tipo de prerrogativas municipais de poder público do ... , o património e a museologia industrial, nacionais e internacionais; c) Disseminar ...

... éria consultiva, informativa e de licenciamento em diversas atividades, inclusive as relacionadas ... , de 25 de Novembro, dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 53.º e capítulo IX do Decreto-Lei n.º ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... vento; d) "Biomassa vegetal" - é qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...

... ções foram tomadas por 6 votos a favor e 3 abstenções dos Senhores Verea- ... dores João ... de incentivo à relocalização industrial; ... h) Consolidar o peso da atividade económica ... as atividades industriais cujo licenciamento é da com- ... petência da autarquia, e não ... gerais e específicas previstas para esse tipo de uso; ... b) Da viabilização pretendida não ...

... República Portuguesa estabelece ainda no n.º 3, do seu artigo 283.º que as "receitas próprias ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ... ção ou licenciamento o exercício de todo o tipo de prerrogativas municipais de poder público do ... , o património e a museologia industrial, nacionais e internacionais; c) Disseminar ...

... n.º 3, artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 ... como estabelecimentos industriais de tipo 3 ... Artigo 57.º ... Atos e atividades ... equipamento e sinalização, e o licenciamento e instalação de estabelecimentos comerciais ou ... Apoio agrícola, ... ou pecuário ... Industrial ... de caráter ... Industrial/ ... Habitacional ...

... ão de Incentivos do Pólo Logístico e Industrial de Arazede Nota justificativa A Câmara Municipal ... Artigo 3 Área de intervenção Para efeitos de ... e do lote ou lotes a vender; b) O tipo de atividade empresarial a instalar; c) O preço ... que se encontram devolutos ou sem licenciamento das construções ali executadas, reverte sempre ...

... de setembro, na sua redação atual, no artigo 3".º do Regime Jurídico da Urbanização e Edifica\xC3" ... das coberturas; o beiral duplo; a telha do tipo regional/meia-cana pigmentada; o forno; a ... 77.º do R.J.U.E., ficam sujeitas a licenciamento. Artigo 10.º Obras com Impacte Relevante e/ou ... ção, ao titular do certificado de industrial de construção civil que está a executar a obra ...

... n.º 48/2011 de 1 de abril, dito "Licenciamento Zero", na redação do Decreto-Lei n.º 10/2015, ... No exercício da faculdade prevista no artigo 3.º daquele diploma legal, a Assembleia Municipal, ... de cimento e betão à vista, sem qualquer tipo de revestimento exterior adequado, pintado ou ... Coletiva, Espaço Comercial ou Espaço Industrial. 2 - As soluções de compartimentos de ...

... , segundo os princípios estabelecidos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 13.º Tipo de organização 1 - A organização interna dos ... termos da lei, estão isentas de licenciamento municipal; g) Proceder à análise e emitir ... ção no âmbito do Licenciamento Industrial"; v) Prestar esclarecimentos, análise e tramitaç\xC3" ...

... da comunicação prévia do rol deste tipo de procedimentos se traduz numa economia de ... de 12 de setembro e conforme o n.º 1 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... planta a entregar com o pedido de licenciamento ou comunicação prévia. Artigo 9.º Da caução ... - [(Área de construção comercial/industrial em m2) x 0,25(euro) + (Área de construção de ...

... , de 12 de setembro, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... 10 - O requerimento inicial de licenciamento que recaia sobre projetos de obras de ... que se referem os n.os 1 e 3 deste artigo, o tipo e as características da operação que vai ser ... declaração de compatibilidade de uso industrial referida no n.º 3 do artigo 18.º do SIR deve ...

... {letter-spacing:1.477710px;}.ls43{letter-spacing:3 ... ção não pode ser objeto de licenciamento ou de comunicação prévia se não se ... no Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares Polo II, o qual dispõem ... ações de descarga de entulhos de qualquer tipo, depósito de quaisquer materiais, operações ...

... {word-spacing:2.977800px;}.ws5d{word-spacing:3 ... o meio empresarial e o sector público, o tipo de participação, a dimensão, a diversidade, e ... ; b ) No parâmetro propriedade industrial são considerados: a autoria e coautoria de ... 6,0 Venda, licenciamento ou royalties de patente, propriedade industrial ...

... do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de ... o meio empresarial e o sector público, o tipo de ... participação, a dimensão, a ... b) No parâmetro propriedade industrial são considerados: a autoria e coautoria de ... 6,0 ... Venda, licenciamento ou royalties de patente, propriedade industrial ...

... 3 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 8.º, no n.º ... ou de um distribuidor de dinheiro de outro tipo; j) 'Instalações abrangidas pela licença de ... Artigo 22.º [ ... ] 1 - O pedido de licenciamento ou autorização das entidades a que se refere o ... ça ou autorização para atividade industrial, comercial ou prestação de serviços; iii) ...

... o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira O Decreto ... e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização das unidades industriais na ... maior parte destes passa a enquadrar -se no tipo 3, sujeitos ao regime de registo, de maior ...

... , em cumprimento do disposto no n.º 4 do Artigo 3".º do Regime Jurídico de Urbanização e Edifica\xC3" ... a isenção das taxas a aplicar no licenciamento de: Operações de loteamentos destinadas a ... referentes ao conteúdo mínimo das fichas-tipo dos lotes/edifícios objeto da pretensão (Anexo ... ídico do licenciamento da atividade industrial, aplica-se o disposto no presente artigo em tudo ...

... sejam desencadeados os seguintes procedimentos: 3 - A comunicação da declaração de Alteração ... autorizações e pareceres consoante o tipo de ocupação, e devem ter em conta os ... , nomeadamente: i) Rede urbana e industrial; ii) Estrutura ecológica; iii) Rede viária; iv) ... gestão de resíduos sólidos; b) O licenciamento das instalações deve ter por base uma solução ...

... agosto, que preceitua, no artigo 108.º, n.º 3, que "são revogadas as disposições do ... possibilidade de indústrias de determinado tipo em espaços com usos de armazém, serviços, ... Os pedidos de informação prévia, licenciamento, autorização e as comunicações de operações ... ção de compatibilidade com o uso industrial do alvará de utilização do edifício ou ...

... Sumário: Aprovação da 3.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor ... Tipo I correspondem às áreas de uso ou aptidão ... anterior a instalação de atividade industrial" nos ... espaços Centrais de nível I que apenas \xC3" ... b) Com os pedidos de licenciamento, ou comunicações prévias, das operações ...

... legal, em concreto o disposto no seu artigo 3.º, os Municípios devem aprovar regulamentos ... ção mista: o que inclui mais do que um tipo de atividade a ser desenvolvida no mesmo espaço; ... A Planta de Síntese do pedido de licenciamento ou comunicação prévia de operações ... Ourém declarar compatível com o uso industrial o alvará de autorização de utilização de ...

... pela Assembleia Municipal, a criação de 3 (três) unidades orgânicas flexíveis, de 3.º ... ; f) Plano de Pormenor da Zona Industrial, Polo II; g) Orçamento Municipal; h) Plano ... SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 13.º Tipo de organização 1 - A organização interna dos ... termos da lei, estão isentas de licenciamento municipal; g) Proceder à análise e emitir ...

... 3 - O modelo territorial municipal tem por base a ... geológicos; c) Não é admitido o licenciamento de atividades de pesquisa e exploração de ... de materiais; d) A descarga de qualquer tipo" de efluente, sem tratamento adequado e em instala\xC3" ... , designadamente de arqueologia industrial. 2 - Para além das situações referidas no ...

... declaração, nos termos do disposto no n.º 3, artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 ... como estabelecimentos industriais de tipo 3. Artigo 57.º Atos e atividades condicionados 1 ... equipamento e sinalização, e o licenciamento e instalação de estabelecimentos comerciais ou ... usos de atividade ligados aos setores industrial, de armazenagem, logística, comércio e ...

... -align:16.800000px;}.ls5d{letter-spacing:-3 ... […] Os Espaços Florestais de Conservação Tipo I correspondem às áreas de uso ou aptidão ... anterior a instalação de atividade industrial nos espaços Centrais de nível I que apenas é ... de derrocada; b ) Com os pedidos de licenciamento, ou comunicações prévias, das operações ...