Aviso n.º 8973/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Data | 13 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
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N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Aviso n.º 8973/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de
trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto
da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
1 — Nos termos do disposto nos n.
os
1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e
em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo
do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), de 13 de abril de 2021, se encontra
aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação
do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para o preenchimento de 5 postos de trabalho da
carreira e categoria assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IMT, I. P.,
para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
na Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Alentejo.
2 — O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
3 — Caracterização do posto de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências,
conforme o descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, e a caracteriza-
ção específica constante do mapa de pessoal do IMT, I. P., designadamente: atendimento ao público
multicanal (presencial, telefónico, plataformas e correio eletrónico), prestação de informações ao
público e aceitação de pedidos sobre as atividades de negócio do IMT, I. P., nomeadamente sobre
a atividade de condutores, veículos, licenciamento, escolas de condução, autorização de trans-
portes e profissionais de transporte; processamento e instrução de contraordenações; cobrança,
conferência e arrecadação de valores; registo e tratamento informático dos dados e/ou processos
atribuídos; registo e arquivo de expediente geral.
4 — Os candidatos devem estar habilitados com o 12.º ano ou equivalente, a menos que já
sejam detentores da categoria.
5 — O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público
(BEP), e, por extrato, na página eletrónica do IMT, I. P., nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125A/2019, na redação dada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
13 de abril de 2022. — A Diretora de Serviços de Administração de Recursos, Sandra Clara
Calheiros Mendes Marques.
315252181
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