licença sem vencimento na função pública
2857 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... áveis pelas áreas da Administração Pública e da educação ... 4 - Os membros da direção ... ao subdiretor em quem for delegada essa função" ... 5 - No caso da oferta educativa ser constitu\xC3" ... na Escola docentes que se encontrem em licença sem vencimento ... 6 - Para o exercício de ...
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Aviso n.º 17833/2020
... Nisa, torna público, que após consulta pública e recolha de sugestões, nos termos dos artigos ... /Ha; c) Taxa sobre o prazo da Licença de Construção. 4.4 - Salvaguarda da paisagem: ... ao ano, mês, semana ou dia é feito em função do calendário, considerando-se semana o período ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 602/2018
... se encontra a frequentar, determinado em função do número de créditos ECTS em que já obteve ... de nomeação do júri para a prova pública, em cursos de mestrado, fica sob a ... ção 1 - O estudante é informado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Acórdão nº 01457/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Setembro de 2013
... do filho menor para o gozo pelo pai da licença de parentalidade (designadamente o dos 12 anos de ... gozou 224 dias de licença sem vencimento de assistência à filha menor F ... DE ... , a lei opta por uma graduação, em função do tipo de providência requerida: a) se a ... mobilidade especial da administração pública, os quais, de resto, existem também para ...
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Regulamento n.º 845/2021
... que, decorrido o período de consulta pública, a Assembleia Municipal, na reunião de 30 de ... João, em função da situação de necessidade habitacional que ... os elementos do agregado familiar (vencimento, subsídio de desemprego, baixa médica, ... um uso diferente do decorrente da licença de ocupação, nem o destinar a usos ofensivos ...
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Regulamento n.º 292/2022
... de direito público ou de utilidade pública administrativa, as associações ... culturais, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 20.º ... Licença de cães ... 1 — As definições das categorias ... anexo V e são definidas em função da área, período de tempo e o custo total (ct) ...
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Aviso n.º 7177/2016
... 2016, vai ser submetido a apreciação pública, de harmonia com o disposto nos artigos 100.º e ... em obras particulares, isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... fixa de gestão de resíduos, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos elementos do agregado familiar; c) ...
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Aviso n.º 16664/2018
... ípio de Tabuaço", cujo teor a seguir se publica. 31 de outubro de 2018. - O Presidente da ... em obras particulares, isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... fixa de gestão de resíduos, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos elementos do agregado familiar; c) ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... quinquenal, a sociedade é remunerada em função dos resultados gerados. 7 - Sem prejuízo das ... , guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 ... limites de emissão constantes da licença de descarga da infraestrutura de tratamento, ... tenha votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores tem direito a ...
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Aviso n.º 11446/2017
... do domínio público, concedido mediante licença precária, nos termos deste Regulamento. 2 - O ... Regulamento, que é variável em função do: a) Metro quadrado; b) Tipo de estacionamento, ... ção será feita por concurso em hasta pública. 4 - Nenhum vendedor poderá ocupar e explorar ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Despacho n.º 5369/2017
... e conduzir os processos de oferta pública com vista à alienação de bens e assegurar o ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ...
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Edital n.º 1248/2022
... Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento da Zona de Indústria ... 1 — Serão aceites, em função da disponibilidade dos lotes e das suas ... vencimento de todas, nos termos do artigo 781.º do Código ... e seis) meses, a contar da emissão da licença de construção ... 3 — Para os efeitos do ...
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Despacho n.º 14640/2022
... xi) Conceder e cancelar, a licença para estudos aos militares da categoria de ... e autorizar as licenças sem vencimento relativamente a funcio- ... nários civis; ... função dos critérios estabelecidos no despacho que ... contratação pública; ... xiii) Autorizar a alienação de bens ...
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Despacho n.º 10786/2023
... xi) Conceder e cancelar, a licença para estudos aos militares da categoria de ... e autorizar as licenças sem vencimento relativamente a funcio- ... nários civis; ... função dos critérios estabelecidos no despacho que ... contratação pública; ... xiii) Autorizar a alienação de bens ...
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Despacho n.º 1933/2019
... serviços da Escola respetiva em função dos objetivos e prioridades fixados nos ... ;g) Despachar os processos relativos à licença especial para assistência a filhos menores;h) ... previstas na lei, exceto licenças sem vencimento, ao pessoal docente e não docente afeto à ... regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em serviço, ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... designada por OMD, é a associação pública profissional representativa dos que, em ... ício da medicina dentária, zelando pela função" so- cial, dignidade e prestígio da medicina dent\xC3" ... a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... deste programa, bem como pela consulta pública" de arren- ... damento, prevista nos termos da Sec\xC3" ... , o Município de Valença, em função das necessidades ... e das condições de ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... licença de utilização tenha sido emitida há menos de ...
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Regulamento n.º 685/2023
... instrumentos de política pública de habitação, traduz-se numa racionalização ... de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, nomeadamente ... a título precário, através de licença administrativa ... emitida sob a forma de alvará ... agregado familiar/Declaração de vencimento atualizado (no caso de não declarar rendimentos ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... a medida concreta da pena acessória em função da culpa do agente e das exigências de ... lúdica com o seu pai, sendo detentor de licença de uso e porte de arma das classes C e D ... secretária de direção auferindo um vencimento de cerca de €1.200,00 (mil e duzentos euros) e ... alienações à Policia de Segurança Pública, como sabia ser necessário uma vez que estavam ... -
Despacho n.º 260/2023
... que a seguir se publica. Procede-se também à republicação do texto ... bem como a admissão de trabalhadores em função das ... necessidades; ... h) Gerir a mobilidade ... a necessária licença ou autorização, em desconformidade com o ... h) Elaborar guias de vencimento e guias reposição; ... i) Elaborar ficheiros ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... Publica -se a seguir o texto integral do Regulamento de ... bem como a admissão de trabalhadores em função das necessidades; h ) Gerir a mobilidade dos ... a ser executadas sem a necessária licença ou autorização, em desconformidade com o ... ao estrangeiro; h ) Elaborar guias de vencimento e guias de reposição; i ) Elaborar ficheiros ...
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Despacho n.º 9251/2017
... , garantindo o bom desempenho destes, em função dos objetivos específicos de cada um; d) ... ção de candidaturas; c) A audição pública dos candidatos com apresentação e discussão do ... da eleição estejam em situação de licença sem vencimento superior a um ano. Artigo 88.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... em matéria de fiscalidade e da despesa pública, influenciando e condicionando a política ... durante o ano, nas respetivas datas de vencimento ou antecipadas, por razões de gestão da dívida ... sem a correspondente compensação, em função da evolução da execução orçamental. Artigo ... de trabalhadores em situação de licença sem remuneração que não confira direito a ...
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Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... áveis pelas áreas da Administração Pública e da educação ... 4 - Os membros da direção ... ao subdiretor em quem for delegada essa função" ... 5 - No caso da oferta educativa ser constitu\xC3" ... na Escola, docentes que se encontrem em licença sem vencimento ... 6 - Para o exercício de ...
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Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... da CM de 29/10/2009, devia ter exibido a licença de utilização do prédio e ter-lhe explicado ... e sucessivas, de 3.0006 cada, com vencimento a Ia no primeiro dia útil do mês seguinte à ... , de modo a não ser visível quer da via pública, quer das varandas das restantes fracções ... de a fracção estar equipada para essa função ... 45. Em 2007, por ter aparecido um ...