licença sem vencimento na função pública
2556 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Regulamento n.º 466/2017
... da obra projetada ao eixo da via pública e aos limites do terreno, orientação ao Norte ... a apreciação do projeto, sujeito a licença à entrega de elementos adicionais considerados ... da construção fossem exigíveis, em função da pretensão, podendo ser substituídos por ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis, por forma a não dificultar a sua ...
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Aviso n.º 4622/2018
... ão do prédio confinante com a via pública; h) Infraestruturas especiais - as que não se ... à correta apreciação da pretensão, em função, nomeadamente, do número de entidades a ... e situações especiais Artigo 7.º Licença" comunicação prévia e autorização A realizaç\xC3" ... ções nos prazos acordados determina o vencimento imediato de todas as prestações em divida, ...
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Aviso n.º 3346/2018
... 2018, foi deliberado submeter a consulta pública a proposta de Regulamento do Mercado Municipal de ... de uma das prestações importa o vencimento das restantes. 3 - O não pagamento do valor da ... sem efeito a arrematação e caducando a licença de ocupação caso a mesma já tenha sido ... 2 - Em função da especificidade do produto, pode ser autorizado ...
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Regulamento n.º 725/2021
... relacionamento entre a Administração Pública e o Particular, a consagração no respetivo ... de pagamento relativo à emissão de licença especial de ruído para a realização de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento imediato e automático das subsequentes ... ça de valor económico variável em função do tipo de serviço, valores de mercado, custos ...
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Regulamento n.º 216/2017
... úblico que, o Regulamento referido que se publica em anexo, poderá ser consultado na página ... de uma das prestações importa o vencimento das restantes. 3 - O não pagamento do valor da ... sem efeito a arrematação e caducando a licença de ocupação caso a mesma já tenha sido ... 2 - Em função da especificidade do produto, pode ser autorizado ...
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Acórdão nº 01071/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... licença sem vencimento de longa duração (a qual não ... docente que detém já um vínculo de função pública, e que só não voltou ao quadro de ...
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Parecer n.º 28/2017
... e 24 de junho de 2014, entre a entidade pública empregadora e duas trabalhadoras por ela ... funções públicas (LVCR), é em função desta lei que, em primeira linha, haverá de ... fixa e uma variável: a primeira, o "vencimento de categoria", relativo à sua categoria ... em processo de requalificação e em licença extraordinária; q) Os trabalhadores dos ...
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Lei n.º 35/2018
... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ... ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ... ção antes da respetiva data de vencimento; c) A comercialização dos depósitos ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Aviso n.º 16520/2021
... ção e Edificação de Lisboa, que se publica" em anexo. Mais se faz saber que, nos termos do n.\xC2" ... a discussão pública as alterações à licença de operação de loteamento que determinem que ... do percurso ciclável a criar e em função do volume e da velocidade do tráfego automóvel, ... definidas no artigo 63.º-F implica o vencimento imediato das seguintes, sendo executada a ...
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Lei n.º 35/2018
... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... para o exercício da função, fixando objetivos para a ... representação de ... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... registo, autorização, admissão ou licença para o exercício ... de uma atividade comercial, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 35.º Função comando ... Artigo 36.º Função direção ou ... Artigo 95.º Tipos de licença ... Artigo 96.º Licença para férias ... Artigo ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... situações de licença com perda de vencimento, ... em comissão especial ou inatividade ...
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Regulamento n.º 381/2017
... -se a percentagem de redução em função do afastamento ao Centro Histórico. Com a ... o RJUE, que segue os trâmites da licença, com as necessárias adaptações aqui previstas, ... e de pré-aviso, apoios de iluminação pública e respetivas armaduras, armários técnicos, ... prestação na data devida implica o vencimento imediato das seguintes e dá lugar à execução ...
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Regulamento n.º 820/2023
... agora se publica, na sua versão consolidada ... O projeto de ... taxas de tributação diferenciadas em função dos ... custos das infraestruturas territoriais ... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a ... autorização, a prestação de serviço ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 4485/2017
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor, que vão ser ... de natureza técnica, nomeadamente em função das características geológicas do terreno, dos ... operações realizadas na sequência de licença" especial de obras inacabadas. 5 - O disposto no n\xC3" ... realização de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 - Serão devidos juros ...
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Lei n.º 155/2015
... buição da licença de instalação do cartório por meio ... de ... estão aptos à prática dos atos da função notarial, no ... âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ... ou os demais deveres dos notários ... cio de uma licença sem vencimento com a duração máxima ... de cinco anos ...
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Regulamento n.º 389/2023
... outubro de 2022 submetê-lo o a consulta pública, ... por 30 dias, para recolha de sugestões, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das demais, ... sendo extraída pelos ... Municipal, até o máximo de 30 dias em função da complexidade da matéria ... 5 — A ... 30,00 € ... Artigo 10.º ... Licença de instalação e funcionamento dos recintos ...
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Acórdão nº ACTC7941 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Novembro de 1997 (caso NULL)
I - A questão do âmbito de aplicação do conceito de "funcionário de órgão representativo da freguesia ou do município" põe-se especialmente nos casos em que se pode dizer que tal funcionário exerce a sua catividade em alguma outra entidade pública, a cujo serviço se encontra adstrito por requisição, mediante licença sem vencimento de longa duração ou em comissão de serviço, por exemplo, ou de...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... com os trabalhadores da Administração Pública, desiderato que se ... reputa, inclusivamente, ... nente não letiva no estabelecimento em função da idade ... Introduzem-se, igualmente, ... docente que se encontre em situação de licença ... parental ou de faltas resultantes de acidente ... à data da concessão da licença sem vencimento, o respetivo período de gozo é contado ... para ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... , suspensão ou até à atribuição da licença de instalação do cartório por meio de ... , estão aptos à prática dos atos da função notarial, no âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ou os demais deveres dos notários ... º 1, o benefício de uma licença sem vencimento com a duração máxima de cinco anos contados da ...
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Regulamento n.º 857/2022
... não foi submetido a consulta pública a qual se encontra dispensada (cf. n.º 1 ... do ... automática) do Capítulo V (Alvará de Licença/Autorização) do Regulamento de Taxas ... e ... L = Fator de Incentivo em função da Localização (*) (**); ... U = Fator de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento ... imediato das seguintes, extraindo-se de ...
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Regulamento n.º 670/2016
... , decorrido o período de apreciação pública, por proposta da Câmara Municipal, a Assembleia ... à correta apreciação da pretensão em função, nomeadamente, do número de entidades a ... licença 1 - Para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
... ao regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração», considera ... Pública num horizonte temporal próximo, ficando como que ... de atribuir aos recursos ordinários a função de permitir que o Tribunal ad quem proceda à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... ção e informação para o exercício da função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores ou integrem o ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de ... faltas resultantes de acidente ... refere o número anterior não auferem vencimento sempre que ... faltem, nem a acumulação releva, ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento ... de familiar, os direitos ... e administrativa, relacionadas com a função de combate apoio de serviços, no apoio às ... ... O militar, em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante a Bandeira ... de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ...
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Aviso n.º 20832/2023
... o Regulamento em epígrafe, o qual se publica em anexo ... 25 de setembro de 2023. — O ... reforço das infraestruturas gerais e em função dos usos e tipologias das edificações ... 4 ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... útil anterior ao início do período da licença. A sua renovação é ... automática, sendo a ...