licença sem vencimento na função pública
4224 resultados para licença sem vencimento na função pública
-
Lei n.º 155/2015
... buição da licença de instalação do cartório por meio ... de ... estão aptos à prática dos atos da função notarial, no ... âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ... ou os demais deveres dos notários ... cio de uma licença sem vencimento com a duração máxima ... de cinco anos ...
-
Regulamento n.º 1473/2024
... regulamento submetido a apreciação pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do ... 11.º Museus Municipais 1— Em função da missão definida pelo ... ou improvisados, bem como de licença especial de ruído ocorra em prazo inferior a ... na data devida implica o vencimento das seguintes, bem como a imediata execução da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... com os trabalhadores da Administração Pública, desiderato que se ... reputa, inclusivamente, ... nente não letiva no estabelecimento em função da idade ... Introduzem-se, igualmente, ... docente que se encontre em situação de licença ... parental ou de faltas resultantes de acidente ... à data da concessão da licença sem vencimento, o respetivo período de gozo é contado ... para ...
-
Lei n.º 35/2018
... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... para o exercício da função, fixando objetivos para a ... representação de ... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... registo, autorização, admissão ou licença para o exercício ... de uma atividade comercial, ...
-
Aviso n.º 4485/2017
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor, que vão ser ... de natureza técnica, nomeadamente em função das características geológicas do terreno, dos ... operações realizadas na sequência de licença" especial de obras inacabadas. 5 - O disposto no n\xC3" ... realização de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 - Serão devidos juros ...
-
Acórdão nº 19/20.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 28-02-2023
... a sua antiguidade após terminada a situação de licença sem retribuição, para efeitos de incluí-lo na lista de antiguidade reportada a 31-12-2017, a deliberação impugnada não retirou qualquer antiguidade na carreira ao autor. IV - Para efeitos da al. a) do art. 74.º do EMJ, na redação anterior à introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27-08, não deverão ser contabilizados, para efeito de antiguidade, os tempos de gozo de licenças sem remuneração -
-
Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... , suspensão ou até à atribuição da licença de instalação do cartório por meio de ... , estão aptos à prática dos atos da função notarial, no âmbito das suas competências; ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ou os demais deveres dos notários ... º 1, o benefício de uma licença sem vencimento com a duração máxima de cinco anos contados da ...
-
Regulamento n.º 182/2025
... de regulamento submetido a apreciação pública, nos termos dos artigos100.º e 101.º do ... 11.º Museus Municipais 1— Em função da missão definida pelo ... ou improvisados, bem como de licença especial de ruído ocorra em prazo inferior a 15 ... na data devida implica o vencimento das seguintes, bem como a imediata execução da ...
-
Aviso n.º 20832/2023
... o Regulamento em epígrafe, o qual se publica em anexo ... 25 de setembro de 2023. — O ... reforço das infraestruturas gerais e em função dos usos e tipologias das edificações ... 4 ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... útil anterior ao início do período da licença. A sua renovação é ... automática, sendo a ...
-
Regulamento n.º 835/2024
... a audiência de interessados e consulta pública, através de publicação em Diá- rio da ... 11.º Museus Municipais 1— Em função da missão definida pelo ... ou improvisados, bem como de licença especial de ruído ocorra em prazo inferior a ... na data devida implica o vencimento das seguintes, bem como a imediata execução da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... ção e informação para o exercício da função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores ou integrem o ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de ... faltas resultantes de acidente ... refere o número anterior não auferem vencimento sempre que ... faltem, nem a acumulação releva, ...
-
Regulamento n.º 670/2016
... , decorrido o período de apreciação pública, por proposta da Câmara Municipal, a Assembleia ... à correta apreciação da pretensão em função, nomeadamente, do número de entidades a ... licença 1 - Para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
-
Regulamento n.º 531/2023
... entre a Administração Pública e o Particular, a consagração no respetivo ... de pagamento relativo à emissão de licença espe- ... cial de ruído para a realização de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento ... imediato e automático das subsequentes ... com o princípio da proporcionalidade em função da localização, da área disponível do ...
-
Decreto-Lei n.º 77/2023
... Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento ... de familiar, os direitos ... e administrativa, relacionadas com a função de combate apoio de serviços, no apoio às ... ... O militar, em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante a Bandeira ... de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ...
-
Despacho n.º 9100/2023
... , depois de ter sido submetido a consulta pública, nos termos ... do artigo 101.º do Código do ... cedimento de licença, concessão ou de autorização, sendo para o ... em função de critérios de desincentivo à prática dos ... CAPÍTULO V ... Artigo 22.º ... Vencimento da obrigação da taxa de pagamento ... 1 — As ...
-
Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-10-2017
... que “…passa automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração.”. 3.A natureza do recurso, como meio impugnatório de uma anterior decisão judicial, determina que o seu objecto apenas possa incidir sobre questões que tenham sido anteriormente apreciadas, não podendo confrontar-se o tribunal ad quem com questões novas, salvo quando estas sejam de conhecimento oficioso e o processo contenha os elementos imprescindíveis...
-
Aviso n.º 15174/2021
... de Regulamento foi objeto de consulta pública nos termos do n.º 3 do artigo 101.º do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão do Alvará de Licença ou de Autorização Artigo 20.º Emissão do ... , mês ou ano civil, determinado em função do respetivo calendário. 2 - As licenças anuais ...
-
Aviso n.º 13333/2022
... ter à consulta pública o projeto de alteração ao Regulamento n.º ... previamente à emissão do alvará de licença ou da certidão de ... admissão da comunicação ... apoios de praia ou os equipamentos com função de apoio de praia, são as previstas no artigo ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou ...
-
Regulamento n.º 266/2017
... ão deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular" ... custos que concorrem diretamente para a função", bens ou serviços prestados imputáveis ao servi\xC3" ... funcional, incluindo, para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ... 2 - As taxas de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2015
... função de chefia técnica para a categoria de sargen- ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 — Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com ... perda de vencimento, em comissão ...
-
Edital n.º 581/2023
... como referência o custo da atividade pública local ... e o benefício auferido pelo ... receitas a cobrar, sistematizada em função das diferentes ... realidades, tendo-se tentado ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as ... outras, assegurando-se a ... urbanísticas que, de acordo com a lei e licença ou autorização de loteamento, ... devam ...
-
Aviso n.º 787/2022
... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e T abela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Nas situações em ...
-
Aviso n.º 787/2022
... premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... 12 — Nas ...
-
Aviso n.º 11394/2018
... IV - Publicidade Capítulo VI - Higiene Pública - Secção I - Vistorias e Inspeções ... ao ano, mês semana ou dia, faz-se em função do calendário. 2 - Nos termos do disposto no ... , concretizado mediante apresentação de licença de construção, devendo o pedido ser objeto de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...