licença sem vencimento na função pública

... ão deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular" ... custos que concorrem diretamente para a função", bens ou serviços prestados imputáveis ao servi\xC3" ... funcional, incluindo, para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ... 2 - As taxas de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ...

... ter à consulta pública o projeto de alteração ao Regulamento n.º ... previamente à emissão do alvará de licença ou da certidão de ... admissão da comunicação ... apoios de praia ou os equipamentos com função de apoio de praia, são as previstas no artigo ...

... ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou ...

... , depois de ter sido submetido a consulta pública, nos termos ... do artigo 101.º do Código do ... cedimento de licença, concessão ou de autorização, sendo para o ... em função de critérios de desincentivo à prática dos ... CAPÍTULO V ... Artigo 22.º ... Vencimento da obrigação da taxa de pagamento ... 1 — As ...

... função de chefia técnica para a categoria de sargen- ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 — Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com ... perda de vencimento, em comissão ...

... entre a Administração Pública e o Particular, a consagração no respetivo ... de pagamento relativo à emissão de licença espe- ... cial de ruído para a realização de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento ... imediato e automático das subsequentes ... com o princípio da proporcionalidade em função da localização, da área disponível do ...

... atualizadas ordinária e anualmente em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto ... e assim foi submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de ... , singular ou coletiva, que requereu a licença ou a ... autorização, a prestação de serviço ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...

... como referência o custo da atividade pública local ... e o benefício auferido pelo ... receitas a cobrar, sistematizada em função das diferentes ... realidades, tendo-se tentado ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as ... outras, assegurando-se a ... urbanísticas que, de acordo com a lei e licença ou autorização de loteamento, ... devam ...

... IV - Publicidade Capítulo VI - Higiene Pública - Secção I - Vistorias e Inspeções ... ao ano, mês semana ou dia, faz-se em função do calendário. 2 - Nos termos do disposto no ... , concretizado mediante apresentação de licença de construção, devendo o pedido ser objeto de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...

... deverão ser submetidos a apreciação pública, por um período não inferior a 30 dias, antes ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...

... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e T abela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Nas situações em ...

... premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... 12 — Nas ...

... aprovada em reunião ordinária pública de 22 de setembro de 2022, o Regulamento ... industriais, licença especial de ruído para obras e licenciamento de ... de águas pluviais prevista em função da situação presente no arruamento ... 4 — ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restan- ... tes, assegurando-se a ...

... de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 5 de maio de 2022, deliberou ... aprovar o ... íveis, estabelecimentos industriais, licença especial de ruído para obras e licenciamento ... de águas pluviais prevista em função da situação presente no arruamento ... N.º ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restan- ... tes, assegurando-se a ...

... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... ória inicial ou correspondente ao vencimento que auferiam nessa altura, retomam agora o normal ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...

... potência máxima injetável na rede em função da potência térmica a instalar. 3 - Se o ... dos interessados que não obtenham vencimento no processo de licitação caducam, devendo ... -lei está sujeita à obtenção de licença de produção e de licença de exploração. 2 - ... artigo 1.º e as entidades, de natureza pública ou privada, a quem aquelas tenham transmitido, ...

... de 2017-02-16, e em reunião ordinária pública da Assembleia Municipal, de 24 de abril de 2017, ... custos que concorrem diretamente para a função", bens ou serviços prestados imputáveis ao servi\xC3" ... funcional, incluindo, para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ...

... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e T abela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Nas situações em ...

... O Regulamento que agora se publica foi, previamente à sua aprovação, objeto de ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, ... nelas ... ão prévia, de comunicação prévia, de licença e de autorização de ... utilização relativo a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes ... 6 — A autorização ...

... setembro de 2018 e em sessão ordinária pública da Assembleia Municipal, de 28 de setembro de ... de uma das prestações importa o vencimento das restantes. 3 - O não pagamento do valor da ... sem efeito a arrematação e caducando a licença de ocupação caso a mesma já tenha sido ... 2 - Em função da especificidade do produto, pode ser autorizado ...

... ; c) As infraestruturas de utilização pública no subsolo. Artigo 2.º Definições Para efeitos ... instalados no espaço público com função específica de assegurar a gestão das estruturas ... , arraiais e bailes, fica dispensada da licença nos termos do presente Regulamento, mas sujeita ... prestações, não podendo a data de vencimento ...

... pt Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e anexos, na 2.ª série do ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário. 2 - Nos termos do disposto no ... , fotocópia do último recibo de vencimento; c) Declaração passada pela Repartição de ... devidas pela emissão dos alvarás de licença e autorização de loteamentos, de obras de ...

... ÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Função da propriedade industrial A propriedade ... 6 - Do averbamento publica-se aviso no Boletim da Propriedade Industrial ... 1 do artigo anterior podem ser objeto de licença de exploração, total ou parcial, a título ... seis meses que antecedem o respetivo vencimento ...

... e respetiva Tabela de Taxas, que ora se publica, e que entrará em vigor no dia seguinte ... ao ... podem ainda incluir um valor fixado em função de critérios de desin- ... centivo à prática ... emissão pelos respetivos alvarás de licença ... ou admissão de comunicação prévia é paga ... CAPÍTULO V ... Artigo 24.º ... Vencimento da obrigação de pagamento ... 1 — As taxas ...