licença sem vencimento na função pública
4224 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Relatório n.º 5/2023
... forte aumento da despesa pública no quadro de estratégias de recuperação ... aos cartéis assume ainda uma outra função ... não negligenciável no atual contexto: ... Dívida de Curto Prazo — CEDIC’s e vencimento da anterior na data de ... maturidade ... 18.1.2 ... Aquisição de uma licença anual do software Nuix ... Investigation and ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
... proibição do exercício de profissão, função ou atividade ... Artigo 41.º Duração e ... 101.º Cassação do título ou da licença e interdição da concessão do título de ... pública generalizada ... Artigo 194.º Violação de ... de uma das prestações importa o vencimento de todas ... Alterações ... Alterado pelo/a ...
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Acórdão nº 131/09.1TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02-02-2011
I - A revista excepcional só será de admitir se, no processo em apreço, também o for a revista comum, verificadas as suas condições gerais de admissibilidade. II - Independentemente da leitura mais ou menos redutora do teor da al. a) do art. 721.º-A, no requisito nesta previsto perpassa definitivamente uma ideia de excepcionalidade, suportada na particular circunstância da reapreciação pelo STJ...
... ços, antes da data em que termina a Licença sem vencimento e mediante proposta do notário ... ância jurídica, tem sido aferida em função de dois requisitos: a complexidade das ... notariado, manter o vínculo à função pública, na situação de licença sem vencimento com a ... -
Decreto-Lei n.º 76/2019
... concorrencial permitirá, em função dos critérios definidos que poderão ser o ... ão do procedimento de atribuição de licença de produção agora vigente, no sentido de ... incluir ou não a rede de iluminação pública no objeto da concessão. Foram ouvidas a Entidade ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ...
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Aviso n.º 15195/2018
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente afixado ... ção de licenças Artigo 25.º Pedido de licença 1 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... 2 - ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, nos termos previstos no Código ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ... Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ... 3 — Serão definidos, em função da importância dos arruamentos no sistema ... ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Regulamento n.º 196/2017
... de 2016, submetido à apreciação pública, mediante publicação no Diário da República, ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, nos termos previstos no Código ... 3 - Na fase de emissão do Alvará de Licença ou Autorização de utilização, o requerente ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... audiência dos interessados e a consulta pública, através da sua publicação no site ... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... especialidades devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a ... ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... função das várias modificações legislativas ... submetido a um período de consulta pública de 45 dias úteis. Assim, e ao abrigo do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ... que, de acordo com a lei, a licença de loteamento ou a comunicação prévia, ...
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Regulamento n.º 639/2016
... n.º 17), foi submetido a apreciação pública e à audição das seguintes entidades: ERSAR - ... ção e o número de registo, em função da disponibilidade do sistema informático ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ...
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Aviso n.º 1964/2021
... audiência de interessados e consulta pública e na sequência das deliberações da Câmara ... no presente Regulamento relativas à licença ou comunicação prévia de construção de obras ... de qualquer prestação determina o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... com base nos seguintes critérios, em função da área de intervenção e do período de tempo ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção e funcionamento da Administração Pública, assim como uma das formas de concretização de ... 2 - No caso da licença, devem constar, para além dos demais que se ... : a) Ser elaborada de forma parcelar, em função dos usos pretendidos, com as áreas corretamente ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Edital n.º 19/2022
... , entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por reduzir ao ... licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3" ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas ... Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... o projeto de regulamento a consulta pública, para recolha de sugestões, ... procedendo, para ... é calculada para cada lote) em função das especificações previstas para ... o lote, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... 12 — Compete ao ... CAPÍTULO I ... Título de licença ou de apresentação de comunicação prévia de ...
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Acórdão nº 10/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 16-12-2020
... sentido do desconto da antiguidade período de licença de longa duração entre 15-12-2014 e 14-05-2018 em todos os procedimentos onde a questão foi colocada, quer porque o artigo 74.º, alínea a), do EMJ bem como o regime contido no art. 281º, nºs 3 e 2 da LGTFP, constituíam indício normativo suficiente para considerar injustificada qualquer atribuição de relevância àquele período para efeitos de antiguidade.
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública ... pelo período de 30 dias, sem que tivessem ... licença, da comunicação prévia e da autorização ... 3 — Serão definidos, em função da importância dos arruamentos no sistema ... uma das prestações o vencimento de todas as restantes ... 2 — Serão devidos ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... Código da Propriedade Industrial, que se publica em anexo ao presente diploma e dele faz parte ... diploma caducarão 15 anos após o vencimento da primeira anuidade que ocorra depois da entrada ... ÍTULO I Disposiçõesgerais Artigo1.° Função social da propriedade industrial A propriedade ... anterior podem também ser objecto de licença de exploração, total ou parcial, em certa zona ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 22.º Licença sem vencimento REVOGADO ... Artigo 22.º-A Regime ... mobilidade existentes na Administração Pública ... 5 - As administrações regionais de saúde ... , podendo o funcionário reingressar na função pública na qualidade ... de excedente no caso de ...
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Regulamento n.º 90/2018
... e de Compensações (RMUC), o qual se publica em anexo. 24 de novembro de 2017. - O Presidente ... ários à sua correta compreensão, em função, nomeadamente da natureza e localização da ... ção 1 - Concluída a obra, o titular da licença ou comunicação prévia deverá apresentar o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. 6 - A autorização do ...
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Regulamento n.º 154/2024
... pública ou o benefício auferido pelo particular ... Em ... , fotocópia do último recibo de vencimento; ... c) Declaração passada pela Autoridade ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário ... 2 — Nos termos do disposto ... pavimento ... 4 — A licença municipal de ocupação de espaço público, ou ...
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Regulamento n.º 495/2017
... Código de Procedimento Administrativo, publica-se integralmente no Diário da República a ... de Infraestruturas, serão calculadas em função das necessidades concretas de Infraestruturas e ... ão prévia, de comunicação prévia, de licença" ou de autorização, relativo a operações urban\xC3" ... idóneo, designadamente, recibo de vencimento, atestado passado pela junta de Freguesia da ...
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Edital n.º 1323/2021
... Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados ... d) Júri, comissão reunida com a função de apreciar e aprovar a lista de candidaturas a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 34.º ... Emissão de Alvará de Licença ou de Autorização ... Na sequência do ...
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Acórdão nº 20/20.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 28-01-2021
... sentido do desconto da antiguidade no período de licença de longa duração entre 15-12- 2014 e 14-05-2018 em todos os procedimentos onde a questão foi colocada, quer porque nem o citado artigo 74.º, alínea a), do EMJ, nem o regime contido no artigo 281.º, n.os 3 e 2 da LGTFP, constituíam indício normativo suficiente para considerar injustificada qualquer atribuição de relevância àquele período para efeitos de antiguidade. VIII—O princípio da...
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Regulamento n.º 902/2023
... Municipal em reunião ordinária pública de 30 de março de 2023, entrando o mesmo em ... de atualização do regulamento em função de outros regulamentos ... de prestação de ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento ... das restantes, ... Artigo 25.º ... Pedido de licença ... 1 — Ressalvados os casos especialmente ...