leis hotelaria
797 resultados para leis hotelaria
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Aviso n.º 16394/2020
... da Região Autónoma da Madeira; Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da ... ção aplicável.2 - As referências constantes neste Regulamento a leis específicas são automaticamente atualizadas, sempre que tais leis sejam ...
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Despacho n.º 15416/2016
... e de Gestão (ESEIG) foi transformada em Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT), com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2016.2 - Nos ... pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, sucessivamente alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ...
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Edital n.º 63/2017
... íquico indispensáveis ao exercício de funções;d) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.4.2 - Requisitos especiais: Ao presente ... Neto Brandão, Professor Coordenador da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do EstorilProfessora Doutora Paula Cristina Silva Albuquerque, ...
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Declaração n.º 77/2021
... margens e zonas adjacentes, em tudo o que não seja regulado por leis especiais ou convenções internacionais. 2 - Às áreas de domínio ... em causa a instalação de estabelecimentos de similares de hotelaria, deverá prever-se estacionamento automóvel na proporção de um lugar ...
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Aviso n.º 313/2017
... psíquico indispensáveis ao exercício das funções; d) Cumprir as leis de vacinação obrigatória. 12 - Forma e prazo de apresentação das ... Financeiro do ICNF Vogais efetivos: 1.º Ricardo Mota, Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra 2.º Dora Matos, Técnica Superior da Câmara ...
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Edital n.º 432/2017
... exercício das funções a que se candidata; d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória. 5.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ... Umbelino, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril; José Manuel Henriques Simões, Professor ...
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Declaração n.º 157/2021
... disposto nos Decretos-Leis n.os ... 468/71, de 5 de novembro, 89/87, de 26 de fevereiro, e 46/94, de ... f) Similares de hotelaria — 1 lugar/25 m2 ... g) Salas de espetáculo — 1 lugar/ 10 lugares ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/M
... , aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, e revisto pelas Leis n. os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o Governo ... da Madeira — Eng.º Luiz Peter Clode; c ) EHTM — Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira. 2 — A natureza, atribuições e orgânica dos ...
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Acórdão nº 360/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019
i) a nulidade do acordo de isenção de horário de trabalho por falta da forma escrita, não impede o seu pagamento enquanto estiver em vigor. ii) a proibição de valorização remuneratória prevista nas leis do orçamento de Estado para os anos 2013 e 2014 não incluem a que resulta do pagamento da retribuição relativa à isenção de horário de trabalho paga a trabalhador que foi colocado em posto que...
... órias aos respetivos trabalhadores, por força da aplicabilidade das Leis do Orçamento ... c) Ora, o artigo 27.º n.º 9, enuncia que tais normas ... , à aplicação do Contrato Coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação ... -
Portaria n.º 757/2019
... da formação de recursos humanos.De modo a dotar a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril da aptidão necessária para a prossecução do fim ... do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, 66-B/2012, de 31 ...
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Deliberação n.º 615/2018
... ção a bolseiro no País ou no estrangeiro, nos termos dos Decretos-Leis n.os 272/88, de 3 de agosto, e 282/89, de 23 de agosto.II) Na área da ... cujo valor não exceda o agora delegado.V) Na área de Hotelaria:I. Autorizar as deslocações dos veículos da frota do Centro Hospitalar ...
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Edital n.º 121/2017
... psíquico exigidos para o exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;f) Quaisquer outros elementos que o candidato ... , Professora Coordenadora da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.3.2 - As deliberações são tomadas ...
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Edital n.º 89/2017
... leis da vacinação obrigatória.7.2 - Requisitos específicos: Formação ... Efetivo: José Luís Marques, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria ...
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Edital n.º 194/2017
... íquico indispensáveis ao exercício de funções;e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.7.2 - Requisitos específicos: Formação ... Efetivo: José Luís Marques, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2016/M
... em que as empresas de distribuição, comércio, restauração e hotelaria investem numa maior aquisição de mercadorias. Por força da natureza ... pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, e revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, recomendar ao ...
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Aviso n.º 12399/2016
... ércio, Escritórios e Serviços de Portugal, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a União Geral dos ... do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 de novembro, 111/2010, de 15 ...
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Edital n.º 813/2020
... íquico indispensáveis ao exercício de funções;c) Cumprimento das leis" de vacinação obrigatória.II - Perfil para o qual se abre a vaga:A vaga \xC3" ... Freitas Moreira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;Professor Luís Filipe Marinho Lima Santos, Professor ...
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Edital n.º 814/2020
... íquico indispensáveis ao exercício de funções;c) Cumprimento das leis" de vacinação obrigatória.II - Perfil para o qual se abre a vaga:A vaga \xC3" ... Freitas Moreira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.,Doutora Soraia Gonçalves, Professora Coordenadora ...
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Despacho n.º 1161/2024
... -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Leis n. os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, ... GES 17,0 0,0 Hotelaria e Restauração ...
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Despacho n.º 368/2024
... Leis n.os ... 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezem- ... bro, ... Entre 1998 e 2001 — Assistente na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ... De março de 1994 a dezembro de 1995 — ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 356/89, ... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, ... Portugal, a Associação de Hotelaria, Restauração e Si- ... milares de Portugal, a Associação de Agentes ...
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Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... Leis n.os 142/2010, de 31 de dezembro, e 214-E/2015, de 30 de setembro. Por ... ção de óleos alimentares usados do setor doméstico e de hotelaria e restauração, a utilização de resíduos sólidos urbanos ou de águas ...
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Edital n.º 726/2023
... Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve ... Por despacho de 29 de março de ... leis de vacinação obrigatória ... 3 — Os candidatos podem solicitar a ...
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Acórdão nº 1847/14.6TBPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
A extinção da execução é a única solução possível para este caso, sob pena de o processo especial de revitalização se transformar num conjunto de actos inúteis, pois o prosseguimento da fase executiva poderia conduzir virtualmente à inviabilização do plano homologado pelo Tribunal, mesmo nos casos em que o bem penhorado não se mostre afecto a essa massa revitalizada.
... designada “… SGPS, SA”), (…), (…), “(…) – Hotelaria e Turismo, SA” e (…), o exequente veio interpor recurso do despacho ... pela Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, e alterada pelas Leis nºs 24/2008, de 2 de Junho, 6/2011, de 10 de Março, 44/2011, de 22 de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... SIMPLIFICAR - materializado nos Decretos-Leis n.os 72/2014, 73/2014 e 74/2014, todos de 13 de maio, e ainda na Lei n.º ... ção do Comércio e Serviços de Portugal, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares ... de Portugal, a Associação de Agentes ...