leis hotelaria
797 resultados para leis hotelaria
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Aviso n.º 10915/2016
... para a Defesa do Consumidor; APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo; AHRESP - Associação da Hotelaria, ... , no Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, 216/96 de 20 de novembro, 111/2010, de 15 de ...
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Despacho n.º 10486/2021
... do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 107/2008, de 25 ... de junho, 230/2009, de 14 de setembro, ... e 27/2021 de 16 de abril, sob proposta da Escola Superior de Hotelaria ... e Turismo e com a aprovação do respetivo Conselho ...
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Regulamento n.º 934/2016
... Industrial e Empresarial do Concelho de Valongo, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Sindicato dos ... , Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 novembro, 111/2010, de 15 de ...
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Despacho n.º 1229/2024
... e ) Aplicar e coordenar o cumprimento das leis, normas e regulamentos e demais legislação. f ) Analisar os Métodos de ... 2 1,7 % 811 — Hotelaria e restauração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/M
... Sumário: Converte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hote- ... laria e Turismo da Madeira ... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, ... de 21 de junho, decreta o ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... da legislação específica em vigor, designadamente os Decretos-Leis n.º 13/71, de 23 de janeiro, 13/94, de 15 de janeiro, e 380/85, de 26 de ... ção - 70 %; Comércio e serviços - 70 %; Indústria - 20 %; Hotelaria" - 20 %; Similares de hotelaria - 80 %. 3 - Sempre que as condições urban\xC3" ...
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Lei n.º 46/2019
... de aplicação da presente lei: a) A atividade de porteiro de hotelaria; b) A atividade de porteiro de prédio urbano destinado a habitação ou a ... novembro, pela Lei n.º 38/2008 , de 8 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 135/2010 , de 27 de dezembro, e 114/2011 , de 30 de novembro, na ...
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Edital n.º 918/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º ... Umbelino, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril; José Manuel Henriques Simões, Professor ...
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Aviso n.º 8822/2021
... /81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º ... Cadete Ambrósio, Professor Coordenador da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do EstorilVogais suplentes:Professora Doutora Isabel Maria ...
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Edital n.º 951/2019
... pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º ... Umbelino, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril; Luís Manuel Gomes Boavida Portugal, Professor ...
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Despacho n.º 429/2019
... º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de ... , Nutrição e Produção Animal e Vegetal, na Escola Superior de Hotelaria" e Turismo do Estoril nas licenciaturas de Produção Alimentar em Restaura\xC3" ...
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Aviso n.º 16590/2019
... º a 164.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas Leis n.º 53/2011, de 14 de outubro, n.º 2372012, de 25 de junho e 47/2012, de ... P., - Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão, entre abril de 2002 até fevereiro de ...
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Aviso n.º 20495/2023
... -Leis n.os ... 115/2013, de 7 de agosto, n.º 63/2016, de 13 de setembro e n.º ... 121,5 36,0 9,0 45,0 4,5 ... Operações de Alojamento em Hotelaria ... TL 2.º 2.º Semestre ... 121,5 36,0 9,0 ...
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Aviso n.º 9705/2017
... 76.º-B do DL n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, de 14 de setembro, 230/2009, de 14 de ...
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Regulamento n.º 13/2021
... domínios social, comportamental e tecnológico, no cumprimento das leis, normas e diretivas nacionais e internacionais respeitantes ao bem-estar ... diretos e bolsas;b) Alimentação e nutrição;c) Alojamento e hotelaria;d) Saúde e bem-estar;e) Apoio a atividades culturais e ...
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Despacho n.º 3356/2018
... n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de ... de Secretariado e Administração na Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;Desde 2010 a 2012, exerceu funções ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... Horácio………………., na qualidade de Porteiro de Hotelaria, Paula……….., na qualidade de Rececionista de 1ª e ... por missão promover a aplicação e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das ... -
Acórdão nº 1842/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
i) O CCT aplica-se aos outorgantes que o subscrevem ou às pessoas filiadas nas associações que os outorgantes representem. ii) Uma portaria de extensão só pode ser emitida na falta de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial. iii) Sendo a empregadora associada da AHETA, que tem uma convenção coletiva outorgada com a FETESE, não é admissível estender as convenções coletivas...
... Apelado: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve (autor) ... Tribunal ... ções coletivas de trabalho, fiscalizar e reclamar a aplicação das leis, instrumentos de regulamentação coletiva e regulamentos de trabalho na ... -
Acórdão nº 1148/16.5TBBRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2017
I. Na interpretação das cláusulas de conteúdo regulativo das convenções coletivas de trabalho regem as normas atinentes à interpretação da lei, contidas no artigo 9.º do Código Civil, visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstração e serem suscetíveis de produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros. II. Na fixação do sentido e alcance de uma norma, a par da apreensão literal...
... ção dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal” pedindo que o Tribunal atribua à cláusula 68ª \xE2" ... Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março (retificado ... -
Aviso n.º 15943/2016
... hoteleiros, animação turística ou similares de hotelaria, exige-se uma capacidade mínima de estacionamento de um lugar por quarto ... Leis n.os 13/71 e 13/94. 1.1 - Regime de proteção às estradas nacionais - ...
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Despacho n.º 15416/2016
... e de Gestão (ESEIG) foi transformada em Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT), com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2016.2 - Nos ... pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, sucessivamente alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ...
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Edital n.º 63/2017
... íquico indispensáveis ao exercício de funções;d) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.4.2 - Requisitos especiais: Ao presente ... Neto Brandão, Professor Coordenador da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do EstorilProfessora Doutora Paula Cristina Silva Albuquerque, ...
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Despacho n.º 8165/2018
... Prudêncio Pereira Soares, no Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira e na Presidente da ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.os 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e ...
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Despacho n.º 3164/2020
... Raúl Manuel das Roucas Filipe, presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;a) Autorizar, em casos excecionais de representação ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.os 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e ...
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Despacho n.º 2903/2017
... Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira, e na Presidente da ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.os 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e ...