Despacho n.º 368/2024
| Data de publicação | 16 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
N.º 11 16 de janeiro de 2024 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Despacho n.º 368/2024
Sumário: Designa a licenciada Paula Alexandra da Costa Vilela, em comissão de serviço, para
exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento Jurí-
dico e de Auditoria.
Nos termos previstos nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezem-
bro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013 de 29 de agosto, conjugado
com o disposto nos artigos 1.º, n.º 1, alínea c) e artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Português do
Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, com
as alterações introduzidas pela Portaria n.º 231/2015 de 6 de agosto, e no uso das competências
delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 5356/2023 de 15 de julho de 2022, alínea a) do n.º 5,
publicado no Diário da República n.º 90, 2.ª série, de 10 de maio de 2023, designo, em comissão
de serviço, precedendo procedimento concursal, para o exercício, do cargo de direção intermédia
de 1.º grau de Diretora do Departamento Jurídico e de Auditoria, a licenciada Paula Alexandra da
Costa Vilela, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra
preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão
e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
17 de dezembro de 2023. — A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.
Nota Biográfica
Nome: Paula Alexandra da Costa Vilela
I — Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada (1991)
Curso de Pós -Graduação de Atualização em Legística e Ciências da Legislação, Instituto de
Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2006)
Pós -Graduação em Estudos Europeus, Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito
de Lisboa (1994/95)
Curso de Direito Bancário, Faculdade de Direito de Lisboa (1997)
Curso de Promotores de Formação Profissional, Fundação Oliveira Martins (1992/93)
II — Experiência profissional | Atividade Pública
Desde 1 de maio de 2021 — Diretora do Departamento Jurídico e de Auditoria do Instituto
Português do Desporto e Juventude, I. P., em regime de substituição
Desde outubro de 2009 — Técnica Superior de Direito do mapa de pessoal do Instituto do
Desporto de Portugal, I. P.
Entre 2009 e 2011 — Vogal da Comissão de Classificação de Espetáculos, pelo Gabinete do
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
De novembro de 2005 a junho de 2011 — Adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado da
Juventude e do Desporto
De agosto de 2004 a outubro de 2009 — Técnica Superior de Direito do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Sintra
Entre 2002 e 2005 — Consultora do SNESUP — Sindicato Nacional para o Ensino Superior
De dezembro de 1995 a maio de 2002 — Assessora Jurídica Parlamentar
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