Portaria n.º 757/2019
| Data de publicação | 23 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Adjunto e Economia - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Turismo |
Portaria n.º 757/2019
Sumário: Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do Campus Escolar do Estoril, do Turismo de Portugal, I. P.
O Turismo de Portugal, I. P., pretende realizar uma «empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do Campus Escolar do Estoril», através de empreiteiro de construção civil habilitado que prestará o serviço de forma independente, sem recurso a meios próprios do Turismo de Portugal, I. P., ficando a sua responsabilidade restrita à execução dos trabalhos conforme projeto de execução constituído por peças escritas e desenhadas, plano de prevenção e gestão de resíduos de obra e demolições e plano de segurança e saúde.
No ano transato e no corrente ano, o Turismo de Portugal, I. P., foi distinguido como Melhor Organismo Oficial de Turismo Mundial, na gala dos World Travel Awards, entre outros prémios que têm vindo a ser obtidos.
O turismo é uma atividade em contínua expansão, geradora de receita para o País, e Portugal é um destino de referência a visitar.
No âmbito da missão e atribuições cometidas ao Turismo de Portugal, I. P., está compreendido o desenvolvimento da formação de recursos humanos.
De modo a dotar a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril da aptidão necessária para a prossecução do fim que lhe foi atribuído, é imperiosa uma operação de investimento que implicará obras de construção interior e exterior, para requalificar o edifício referido que se encontra atualmente desativado em espaços de escritórios, individuais e partilhados, salas de reunião, sendo que estes espaços são distribuídos por três pisos, com cerca de 400 m2 por piso. Tendo sido projetados ainda diversos tipos de espaços de utilização comum, localizados nos pisos -1 e 0, numa área de 850 m2, nomeadamente receção, sala de estar, cafetaria (com esplanada/terraço exterior), sala de conferências, sala de refeições, cozinha, zona de arrumos e diversas instalações sanitárias e, exteriormente, prevê-se, ainda, o revestimento das fachadas e a instalação de um elevador panorâmico e uma nova escada de emergência.
Assim, considerando o valor da despesa prevista, o prazo de vigência e de execução do contrato a celebrar, é necessário estabelecer a correspondente repartição de encargos em mais de um ano económico.
Nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO