leis do trabalho vendedor
647 resultados para leis do trabalho vendedor
-
Decreto-Lei n.º 128/2019
... dezembro, foi constituído um grupo de trabalho, composto por representantes da Direção Geral ... vendedor, sem prejuízo de a entidade fiscalizadora poder ... , de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 ...
-
Acórdão nº 1179/10.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... ção n.º 1179/10.9TTPNF.P1 Tribunal do Trabalho de Penafiel (1º juízo) ... pela Ré para exercer as funções de vendedor substituto, vínculo que se manteve até Janeiro ... da CRP), e veio a ser acolhido ao nível das leis laborais, e muito concretamente, no que ora ...
-
Regulamento n.º 505/2022
... Artigo 1.º ... Leis habilitantes ... O presente Regulamento é ... CAPÍTULO IV ... Do vendedor ambulante de lotarias ... Artigo 23.º ... Pedido ... hora do funcionário que desempenha o trabalho acrescido do valor hora do ... Presidente que, no ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... CAPÍTULO IX Da violação das leis do trabalho Cláusula 55.ª Regulamentação As obrigações do ... Função: Rececionista/Vendedor Categoria Profissional: Rececionista/Vendedor Descrição Genérica ...
-
Acórdão nº 8473/07.4TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2013
I - O artigo 916.º do CC impõe ao comprador o ónus de denúncia dos defeitos da coisa ao vendedor (excluído apenas no caso de dolo do vendedor), com o qual se visa permitir-lhe adquirir conhecimento dos mesmos. II - Cabe ao comprador o ónus da prova de tal denúncia, ou de que se verificou dolo por parte do vendedor. III - Estando em causa a compra e venda de um imóvel destinado a longa duração
... com a inerente diminuição das horas de trabalho despendidas e pagas ... 31ª - Ou seja, por um ... na fachada, e que, em consequência das leis da natureza, tal fachada viria a apresentar ... do imóvel nos casos em que tenha sido o vendedor o construtor ... 27.º - Ora, a propriedade ... -
Regulamento n.º 758/2016
... e destinados aos feirantes; g) «Vendedor ambulante», a pessoa singular ou coletiva que ... voluntário, vencem-se juros nos termos das leis tributárias. 2 - Decorrido o prazo de pagamento ... , considerando-se o número de minutos de trabalho anuais, da seguinte forma: (n.º Semanas* (n.º ...
-
Regulamento n.º 122/2018
... limpeza e desinfeção dos espaços de trabalho, bem como a instituição de um dia de ... as disposições gerais, designadamente, as Leis habilitantes gerais e específicas, o objeto, o ... regime contraordenacional respetivo; t) Vendedor ambulante - a pessoa, singular ou coletiva, que ...
-
Regulamento n.º 356/2020
... animais de companhia imposta pelos Decretos-Leis n.os 314/2003, de 17/12, 315/2009, de 29/10, e ... ção I Do licenciamento da atividade de vendedor ambulante de lotarias Artigo 28.º Requerimento 1 ... hora do funcionário que desempenha o trabalho, tendo em consideração o índice da escala ...
-
Regulamento n.º 72/2019
... , de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de ... - O acesso à atividade de feirante e de vendedor ambulante está sujeito à apresentação de uma ... dos manipuladores e dos utensílios de trabalho, as condições sanitárias dos locais de venda e ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 356/89, ... de 17 de outubro, 244/95, de 14 ... do trabalho realizado na disponibilização de formulários ... dd) «Vendedor ambulante», a pessoa singular ou cole- ... tiva ...
-
Regulamento n.º 1176/2022
... Esse trabalho contemplou, também, a disciplina e os ... /96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... de 10 de agosto, 216/96, de 20 de ... poníveis no Mercado; ... s) Vendedor ambulante — a pessoa, singular ou coletiva, que ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... A parte demandada deve aplicar essas leis de forma a proteger contra a divulgação as ... para a obrigação contratual do vendedor, que executam serviços ou formam trabalhadores ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... SIMPLIFICAR - materializado nos Decretos-Leis n.os 72/2014, 73/2014 e 74/2014, todos de 13 de ... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na ... disponibilização de ... dd) «Vendedor ambulante», a pessoa singular ou coletiva que ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de um contínuo ... que igualmente decorrem da aplicação das leis habilitantes. Assim, a limitação da liberdade ... a prática das atividades de feirante, vendedor ambulante, ou de organização de feiras, ...
-
Edital n.º 929/2018
... , de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de ... - O acesso à atividade de feirante e de vendedor ambulante está sujeito à apresentação de uma ... dos manipuladores e dos utensílios de trabalho, as condições sanitárias dos locais de venda e ...
-
Acórdão nº 1195/13.9TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
I. Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e edifícios, insere-se a compra e venda de moradia (bem de consumo) no âmbito de aplicação do DL 67/2003, de 8/04 - os compradores assumem a qualidade de consumidor, tendo adquirido bem de consumo para uso não profissional de quem exerce actividade económica visando obtenção de benefícios. II. Considerando o prazo de...
... aplicável este diploma não basta que o vendedor exerça uma actividade profissional, sendo ainda ... é que está provado que o último trabalho de reparação ocorreu em Novembro de 2012, pelo ... , do bom senso e experiência da vida (das leis da ciência, quando for o caso), assentando a ... -
Aviso n.º 7750/2016
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... ânicos de elevação, guarda-noturno, vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração ... ício das funções, e; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 8 - Habilitações ...
-
Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... e das contrastarias e revoga os Decretos -Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de ... s) «Filigrana», o resultado do trabalho executado com dois ou mais fios de um metal ... no artigo 68.º; f) A identificação do vendedor", cujas cópias do documento oficial de identifica\xC3" ...
-
Acórdão nº 10737/08.0TBVNG.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014
I - Se a Relação, em obediência a decisão proferida pelo STJ, que anulou primeiro acórdão por aquela proferido, lavra novo acórdão e, posteriormente, indeferindo dois requerimentos apresentados pelas partes, determina a realização de conferência para rectificação do novo (e segundo) acórdão por si lavrado, na qual corrige um lapso manifesto deste, é a partir da data da notificação do acórdão...
... analisar a mercadoria e de denunciar ao vendedor, no acto da entrega, qualquer diferença em ... ciclo produtivo, com o novo sistema de trabalho, guilhotina e quinadeira, estava previsto ... , o segurador, compensando segundo as leis da estatística um conjunto de riscos por ele ... -
Lei n.º 36/2023
... -Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, e pelas Leis n.os ... de 24 de agosto, 17/2019, de 14 de ... vendedor sujeito a comunicação, incluem: ... a) O nome, ... ço pessoal’, serviço que implique trabalho remunerado por unidade de tempo ou à ... tarefa, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... vigência, consubstanciadas em mais de 60 leis e decretos-leis. Este acervo legislativo teve as ... 18.º do regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, aprovado pela Lei n.º ... sido emitida a respectiva factura pelo vendedor. 3 - ... 4 - A dedução a que se refere o ...
-
Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... alterações regulamentares impostas pelas leis em vigor. O Título E5 corresponde à ... ção relativa à identificação do vendedor ou agência imobiliária, ao objeto do anúncio ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... de atividades como a de feirante, de vendedor ambulante ou a organização de feiras através ... /96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 de ...
-
Regulamento n.º 208/2023
... vendedor ambulante; ... h) «Espaço de venda em feira», ... , de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 315/2003, de 17 de ... dezembro e ... dos feirantes e dos utensílios de trabalho por estes utilizados, as características ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... de abril, na redação dada pelos Decretos -Leis n. os 141/2012, de 11 de junho e 10/2015, de 16 ... à realização de feiras; n ) «Vendedor ambulante» — pessoa singular ou coletiva que ...