leis do trabalho vendedor

647 resultados para leis do trabalho vendedor

  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... árias à permanência de postos de trabalho; h ) «Armazém» é uma unidade funcional ou ... e nominativa em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Artigo 450.º ... — Sempre que tal lhe seja exigido, o vendedor terá de informar as entidades competentes do ...
  • Despacho n.º 12444/2021
    ... º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, 30 de agosto, ... n.º 64-A/2008, ... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... ) Fiscalizar o exercício da atividade de vendedor" ambulante; ... e) Fiscalizar e garantir a inspeç\xC3" ...
  • Acórdão nº 44/18.6T8CRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Abril de 2021

    I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações em que uma parte apresenta um documento contra aquele a quem é imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante a prova da sua genuinidade. II) Não se aplica aos casos em que quem apresenta e se pretende servir dos documentos nos quais foram apostas as impugnadas assinaturas são aqueles a quem as mesmas são imputadas,...

    ... contacto telefónico para o seu local de trabalho para o n.º …. ou eventualmente para o ... de propriedade/hipoteca; no caso era ao vendedor que competia receber e conferir os documentos ... -se às situações de violação de leis que apesar terem por finalidade proteger ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... º 13/2006, de 17 de abril, e pelos Decretos-Leis n.os 7/2003, de 15 de janeiro, 186/2008, de 19 de ... retalho não sedentária em feiras; c) «Vendedor ambulante»; a pessoa singular ou coletiva que ...
  • Edital n.º 484/2006, de 19 de Dezembro de 2006
    ... Decretos-Leis n.os 282/85, de 22 de Junho, 283/86, de 5 de ... 1 - A actividade de vendedor ambulante só é permitida durante o período de ... çáo Económica, da Inspecçáo do Trabalho, da Guarda Nacional Republicana, das autoridades ...
  • Em vigor Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
    ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ... consta a identificação completa do vendedor ou ... doador e do comprador ou donatário, tipo ... leis" orgânicas ou ... estatutos profissionais a licen\xC3" ...
  • Regulamento n.º 484/2018
    ... de venda ao Município de Seia, com o vendedor devidamente identificado, com a descrição dos ... principal, diversas ferramentas de trabalho e as celas. É apresentado e explicado todo o ... , de acordo com o estipulado nos Decretos-Leis ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... ) Fiscalizar o exercício da atividade de vendedor ambulante; e) Fiscalizar e garantir a inspeção ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... ) Fiscalizar o exercício da atividade de vendedor ambulante; e) Fiscalizar e garantir a inspeção ...
  • Despacho n.º 1349/2023
    ... 11 — Assegurar a qualidade técnica do trabalho na unidade orgânica e garantir o cumprimento ... e leis sobre a sua área funcional de atuação, em ... 10 — Organizar processos de vendedor ambulante ... 11 — Conferir os talões de ...
  • Deliberação n.º 1339/2018
    ... ãos autárquicos e no estrito respeito pelas leis de enquadramento financeiro, assim como fazer ... coesão social; k) Incentivar e apoiar o trabalho em rede das diferentes associações locais, no ... ) Emitir e renovar cartões/licenças de vendedor ambulante e agricultores com a respetiva ...
  • Despacho (extrato) n.º 9895/2017
    ... , visando a constituição de equipas de trabalho específicas e dedicadas a áreas de ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, sugerindo ... ao licenciamento da atividade de vendedor ambulante, através da emissão e renovação do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 28/84 - Altera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública
    ... ões, previstas, designadamente, nos Decretos-Leis n.os 191/83, de 16 de Maio, e 433/82, de 27 de ... mais de 400 trabalhadores, ou 600 se o trabalho for por turnos, e posição dominante no mercado ... carência do adquirente, consumidor ou vendedor, com conhecimento desse estado; g) Ter a ...
  • Aviso n.º 16052/2018
    ... público para efeitos de aplicação de leis, posturas e regulamentos municipais. 4 - No ... 5 - Nenhum vendedor poderá marcar o local para outrem, nem privar ... éria de higiene, saúde e segurança no trabalho, comercialização, exposição, preparação, ...
  • Portaria n.º 158/2023
    ... segurança e prevenção de acidentes no trabalho agrícola, a todos os ... beneficiários, ... , de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... de 6 de outubro, 88/2018, de 6 de ... os bens são objeto de expedição pelo vendedor ... com destino aos adquirentes, nas quais se ...
  • Acórdão nº 844/16.1T8PDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I- Verificada uma falha da gravação reconduz-se a mesma à omissão de um acto que a lei prescreve, subsumível à previsão legal do art. 195º do CPC, devendo tal nulidade processual ser arguida perante o tribunal de 1ª instância. II- A factualidade que esteja expressamente admitida por acordo nos articulados não pode ser contrariada por qualquer prova testemunhal que tenha ocorrido uma vez que...

    ... de Lisboa I-AAA, intentou na Secção de Trabalho de Ponta Delgada, a presente acção declarativa ... serviços, sendo que abaixo da mesma o vendedor não receberá qualquer valor de comissões ... Leite e Coutinho de Almeida, Colectânea de Leis do Trabalho, 1985, pag. 56)" ... E no mesmo ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012, de 25 de Junho de 2012
    ... Autor e Ré subsistiu um contrato de trabalho, sem termo, tendo cessado através de um ... Ré com a categoria profissional de Vendedor 2.º Grau — Caixeiro- -Viajante, conforme ... seu turno Liberal Fernandes, Comentário às Leis da Duração do Trabalho e do Trabalho ...
  • Regulamento n.º 343/2017
    ... de mobilidade prevista na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (aprovada, em anexo, à ... jurisdição, fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias ... à «emissão, renovação de cartões de vendedor(a) ambulante»; b) O apoio às juntas de ...
  • Acórdão nº 3922/12.2TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2017
    ... defeitos, não tendo as qualidades que o vendedor tinha assegurado, além de que, depois de ... Todavia, tudo isso redunda num trabalho inútil e inconsequente, já que não pode ... para estes não é preciso o recurso a essas leis, as nossas normas dão segurança absoluta à ...
  • Regulamento n.º 990/2022
    ... , de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 156/2004, de 30 de ... N.º 202 19 de ... — O acesso à atividade de feirante, de vendedor ambulante e de prestador de serviços de ... utensílios e equipamentos de trabalho; ... f) Devem existir equipamentos que permitam a ...
  • Edital n.º 726/2022
    ... , de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 156/2004, de 30 de ... junho, 9/2007, de ... — O acesso à atividade de feirante, de vendedor ambulante e de prestador de serviços de ... utensílios e equipamentos de trabalho; ... f) Devem existir equipamentos que permitam a ...
  • Acórdão nº 457/14.2TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
    ... no final de cada mês, e em horários de trabalho que aquela lhes atribuía ... Mais alegaram que ... é dizer quanto às obrigações do vendedor ou do comprador, quanto aos direitos e ... leis (no tempo ou no espaço), se faz passar por entre ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... , de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 180/2007, de 9 de maio, 357-A/2007, de 31 de ... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... Estado membro não afeta os direitos do vendedor fundados numa reserva de propriedade. 2 - A ...
  • Lei n.º 50/2019
    ... das armas e suas munições, alterada pelas Leis n.os 59/2007 , de 4 de setembro, 17/2009 , de 6 ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ... ou donatário e o duplicado para o vendedor ou doador. 3 - O vendedor ou doador submete o ...
  • Regulamento n.º 105/2018
    ... «Artigo 1.º Leis habilitantes O presente regulamento é elaborado ... ável para a execução adequada do trabalho. 2 - Os resíduos devem ser depositados em ... e bens; 5 - É da responsabilidade do vendedor zelar pela higiene e conservação do espaço ...

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