leis do trabalho vendedor

647 resultados para leis do trabalho vendedor

  • Despacho n.º 721/2022
    ... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e assiduidade em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; f ) Preparar a minuta ... ânicos de elevação, guarda -noturno, vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração ...
  • Despacho n.º 721/2022
    ... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada pela Lei ... as leis e regulamentos em vigor; ... f) Preparar a minuta ... ânicos de elevação, guarda-noturno, vendedor" ambulante, acampamentos ocasionais, ... exploraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2384/07.0TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2012
    ... defeituoso das obrigações que, para o vendedor, emergem do contrato de compra e venda, do modo ... são os que exigem uma demonstração por leis científicas - a lei apela à convicção íntima ... ao perito para refazer, por si, o trabalho analítico e objectivo para o qual não dispõe ...
  • Acórdão nº 2843/15.1T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - A simulação é a principal modalidade de divergência entre a vontade real e a vontade declarada. II - O art. 394.º, n.º 1, do CC não contém uma proibição absoluta, admitindo a produção de prova testemunhal com o fim de interpretar ou completar o conteúdo do documento particular desde que, no caso concreto, seja verosímil que entre as partes tenha tido lugar um acordo posterior e diverso...

    ... Aveiro - Oliv Azm-Inst.-Central-3.ªSec.Trabalho-J1 Relator - Domingos Morais – Registo 626 ... trabalhador exerce as funções de Vendedor, auferindo a retribuição mensal de ... A isenção de horário, que as leis de trabalho não definem, consubstancia-se numa ...
  • Despacho n.º 867/2024
    ... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e assiduidade em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; f ) Preparar a minuta ... ânicos de elevação, guarda -noturno, vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração ...
  • Regulamento n.º 26/2022
    ... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ânicos de elevação, guarda-noturno, vendedor" ambulante, acampamentos ocasionais, ... exploraç\xC3" ... gurar o cumprimento das leis e regulamentos respetivos; ... j) Assegurar a ...
  • Regulamento n.º 26/2022
    ... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ânicos de elevação, guarda -noturno, vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração ... ção de bens e asse- gurar o cumprimento das leis" e regulamentos respetivos; j ) Assegurar a avalia\xC3" ...
  • Despacho n.º 12205/2018
    ... 1.11 - Assegurar a qualidade técnica do trabalho na unidade orgânica e garantir o cumprimento dos ... gerais, regulamentos municipais e leis sobre a sua área funcional de atuação, em ... 11 - Organizar processos de vendedor ambulante. 12 - Conferir os talões de cobrança ...
  • Regulamento n.º 243/2021
    ... ências municipais e à complexidade do trabalho que é necessário desenvolver, na prossecução ... urbanos; h) Assegurar o cumprimento das leis e posturas municipais relativos à higiene ... ; o) Organizar processos de feirante e vendedor ambulante; p) Organizar procedimentos inerentes ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... Drástica redução dos rendimentos do trabalho 3.2. Substancial afectação das pensões ... do credor e a entrega, por parte do vendedor, do bem objecto do respectivo financiamento, nos ... celebrados pelos consumidores ao abrigo das leis que se sucederam no tempo e se podem qualificar ...
  • Despacho (extrato) n.º 11942/2021
    ... constituição de equipas de trabalho específicas e dedicadas a áreas de ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis, sugerindo ... ao licenciamento da atividade de vendedor ambulante, através da emissão e re- ...
  • Acórdão nº 10967/17.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023

    I. A nulidade do aresto, sustentada na ininteligibilidade do discurso decisório, quando o Tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, está diretamente relacionada com o comando fixado na lei adjetiva civil, segundo o qual o Tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação (excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução

    ... , com violação eu errada aplicação das leis processuais) e erro de julgamento, com violação ... , que estabelece a responsabilidade do vendedor perante o consumidor por qualquer não ... apenas e só haver uma proposta de trabalho, porquanto, já que a Caixa Imobiliário, SA ...
  • Despacho n.º 9193-A/2018
    ... , possibilitando boas condições de trabalho e premiando a mobilidade interna dos mesmos ... - Licenciar o exercício da atividade de vendedor ambulante de lotarias; 4.39 - Licenciar o ... ção; 3.6 - Zelar pelo cumprimento das leis", regulamentos, deliberações, decisões dos órg\xC3" ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... possibilitar boas condições de trabalho e a mobilidade interna quando possível e ... emergência; c) Proceder à divulgação de leis, normas, regulamentos e diretivas, bem como de ... no concelho e emitir cartões de vendedor ambulante; b5) Emitir faturas respeitantes à ...
  • Despacho n.º 4798/2018
    ... ção dos conhecimentos no local de trabalho; b) O fomento de uma cultura de comunicação ... das atividades, incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a ... ) Fiscalizar o exercício da atividade de vendedor ambulante; l) Fiscalizar a ocupação de via ...
  • Acórdão nº 1220/13.3TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2015

    1.  Não se pode concluir pela caducidade da convenção colectiva em causa, à luz da disposição transitória contida no artigo 10.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, pois à data da entrada em vigor dessa Lei, embora a denúncia operada pela autora tivesse ocorrido há mais de 18 meses e não fosse de reputar de inválida, o certo é que após aquela denúncia a convenção colectiva foi revista,...

    ... 16 de Setembro de 2013, no Tribunal do Trabalho" do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, a ASSOCIA\xC3" ... 229-231), «os problemas de sucessão de leis no tempo suscitados pela entrada em vigor de uma ... é de dizer quanto às obrigações do vendedor ou do comprador, quanto aos direitos ou ...
  • Despacho n.º 9517/2019
    ... , a melhoria das condições de vida, trabalho e lazer dos cidadãos do concelho; d) Promover o ... urbanos; h) Assegurar o cumprimento das leis e posturas municipais relativos à higiene ... ; n) Organizar processos de feirante e vendedor ambulante; o) Organizar procedimentos inerentes ...
  • Regulamento n.º 757/2019
    ... controlo adequado sobre os processos de trabalho, numa lógica de modernização da organização ... competências: i) Garantir o cumprimento das leis, regulamentos e posturas municipais, na sua área ... a mediação entre o consumidor e o vendedor, no que diz respeito a pequenos litígios, bem ...
  • Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016

    1 - À renovação extraordinária prevista no artigo 2.º da Lei 3/2012, de 10 de janeiro, por força do seu artigo 5.º, aplica-se o disposto nos arts. 110.º e 149.º do Código do Trabalho de 2009, concretamente, o disposto no n.º 2 do artigo 149.º daquele Código do Trabalho. 2 - A renovação extraordinária de contrato a termo certo por prazo idêntico ao da renovação anterior não carece de qualquer...

    ... ação, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A., com sede em …, peticionando o ... , de 9 de novembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 ... , tendo começado a exercer funções de vendedor, mediante o pagamento de um vencimento mensal ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
    ... O que impedirá o vendedor - e senhorio - de transmitir a sua propriedade ... direito de propriedade, como a empresa, trabalho, habitação, etc. No ordenamento jurídico ... no artigo 1415.º do Código Civil e nas leis administrativas para poder ser constituído em ...
  • Deliberação n.º 4/2018
    ... º 49/20121 de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e 42/2016, de ... coesão social; k) Incentivar e apoiar o trabalho em rede das diferentes associações locais, no ... ) Emitir e renovar cartões/licenças de vendedor ambulante e agricultores com a respetiva ...
  • Acórdão nº 1213/17.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º do Código Civil - e também no artigo 12, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que veio estabelecer «o regime legal aplicável à defesa dos consumidores» - não constituem pura alternativa ou opção oferecida ao comprador, antes se encontrando subordinados a uma sequência lógica. II- Assim, o consumidor tem o poder-dever de...

    ... ainda que o Autor não interpelou o vendedor para que este procedesse à reparação da coisa, ... ça, do bom senso e experiência da vida (das leis da ciência, quando for o caso) ... Esta ... -o em 2017, no início do ano (ia para o trabalho nele), mas tratava-se de um carro pequeno, pois ...
  • Acórdão nº 121/07.TBALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2011

    I - A contagem do prazo de 5 anos para denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis destinados por sua natureza a longa duração, previsto no art. 1225.º, n.º 1, do CC, inicia-se no momento da entrega do prédio por parte do construtor/vendedor. II - Tal entrega considera-se feita no momento em que o vendedor entrega o prédio à assembleia de condóminos, ou seja, no momento a partir do...

    ... e os deveres impostos ao empreiteiro/vendedor ... Ainda que se entenda e aceite não serem ... ítimo ficar "escravo" ad eternum do seu trabalho ... kk) Assim, o entendimento do Tribunal ... leis" restritivas de direitos, liberdades e garantias t\xC3" ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M
    ... Considerando que, na senda do trabalho desenvolvido no âmbito dos programas ... 5 de junho, alterado e revisto pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de ... e venda tripartido, entre o promitente-vendedor, o promitente-comprador e a IHM, EPERAM, ...
  • Regulamento n.º 1007/2022
    ... prestação de trabalho do seu pessoal ... Artigo 12.º ... escrupulosa face ao vendedor ou doador; ... b) Nenhum objeto deve ser ... lucrativos, conforme estipulado nos Decretos-Leis ...

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