lei subsidio alimentação
6354 resultados para lei subsidio alimentação
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Aviso n.º 5629/2020
... concessão da bolsa concretiza-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no contrato de bolsa a ... 7 - Não são devidos, em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não expressamente referidos no ...
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Regulamento n.º 647/2020
... concessão da bolsa concretiza-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no contrato de bolsa a ... 6 - Não são devidos, em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não expressamente referidos no ...
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Regulamento n.º 165/2022
... CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ) e i ) , alínea h ) ... não sedentária» — a atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos ...
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Acórdão nº 1351/11.4TTBRG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2014
I - O mecanismo do recurso não foi criado para dirimir questões puramente académicas ou para mero conforto moral, sem qualquer repercussão no resultado da lide, antes para alterar ou revogar a decisão final. II - Destarte, ainda que a parte destinatária de uma decisão favorável seja confrontada com uma resposta negativa a algum ou a todos os argumentos que usou, não fica legitimada a interpor...
... todos os subsídios de alimentação que este normalmente iria auferir desde a data do despedimento até à ... ser deduzidos os valores já recebidos pelo Autor, a título de subsídio de desemprego), bem como as retribuições (retribuição base + ... -
Aviso n.º 21688/2022
... ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P ... Aviso n.º ... de seleção de candidatos, a duração e os montantes do subsídio mensal ... e de outros eventuais componentes serão os definidos nos ...
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Regulamento n.º 464/2023
... ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P ... Regulamento n.º ... de seleção de candidatos, a duração e os montantes do subsídio mensal ... e de outros eventuais componentes serão os definidos nos ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... 9 - A isenção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ando cessar o regim e de ... fazer face às despesas norm ais de alojamento e/ou alimentação ocasionad as pelas deslocações em serviço, não devendo como tal, ...
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Acórdão nº 62/12.8TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2015
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da posição de empregador ocorre de forma automática e independente de consentimento do trabalhador, mas não é obrigatória 2 - Constitui causa de caducidade do contrato de trabalho a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. 3 - Quanto aos...
... valor de 1.223,00€ nos meses de outubro a dezembro de 2011 e subsídio de Natal de 2011 e no valor de 1.258,57€ nos meses de janeiro a maio de ... alimentação dos meses de setembro de 2011 a maio de 2012, no valor de (106,40€ x 9) ... -
Despacho n.º 9484/2023
... concessão da bolsa concretiza-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições ... previstas no presente Regulamento e no contrato de ... financiador, usufruir do pagamento de viagens, alojamento e alimentação ... para deslocações no país e ao estrangeiro, autorizadas ou ...
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Regulamento n.º 819/2018
... familiar, se encontre na situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de desemprego e aufira este ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do Programa Apoio à Alimentação ...
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Edital n.º 751/2018
... familiar, se encontre na situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de desemprego e aufira este ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do Programa Apoio à Alimentação ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
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Acórdão nº 9150806 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 1992
Se pelo contrato de seguro atinente a acidente de trabalho o segurado transferiu para a seguradora a sua responsabilidade de acordo com a legislação em vigor e se essa legislação impõe que os encargos correspondentes à repercussão funcional das lesões derivadas do acidente serão calculados de harmonia com a retribuição do sinistrado, desta fazendo parte as prestações regulares e periódicas, não...
... cabe a respectiva reparação, inclusivé no atinente ao subsídio de alimentação ... -
Acórdão nº 659/12.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
I - Independentemente dos motivos, valores de segurança jurídica implicam que só possa considerar-se transitada em julgado a decisão depois de decorrido o prazo legalmente previsto para a interposição de recurso ou, não sendo este admissível, para a arguição de nulidades ou dedução de incidente de reforma, pelo que quando a decisão é suscetível de recurso ordinário o trânsito em julgado depende,...
... da sentença a proferir nos autos, deduzida do montante do subsídio de desemprego auferido (incumbindo neste caso à entidade patronal ... , subsídios de férias e de Natal, subsídio de alimentação, bem como os subsídios relacionados com o circunstancialismo que rodeia a ... -
Despacho n.º 3146/2019
... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da habilitação do ... 6 - Não são devidos, em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não expressamente referidos no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e Serviços, Hotelaria e ... (1% do vencimento ilíquido mensal, incluindo diuturnidades, subsídio de Férias e de Natal) e enviá-la aos Sindicatos Outorgantes até ao ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 3/2023 de 22 de junho de 2023
... conteúdo pecuniário, designadamente as diuturnidades, o subsídio de alimentação, com e sem cantina, e as refeições em ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 16/2019 de 5 de novembro de 2019
... subsídio de alimentação, e refeições em deslocação, respetivamente com ...
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Portarias de Extensão n.º 44/2022 de 23 de novembro de 2022
... údo pecuniário, designadamente as diuturnidades e o subsídio de alimentação, respetivamente com acréscimos de 2,1% e de 4,0 ...
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Acórdão nº 1959/14.6 T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
... retribuições brutas: Vencimento mensal base: 488,00€, subsídio de turno: 117,23€, prémio de zelo: variável, subsídio de ... recebido com carácter de regularidade ou que o subsídio de alimentação seria pago no mês de férias, é possível apurar, com a absoluta ...
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Edital n.º 958/2016
... económico objeto do presente regulamento reveste a natureza de subsídio pessoal, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo ... pessoas que vivem em regime de comunhão de habitação e alimentação.b) «Situação de carência económica»: situação de risco de ...
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Edital n.º 656/2016
... económico objeto do presente regulamento reveste a natureza de subsídio pessoal, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo ... pessoas que vivem em regime de comunhão de habitação e alimentação.b) «Situação de carência económica»: situação de risco de ...
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Portaria n.º 275/2020
... de retribuições mínimas mensais -, assim como do valor do subsídio de refeição previsto na portaria de condições de trabalho em ... as retribuições mínimas mensais e para o subsídio de alimentação para todas as categorias e escalões, seria o mais razoável tendo em ...
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Despacho n.º 8823/2017
... pecuniário atribuído ao abrigo do FAS-UAc assume a forma de subsídio de emergência para cobrir despesas com propinas, alojamento nas ias universitárias, alimentação, saúde, transportes públicos e material escolar.Artigo ...
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Lei n.º 82/2023
... , das infraestruturas, da habitação, da agricultura e da alimentação, independentemente de envolverem diferentes programas, são decididas por ... -se transferência todo e qualquer tipo de subvenção, subsídio, benefício, auxílio, ajuda, patrocínio, indemnização, compensação, ...