lei subsidio alimentação
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Portaria de Extensão n.º 2/2018 de 26 de fevereiro de 2018
... A convenção atualiza, a inda, o subsídio de alimentação, as refeições em deslocação, e ...
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Regulamento n.º 945/2021
... às despesas acrescidas, resultantes dessa deslocação (alimentação e alojamento).2 - O abono é atribuído em função dos seguintes ... ser reembolsado.4 - O valor correspondente ao abono diário do subsídio de refeição é deduzido nas ajudas de custo, quando as despesas sujeitas ...
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Regulamento n.º 289/2018
... incentivo à natalidade efetua-se através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento de uma criança.2 - O valor do subsídio a ... , artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.Capítulo IIICandidaturasArtigo 8.ºCandidaturaO ...
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Regulamento n.º 364/2022
... incentivo à natalidade efetua-se através da atribuição de um subsídio sempre que ... ocorra o nascimento de uma criança ... 2 — O valor do ... , artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado ... CAPÍTULO III ... Candidaturas ... Artigo 8.º ...
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Regulamento n.º 690/2020
... Secção I Critérios de atribuição do subsídio de transporte escolar Artigo 10.º Guarda partilhada e guarda exclusiva 1 ... elaboração das ementas tem por base os princípios de uma alimentação completa, equilibrada e variada, cumpre as normas gerais de higiene e ...
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Despacho n.º 648/2023
... ências no Diretor da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação ... da Universidade do Porto ... 1 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do ... à situação dos estudantes, designadamente para efeitos de subsídio ... familiar, de adiamento da incorporação militar, de aquisição de ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... , nomeadamente, a actualização das retribuições mínimas e do subsídio de refeição, a redução da duração do trabalho, o aumento do período ... em serviço, o trabalhador tem direito ao pagamento de: a) Alimentação e alojamento se não puder pernoitar na residência habitual, mediante a ...
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Regulamento n.º 897/2021
... ça Social com o valor auferido referente à prestação do subsídio de desemprego; c) Fotocópia do cartão do cidadão ou bilhete de ... rede escolar pública, são orientadas pelos princípios da alimentação saudável e da higiene e segurança alimentares, tendo por base, entre ...
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Edital n.º 212/2017
... pela satisfação de necessidades básicas como a alimentação, a saúde ou a habitação;Considerando que o Plano de Desenvolvimento ... ;e) Fotocópias de todos os rendimentos: recibos de vencimento, subsídio de desemprego, baixas médicas, RSI, pensão de alimentos ou outros ...
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Regulamento n.º 705/2022
... e de incentivo pecuniário à adoção, assumindo a forma de subsídio, pelo ... nascimento do primeiro filho e seguintes ou por adoção de ... alimentação, vestuário e calçado, e mobiliário e equipamentos ligados à formação ...
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Acórdão nº 2208/17.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
i) a declaração do trabalhador, escrita e entregue pela empregadora, onde refere que com o pagamento dos créditos emergentes da cessação da relação de trabalho, recebe todos os valores resultantes da cessação ocorrida, que integram todos os créditos emergentes do contrato de trabalho e respetiva cessação, incluindo proporcionais de férias, subsídio de férias, subsídio de Natal, trabalho...
... a título de trabalho suplementar, de trabalho noturno e alimentação ... 6. A sentença recorrida – no ponto 13 dos factos provados – dá ... também, ajudas de custo, a compensação pecuniária global e o subsídio de Natal, tudo conforme doc. n.º 48 junto com a petição inicial (recibo ... -
Acordo Empresa n.º 8/2017 de 24 de julho de 2017
... 4 - (…) Cláusula 14.ª Subsídio de refeição 1 - Todos os traba lhadores têm direito a subsídio de ... Cláusula 14.ª Subsídio de alimentação 1 - Todos os trabalhadores têm direito a subsídio de refeição no ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... de trabalho a bordo, condições de serviço, alojamento e alimentação, segurança no trabalho e proteção da saúde, assistência médica e ... remuneradas ou a fórmula utilizada para as calcular e respetivo subsídio; l) A cobertura e as prestações em matéria de proteção da saúde e de ...
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Aviso n.º 15515/2018
... apoio à natalidade concretiza-se através da atribuição de um subsídio, dividido em duas tranches iguais, por ocasião do nascimento de cada ... ública.Listagem de bens/produtos elegíveisAcessórios de alimentação/produtos de alimentaçãoBiberões, aquecedor de biberões, esterilizador, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 34/2019 de 29 de julho de 2019
... € 3,60 (três euros e sessenta cêntimos) a título de subsídio de transporte, por cada dia efetivo de trabalho, aos ... alimentação 1 - A Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu ...
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Acórdão nº 364/14.9TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 e na presença de instrumentos de regulamentação colectiva que podendo ter alterado o modo de cálculo do subsídio de Natal, o não fizeram, deve entender-se que tal cálculo se fará em conformidade com o Código do Trabalho. II - Mesmo no domínio da LCT, o prémio de assiduidade não tinha natureza retributiva. III - Tem natureza retributiva,
... /trabalho suplementar, trabalho nocturno/trabalho suplementar, subsídio de condução/abono risco de condução, prémio de assiduidade e abono de ... título de diuturnidades, a que tudo acresce um subsídio de alimentação de €8,15 por cada dia em que preste trabalho efectivo durante, pelo ... -
Regulamento n.º 371/2023
... pagamento do subsídio de transporte ... 6 — O uso de viatura oficial preclude qualquer tipo ... pela deslocação em serviço (alimentação e alojamento) ... 2 — O abono das ajudas de custo corresponde ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores a brangidos por este AE, têm direito a ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será atribuído um subsídio de ...
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Acórdão nº 58/11.7TTVRL.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Por força do que estatui o artigo 398.º, n.º 3, do Código do Trabalho, apenas os factos invocados na comunicação de resolução do contrato de trabalho podem fundamentar a existência de justa causa para a mesma, a apreciar na respectiva acção judicial; II - Todavia, tal não impede que nesta se possam peticionar créditos emergentes da relação de trabalho, ainda que os mesmos não tenham servido...
... às retribuições de Junho a Dezembro de 2010, incluindo o subsídio de alimentação, € 2.058,58 referente a subsídio de férias do ano de ... -
Regulamento n.º 325/2021
... às despesas acrescidas, resultantes dessa deslocação (alimentação e alojamento).2 - O abono é atribuído em função dos seguintes ... ser reembolsado.4 - O valor correspondente ao abono diário do subsídio de refeição é deduzido nas ajudas de custo, quando as despesas sujeitas ...
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Regulamento n.º 49/2018
... incentivo à natalidade efetua-se através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento de uma criança.2 - O valor do subsídio a ... , artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.Capítulo IIICandidaturasArtigo 8.ºCandidaturaO ...
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Despacho n.º 7347/2020
... concessão da bolsa concretiza-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no contrato para atribuição de bolsa a ... 2 - Não são devidos, em caso algum, subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quaisquer outros não expressamente previstos no ...
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Despacho n.º 5254/2020
... concessão da bolsa concretiza-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no contrato para atribuição de bolsa a ... Não são devidos, em caso algum, subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quaisquer outros não expressamente previstos no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2018 de 16 de agosto de 2018
... Subsídio de refeição 1 - Todos os trabalhadores têm direito a subsídio ... Cláusula 14.ª Subsidio de alimentação 1- Todos os trabalhadores têm direito a subsídio de refeição no ...
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Portaria n.º 82-C/2020
... a) Desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ... ou subsídio social de ... a) Alimentação; ... b) Transporte entre a residência habitual e o local onde decorre a ...