lei orgânica do ministério da saúde
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Despacho n.º 3624/2022
... aprovou a estrutura orgânica flexível dos serviços municipais e ... ; estacionamento público, proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos; cultura, ... a Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, bem ... como promover e colaborar ...
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Acórdão nº 12137/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
... -se a exame médico realizado por Junta de Saúde da Força Aérea que lhe atribui uma incapacidade ... º 40º nº 1 da Lei 47/86 de 15.10, Lei Orgânica do Ministério Público, onde se diz que a ...
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Regulamento n.º 25/2021
... ânico dos Serviços A atual estrutura orgânica do Município de Almeida, data do final do ano de ... e Financeira; e) Divisão de Saúde, Ação Social, Educação, Desporto e Juventude; ... resposta aos Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que ... e não apenas serviços relevantes do Ministério do Interior - por qualquer motivo ligado à ... ão das infrações penais, a proteção da saúde ou da moral, ou a proteção dos direitos e das ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A
... que aprova a orgânica" e quadro de pessoal dirigente, de direção espec\xC3" ... da Secretaria Regional da Saúde e Desporto ... Segunda alteração ao Decreto ... Ministério da Saúde; ... r) Garantir o cumprimento das ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... : Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde ... Em Portugal, o direito à proteção da ... organismos do Ministério" da Saúde: a Direção-Geral da Saúde, a Inspeç\xC3" ... internos, que refletem a estrutura orgânica adequada ao ... cumprimento da missão e das ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... Sumário: Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais e respetivo ... 1.2.6 — Departamento de Ambiente, Saúde e Serviços Urbanos; ... 1.2.7 — Departamento ... outros serviços municipais e com o Ministério da Educação, garantindo ... a coerência da ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... – DPSM – Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, Registo Diário de 16/09/2014, no qual é ... (INMLCF), nos termos da Lei Orgânica, aprovada pelo DL n.º 166/2012, de 31 de julho, ... O Ministério Público junto deste TCA Norte, notificado nos ...
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Regulamento n.º 274/2022
... procede à adequação da estrutura orgânica ... dos seus serviços, visando uma orientação ... f) Arquivo; ... g) Setor de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho ... 3.2 — Unidades ... g) Participar ao Ministério Público os crimes de desobediência, resultantes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 167-C/2013 . Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
... cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos ... riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... Sumário: Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ... militar, o ensino superior militar, a saúde militar, as ... informações e segurança ... Ministério da Defesa Nacional (MDN) ... 2 — O EMGFA é ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... Sumário: Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ... militar, o ensino superior militar, a saúde militar, as ... informações e segurança ... Ministério da Defesa Nacional (MDN) ... 2 — O EMGFA é ...
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Despacho n.º 4764/2023
... da Secretária de Estado da Promoção da Saúde ... Despacho n.º 4764/2023 ... Sumário: Cria a ... que aprova a orgânica" da Direção Executiva do Serviço Nacional de Sa\xC3" ... ração com os serviços do Ministério da Saúde e entidades e organismos por este ...
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Despacho n.º 2419/2017
... abstenções a alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Montemor-o-Velho, ... de Educação, Juventude, Ação Social e Saúde 2.3 - Unidade Orgânica de Desporto 3 - Divisão ... a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público e Provedoria de Justiça; q) Apoiar a ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional, 23 de Fevereiro de 2010
... a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido ... e com ... , desde que tecnicamente validada pelo Ministério da Saúde ... 5 - O profissional de saúde ... da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Lei Orgânica" do Regime do Referendo) ... Sob a epígrafe \xC2" ...
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Deliberação n.º 819/2021
... ário: Segunda alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais. Segunda alteração à ... Recursos Humanos; b) Segurança, Higiene e Saúde e Trabalho; c) Contratação Pública - ... legislação vigente, colaborar com o Ministério que tutele a Agricultura, o Desenvolvimento Rural ...
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Despacho n.º 360/2024
... Sumário: Estrutura orgânica da Câmara Municipal de Lagoa — Algarve ... Tem como missão a Saúde Pública, Higiene e Segurança Alimentar e Saúde ... j) Colaborar com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ...
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Despacho n.º 7979/2022
... Sumário: Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Mora ... Paula ... ção, Cultura, Desporto, Ação Social e Saúde (DECAS), bem como sete novas Unidades: ... de transferência de competências do Ministério da Educação; ... N.º 124 29 de junho de 2022 ...
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Despacho n.º 11930/2020
... édio de 3.º grau -chefe de serviços de saúde.Nomeação, em regime de substituição - Cargo ... intermédio de 3.º grau na unidade orgânica designada de Serviços de Saúde;Considerando que ... as áreas curriculares definidas pelo Ministério da Educação;k) Assegurar a promoção da saúde ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Sumário: Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ... turados o CISMIL, a Direção de Saúde Militar (DIRSAM) e a Direção de Finanças ... de outros órgãos e serviços do Ministério da Defesa Nacional (MDN), as ... seguintes ...
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Parecer n.º 14/2017
... ou exerçam funções fora da estrutura orgânica das Forças Armadas por um período superior a um ... 37.º, alínea a), do Estatuto do Ministério Público, a emissão de parecer pelo Conselho ... dos quadros especiais na área da saúde dos ramos transitarem para a categoria de ...
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Despacho n.º 9712/2019
... /2019 Sumário: Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures. Bernardino ... da sua realização possam resultar para a saúde e segurança das pessoas, elaborando os ... Edificação (RJUE); e) Participar ao Ministério Público os crimes de desobediência, resultantes ...
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Lei Orgânica n.º 2/2021
... e integram-se na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional. 3 - Os órgãos do Estado diretamente responsáveis ... missão planear, dirigir e controlar o ensino superior militar, a saúde militar, as informações e segurança militares, a ciberdefesa, os ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir a capacidade ... ão, valores e visão; b) A estrutura orgânica e respetivo funcionamento; c) As intervenções e ... ão, a cargo da entidade competente do Ministério ...
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Despacho n.º 2498/2018
... de Espada à Cinta Modelo de estrutura orgânica: estrutura hierarquizada, constituída por ... , os seguintes: 1 - No âmbito da Saúde e Bem-estar animal: a) Vacinação antirrábica; ... ao Município nomeadamente, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Saúde ...