lei orgânica do ministério da saúde
5393 resultados para lei orgânica do ministério da saúde
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Parecer n.º 2/2021
... estabelecida no artigo 16.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, em 385,4 milhões ... -programa de prestação de cuidados de saúde (cf. o ponto 5.1.1. da Parte II do presente ... , foram remetidos ao Representante do Ministério Público junto desta Secção Regional. 11.3 - ...
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Aviso n.º 21178/2021
... Interno de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e Acidentes de Tra- ... balho — ... dos trabalhadores afetos à sua unidade orgânica; ... j) Solicitar, atempadamente, os meios de ... saúde no trabalho do ministério responsável pela área laboral ... 3 — Para ...
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Despacho n.º 11011/2018
... 8.º e no artigo 23.º, todos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ... no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Licenciado Francisco Ventura Ramos, todas as ... (SUCH);e) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS);f) Parcerias ...
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Parecer (extrato) n.º 1/2022
... da República, 2.ª série PARTE D MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria-Geral da República ... de sufrágio — direito à proteção da saúde — pandemia da doença COVID -19 — ... do direito à saúde, a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, estabeleceu um ...
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Parecer (extrato) n.º 1/2022
... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral da República ... de sufrágio — direito à proteção da saúde — pandemia da doença COVID-19 — ... Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, estabeleceu um ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... , e no seguimento da aprovação da Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, que procede à ... c) Assessorar tecnicamente o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e o Ministério dos ... ensino superior militar, da logística, da saúde militar e das finanças ... 2 - A DIREC tem a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016
... objetivos, no que concerne à área da Saúde, a promoção do setor com uma nova ambição ... que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), coordene, ... próprias pela sua natureza complexa e orgânica e de propriedades emergentes, é o de garantir ...
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Despacho n.º 14723/2016
... n.º 14723/2016No seu programa para a saúde, o XXI Governo Constitucional estabelece como uma ... ção com as demais entidades do Ministério da Saúde, promover, implementar, acompanhar e ... os seguintes objetivos, no quadro da orgânica da Administração Regional de Saúde, I. P.:a) ...
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Despacho n.º 5988/2018
... Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades reforçar o poder e ... da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.; e) Jorge Bouça, ... ção deverá ser mais funcional do que orgânica, através de interlocutores designados em cada um ...
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Deliberação n.º 421/2020
... Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., é previsto que, para além das unidades ... de adequação da sua estrutura orgânica ou organizacional, sem a qual não será ... ção com os serviços competentes do Ministério da Saúde, no que respeita a assuntos europeus, ...
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Despacho n.º 11207/2017
... 8.º e no artigo 23.º, todos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ... :1 - Delego na Secretária de Estado da Saúde, Licenciada Rosa Augusta Valente de Matos ... ;1.6 - SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;1.7 - SUCH - Serviço de ...
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Despacho n.º 12200/2022
... Sumário: Aprovação da nova estrutura orgânica dos serviços do Município de Mourão ... Dr ... das atividades económicas, educação, saúde, entre ... muitas novas atribuições e ... de intervenção e funcionalmente do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e Pescas ...
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Despacho n.º 7707/2023
... Sumário: Estrutura Orgânica" da Câmara Municipal de Faro ... Rogério Concei\xC3" ... ee) Serviço de Cooperação e Saúde (SCS); ... ff) Serviço de Habitação Municipal ... o) Participar ao Ministério Público quaisquer factos que indiciem a prática ...
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Lei n.º 36/2019
... de lugares do pessoal dirigente no Ministério da Cooperação; gg) Decreto-Lei n.º 25-A/76 , ... 24 de fevereiro, que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e de Recurso; fff) Decreto-Lei n.º ... -A/78 , de 8 de julho, que reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros; lllllll) ...
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Despacho n.º 12036/2018
... : a) Departamento municipal - unidade orgânica de caráter permanente com atribuições de ... Gestão Patrimonial (DCPGP); v) Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho (USST); vi) Unidade de ... a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público/Departamento de Investigação e Ação ...
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Despacho n.º 7985/2023
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E SAÚDE ... Gabinetes da Ministra da Presidência e do ... /2022, de 23 de setembro, que aprova a orgânica ... da DE-SNS, I. P ... No enquadramento ... na política de recursos humanos do Ministério da Saúde, nomeadamente do SNS, cabendo-lhe, ...
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Lei Orgânica n.º 3/2020
... respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, em atos eleitorais e ... digital disponibilizada para o efeito pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a partir do décimo e até ao final do sétimo ...
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Despacho n.º 982/2018
... ANEXO Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Terras de Bouro ... , gerir os cemitérios e promover a saúde pública. Artigo 17.º Atribuições 1 - São ... efetuar peritagens por nomeação do Ministério Público ou em ações de rotina; e) Elaborar e ...
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Portaria n.º 147/2016
... a saúde, estabelece como prioridades reforçar o poder do ... Ministério da Saúde e dos estabelecimentos hospitalares ... junho, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional da Eco- ... nomia, Turismo ...
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Despacho n.º 8737/2017
... ção da estrutura interna das unidades orgânica flexíveis e das subunidades orgânicas (Anexo ... , os seguintes: 1 - No âmbito da Saúde e Bem-estar animal: a) Vacinação antirrábica; ... ao Município nomeadamente, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Saúde ...
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Despacho n.º 13169/2023
... n.º 13169/2023 Sumário: Estrutura orgânica nuclear, regulamento da estrutura e conformação ... sua atividade: a ) Apoiar os técnicos de saúde" nas medidas a adotar em comum para a defesa da sa\xC3" ... do município, em articulação com o Ministério de Educação, tendo em vista o seu planeamento ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... º 72/2003 de 10 de Abril A protecção da saúde humana e do ambiente exige uma atenção ... nutrientes, decomposição de matéria orgânica, respiração, etc.; 12) Natureza dos vectores ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... n.º 373/94, de 26 de outubro do Ministério do Emprego e Segurança Social, publicado no ... de Direito Comunitário; 6 - Segurança e Saúde no Trabalho; 7 - Enquadramento Legal da ... -Lei n.º 102/2000, de 12 de junho; Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e ...
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Despacho n.º 2177/2022
... dezembro e 2021 — aprovar o modelo da orgânica e o regulamento da estrutura nuclear do ... que se encontram; l ) Colaborar com o Ministério Público nos processos de expropriação ... saúde no trabalho que visem a prevenção de riscos ...
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Despacho n.º 2177/2022
... dezembro e 2021 — aprovar o modelo da orgânica" e o regulamento da estrutura ... nuclear do Munic\xC3" ... l) Colaborar com o Ministério Público nos processos de expropriação ... saúde no trabalho ... que visem a prevenção de riscos ...