lei orgânica do ministério da saúde
-
Despacho conjunto n.º 183/2001, de 27 de Fevereiro de 2001
... 133/2001 de 27 de Fevereiro A estrutura orgânica do Ministério da Saúde, definida pelo ...
-
Lei n.º 13/2023
...ção e segurança e saúde no trabalho, bem como os instrumentos de ...ço com competência inspetiva do ministério". responsável pela área laboral, mediante formul\xC3"...P., com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei. n.º 196/2012, de 23 ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 30% do produto da alienação para o Ministério, ou serviços com autonomia, afectatário e o ... hospitalares e de centros de saúde com autonomia administrativa e financeira e ... Agosto, com a redacção dada pela Lei Orgânica...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
...Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do ...çáo de perigo grave para o ambiente, a saúde e a segurança das pessoas e bens, o ...ável às decisóes proferidas pelo Ministério Público nos processos de inquérito instaurados ...
-
Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 07 de Abril de 2000
... novo modelo organizativo da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e ...ção, a sociedade de informação e a saúde. Aos parceiros económicos e sociais, ... incluídas no QCA III, e ainda do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério das ...
-
Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... em consideração o disposto na Lei Orgânica da Direcção-Geral do Orçamento, é atribuída ... com as instruções emitidas pelo Ministério" das Finanças, através da Direcção-Geral do Or\xC3"...ça social, não incluindo encargos com a saúde, encargos de instalações, comunicações, ...
-
Legislação publicada no quarto trimestre de 2006
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito económico. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
...DR 228 SÉRIE I de 2006-11-27 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... SÉRIE I de 2006-10-03 - Ministério da Saúde" - Estabelece as regras a que obedece a avaliaç\xC3"...@Direito das instituições. - Orgânica do Governo . Decreto-Lei n.° 202/2006. DR 208 ... -
Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro de 1998
... resolução de situações com reflexos na saúde pública. Uma das preocupações que nortearam a ...ária: o juiz de instrução e o Ministério Público, cada um relativamente aos actos ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; j) Ossadas: o que resta do corpo humano uma vez ...
-
Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... perigo ou causem prejuízo para a saúde humana ou para o ambiente. 2 - No domínio da ... fileira dos metais, fileira da matéria orgânica ou fileira do papel e cartáo; m) «Fluxo de ... na área dos resíduos tutelado pelo ministério responsável pela área do ambiente, enquanto ...
-
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... em condições de segurança, higiene e saúde, o que envolve a adopção de políticas de ...ços autónomos ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à ... organismos que estejam na dependência orgânica e funcional da Presidência da República e da ...
-
Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
..., e para os sectores da educação, da saúde e da segurança social. Foram preocupações ...-se por códigos de classificação orgânica, funcional e económica'), no que este apresenta ...2 - A cada ministério corresponderá um orçamento próprio, abrangendo ...
-
Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
...Ministério da Saúde, a rede de cuidados con- tinuados ...árquica direta do dirigente da unidade orgânica responsável pela área do atendimento no ...
-
Decreto-Lei n.º 26/2022
... n.º 49/2018, de 14 de agosto, e à orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P . ... a audição do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior dos Tribunais ... -se de pessoas com graves problemas de saúde ou com deficiências com grau de incapacidade ...
-
Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... competências no âmbito da unidade orgânica em que se integra e desenvolve a sua actividade ...) Velar pela existência de condições de saúde, higiene e segurança no trabalho, garantindo, ... de recursos humanos de cada ministério. Artigo 8.º Competência dos titulares dos ...
-
Declaração n.º DD3634, de 30 de Junho de 1987
...Ministério do Plano e da Administração do Território no ...
-
Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... A existência de um ambiente propício à saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento ..., poderá o Estado, através do ministério da tutela competente, proibir ou condicionar o ... o disposto na presente lei, o sistema e orgânica do planeamento económico e social e ainda as ...
-
Despacho n.º 20606/2007, de 07 de Setembro de 2007
... 1 do artigo 9.o e no artigo 21.o da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo ...1 - No Secretário de Estado da Saúde, licenciado Francisco Ventura Ramos, todas as ... a qualquer serviço ou organismo do Ministério da Saúde, desde que integrados em razáo de ...
-
Relatório n.º 8/2021
... do ano de 2020, um deles na área da saúde, ao Hospital Particular do Algarve, que foi ...A., a SULDOURO trataria a fração orgânica resultante da separação dos resíduos urbanos ... registo de classificação orgânica: Ministério: 14; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
-
Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
..., a defender o ambiente e a preservar a saúde pública. Artigo 2.º. Princípios fundamentais. ... à magistratura judicial, ao Ministério Público, às Forças. Armadas ou às forças e ...7 - A orgânica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo é ...
- Declaração de Retificação n.º 18/2012, de 05 de Abril de 2012
-
Em vigor
Lei n.º 166/99 . Lei Tutelar Educativa
...Capítulo II Ministério Público. Artigo 40.º Competência. Título IV ...Artigo 188.º Respeito pela saúde física e psíquica e pela dignidade do menor. ... educativos são estabelecimentos orgânica e hierarquicamente dependentes dos serviços de ...
-
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... praticada ou ajudada por profissionais de saúde. . 2- Para efeitos da presente lei, ... no seu parecer o Conselho Superior do Ministério Público, há uma outra. dimensão em que essa ... dezembro de 2020, uma proposta de lei orgânica sobre a regulação da. eutanásia, e que se ...
-
Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
...ção Criminal ou pela respectiva Lei Orgânica para a investigação de crimes comuns cometidos ... a morte ou façam perigar seriamente a sua saúde; d) Actos que causem grande sofrimento ou ofensas ... comparecerem perante os tribunais, o Ministério Público, a Polícia Judiciária Militar ou para ...
-
Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... governamental de recursos humanos do ministério em que o serviço extinto se integrava. 11 - O ... na alínea anterior, por subunidade orgânica ou estabelecimento público periférico sem ...ícios da ADSE ou de outros subsistemas de saúde", nos termos legais aplicáveis; f) De apresentaç\xC3"...
-
Decreto-Lei n.º 16/2001, de 27 de Janeiro de 2001
....º16/2001 de 27 de Janeiro A estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde foi ...