lei orgânica do ministério da saúde
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Decreto-Lei n.º 16/2001, de 27 de Janeiro de 2001
... º16/2001 de 27 de Janeiro A estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde foi ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Anexo IX Lista de serviços de saúde, serviços sociais, serviços de ensino, ... no artigo anterior celebrados pelo Ministério da Defesa Nacional ou ... pelas entidades do ... o efeito nos termos da respectiva lei orgânica ou dos seus estatutos ... 3 - Quando o valor do ...
- Declaração de Retificação n.º 17/2012, de 05 de Abril de 2012
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Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto de 2003
... de cada instituição ou unidade orgânica definir um regime de prescrições adequado à ... e ao alojamento; b) Acesso a serviços de saúde; c) Apoio a actividades culturais e desportivas; ... por verbas inscritas no orçamento do Ministério" da Educação ... Artigo 36.º Regime de prescri\xC3" ...
- Despacho n.º 22681/2006, de 08 de Novembro de 2006
- Despacho (extracto) 5897/2007, de 22 de Março de 2007
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Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
... como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos ... 4 - A CNPD comunica, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Comissão Europeia ... da Assembleia da República: a) A lei orgânica e o quadro de pessoal da CNPD; b) O regime de ...
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Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... Artigo 7.º Ministério da tutela 1 - Cada instituto está adstrito a um ... como ministério da tutela, em cuja lei orgânica deve ser mencionado ... 2 - No caso de a tutela ... estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde; d) As regiões de turismo; e) O Banco de ...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... ção, os seus estatutos e a respetiva orgânica ao disposto na lei -quadro das fundações, ... r) A promoção e proteção da saúde e a prevenção e controlo da doença; ... b) Um representante do Ministério das Finanças e um representante do Ministério ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... em conformidade com a estrutura orgânica das autarquias locais, devendo nesse caso ... de necessidades tais como a educação, a saúde, a segurança e acção social, a habitação, o ...
- Despacho (extracto) 5896/2007, de 22 de Março de 2007
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Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
... nacional, da segurança interna e da saúde pública, sempre que estejam em causa ... çáo deve incluir um representante do Ministério da Administraçáo Interna ... Artigo 27.o ... as suas atribuiçóes e respectiva orgânica ... Artigo 45.o ... Estrutura de protecçáo ...
- Decreto-Lei n.º 350/86, de 18 de Outubro de 1986
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... çóes por custas instauradas pelo Ministério Público ... Ainda numa perspectiva de ... 324/2003, de 27 de Dezembro, pela Lei Orgânica n. 2/2004, de 12 de Maio, e pela Lei n. 48/2007, ... Artigo 24 ... Serviço Nacional de Saúde" ... Os serviços e estabelecimentos do Servi\xC3" ...
- Despacho n.º 18049/2007, de 14 de Agosto de 2007
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Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002
... ; c) Um representante do Ministro da Saúde; d) Um perito de combate à poluição marítima ... A DGAM é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional através da Marinha, dotado de ... por decreto regulamentar, que fixará a orgânica e funcionamento, bem como as áreas de ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Decreto-Lei n.º ... 19.º Proteção social e sistema de saúde 1 - Os trabalhadores dos SPE do MNE ficam ... ção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício ... venatório constitua perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitua risco ... 3 - Aos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação compete ...
- Despacho n.º 18282/2007, de 16 de Agosto de 2007
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Rectificação n.º 1650/2006, de 08 de Novembro de 2006
... chefe de serviço da carreira médica de saúde" pública ... Por ter sido publicado com inexactid\xC3" ... , no âmbito da respectiva unidade orgânica, a competência para a prática dos seguintes ...
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Portaria n.º 593/95, de 17 de Junho de 1995
... de 2 de Setembro, que estabeleceu a Lei Orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), excepcionou do regime geral de ... Ministério da Saúde ... Assinada em 19 de Maio de 1995 ...
- Despacho n.º 1354/2007, de 29 de Janeiro de 2007
- Despacho n.º 15040/2006, de 13 de Julho de 2006
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Decreto-Lei n.º 1-B/2000, de 22 de Janeiro de 2000
... ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde" a prossecução de vastas e importantes atribuiç\xC3" ... hoje uma estrutura basilar do Ministério da Saúde ... Assim: Nos termos da alínea a) do ...
- Despacho n.º 12792/2006, de 20 de Junho de 2006