lei orgânica da polícia judiciária
1342 resultados para lei orgânica da polícia judiciária
- Decreto-Lei n.º 232/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
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Despacho n.º 12444/2021
... respetiva unidade orgânica, sendo-lhes aplicável, supletivamente, com as ... 4 — Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização ... 5 — Serviço ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou à entidade policial suspeitos de ... crime ...
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Regulamento n.º 652/2019
... , considera-se: 1 - Autoridade judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... 2 - Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... fenómenos de destruição da matéria orgânica. 5 - Centro funerário: edifício destinado ...
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Regulamento n.º 923/2020
... , considera-se: a) Autoridade de polícia - a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... judiciária - O Juiz de Instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; j) Sepulturas - Locais térreos ou covas, onde ...
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Regulamento n.º 317/2022
... c) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana; ... d) Autoridade ... : processo de destruição da matéria orgânica do cadáver, através da ... circulação de ar ... cumprimento de mandato da autoridade judiciária; ... b) Para efeitos de colocação em sepultura ...
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Despacho n.º 6249/2022
... a) Autoridade judiciária — o juiz, o juiz de instrução e o Ministério ... b)Autoridade de polícia — todas as entidades e agentes policiais a quem ... orgânica; ... e) Campa — revestimento, em pedra ...
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Aviso n.º 20474/2020
... , EP Carregueira, EP Caxias, EP junto da Policia Judiciária de Lisboa, EP Linhó, EP Lisboa, EP ... ao EP, em articulação com a Unidade Orgânica interna competente; contribuir com informação, ...
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Regulamento n.º 487/2022
... a) Autoridade de polícia — a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... os seus adjuntos; ... c) Autoridade judiciária — o juiz de instrução e o Ministério ... orgânica"; ... \fN.º 96 18 de maio de 2022 Pág. 700 ... Di\xC3" ...
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Regulamento n.º 1015/2020
... , considera-se: a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana; a Polícia de ... judiciária: o Juiz de Instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; f) Ossadas: o que resta do corpo humano uma vez ...
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Regulamento n.º 923/2021
... : a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Publica e a Polícia Marítima; b) ... Judiciária: o Juiz de Instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; e) Cemitérios do Município do Barreiro: o ...
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Regulamento n.º 685/2016
... , considera-se: a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de ... judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; j) Ossadas: o que resta do corpo humano uma vez ...
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Portaria n.º 315/2023
... aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia ... Judiciária; ... e) A Portaria n.º ... caso, da entidade ou da unidade orgânica remetente e destinatária; ... c) Conservação ...
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Despacho n.º 6770/2023
... modelo da estrutura orgânica, dentro dos limites fixados pela Assembleia ... é uma instituição oficial não judiciária com auto- ... nomia funcional, que visa promover ... Municipal, que integra o Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização e o Departa- ... mento ...
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Lei n.º 73/2020
... Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei ... no número anterior será remetido à Polícia Judiciária, para efeito do respetivo ...
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Despacho n.º 3565/2018
... no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3" ...
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Despacho n.º 3565/2018
... no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3" ...
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Despacho n.º 8947/2018
... no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3" ...
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Despacho n.º 10302/2022
... ao modelo de estrutura orgânica ... Mais se torna público que, nos termos do ... é uma instituição oficial não judiciária com ... autonomia funcional, que visa promover os ... Municipal, que integra o Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização e o Departa- ... mento ...
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Despacho n.º 1528/2017
... no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3" ...
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Regulamento n.º 329/2024
... fenómenos de destruição de matéria orgânica; A restrição do conceito de trasladação ao ... considera-se: a ) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia ... ou os seus adjuntos; c ) Autoridade judiciária: o juiz de instrução e o Ministério ...
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Despacho n.º 7278/2020
... , mediante a extinção de uma unidade orgânica flexível e a criação de duas unidades ... Estruturantes 6 - Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização 7 - Centro de Recolha ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou à entidade policial suspeitos de crime ...
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Regulamento n.º 694/2022
... normas para a construção e polícia de cemitérios ... CAPÍTULO I ... Disposições ... c) Autoridade judiciária — o juiz de instrução e o Ministério ... orgânica; ... i) Ossadas — o que resta do corpo humano ...
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Parecer n.º 28/2008, de 12 de Agosto de 2008
Parecer n. 28/2008 ... Polícia - Polícia municipal - Polícia administrativa - ... do detido, de imediato, à autoridade judiciária, ou ao órgáo de polícia criminal; ... 12.ª ... ou material ou numa perspectiva orgânica ou institucional ... Em sentido material, ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... às alterações da classificação orgânica necessárias à concretização da plena adesão ... Polícia de Segurança Pública (SAD) e na assistência na ... ça e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços ...
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Despacho n.º 509/2019
... /2014, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica da Marinha, delego no Superintendente do Pessoal, ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3" ...