lei orgânica 1 2001
-
Acórdão nº 795/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... I ... – Relatório ... 1". O Partido ... Pessoas-Animais-Natureza (“PAN\xE2\x80" ... aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14/08, com a redação conferida ...
-
Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... Maio Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado ... ção ao Orçamento do Estado para 2002 Artigo 1.º Alteração ao Orçamento do Estado para 2002 ... no que respeita à apresentação da orgânica do XV Governo Constitucional, quer nos termos dos ...
-
Acórdão n.º 471/2008, de 22 de Outubro de 2008
... I - Relatrio. - 1 - Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A. (INCM) ... 1/2001, de 14.08), referente publicao dos resultados ...
-
Mapa Oficial n.º 3/2007, de 02 de Outubro de 2007
... do artigo 1., n. 1, da Lei Orgânica n. 1/2001, de 14 de ...
-
Mapa Oficial n.º 4/2007, de 02 de Outubro de 2007
... do artigo 1., n. 1, da Lei Orgânica n. 1/2001, de 14 de ...
-
Acórdão nº 665/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Agosto de 2021
... I ... Relatório ... 1. O CDS – Partido ... Popular (CDS-PP), o ... artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos ...
-
Lei n.º 8/2017
... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei estabelece um estatuto ... , pelas Leis n.os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, pelos Decretos-Leis n.os ... , e 60/2013, de 23 de agosto, pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, pelas Leis n.os ...
-
Acórdão nº 0337/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Junho de 2012
I - A procedência das acções de declaração de ilegalidade por omissão de normas depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos (artigo 77.º, n.º 1, do CPTA): (a) que exista um acto legislativo carente de regulamentação; (b) que exista e seja exigível uma obrigação legalmente imposta à Administração (obrigação de direito público vencida e exigível); (c) que o conteúdo dessa obrigação...
... do Supremo Tribunal Administrativo: 1. RELATÓRIO 1. 1 ... A……, B……, C……, ... 14º do Dec. Lei 112/2001, de 6 de Abril, no que respeita ao pessoal ... 2) - O mesmo diploma, no âmbito da orgânica da DGV, (Capitulo V - Pessoal), criou através da ... -
Acórdão nº 00214/21.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
A estabilização da instância determina que ela se mantenha quanto às partes, ao pedido e causa de pedir, sendo apenas permitidas modificações objectivas e subjetivas quanto à mesma nos termos preconizados na lei processual vigente, não sendo admissível a modificação do objecto do processo em sede de recurso.* * Sumário elaborado pela relatora
... Central Administrativo Norte: *I – RELATÓRIO 1.1. O Magistrado do Ministério Público junto do ... “inelegibilidades especiais”) da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14/08, “não são também ... -
Acórdão nº 555/13 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Setembro de 2013
... 1. Nos presentes autos, vindos do Tribunal da ... dos artigos 26.º e 27 da Lei Orgânica 1/2001 de 14 de Agosto» ... 4. Por despacho de ...
-
Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril de 2007
... Artigo 1.o Objecto ... A presente lei altera a Lei n.o 29/82, de 11 de Dezembro ... de Julho, e pelas Leis Orgânicas n.os 3/99, de 18 de Setembro, e 4/2001, de 30 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo: ... «Artigo 25.o ...
-
Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... Agosto Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento ... lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Alteração dos artigos 4.º, 15.º a 17.º, ... as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, e pela Lei n.º ...
-
Acórdão nº 720/13.0TVLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2013
I - Uma associação cívica cujo fim estatutário consista, nomeadamente, em “transformar o Estado Português devolvendo a sua dignidade, colocando o Estado ao serviço dos cidadãos e não estes ao serviço do Estado” tem legitimidade para instaurar acção popular visando “garantir a primazia da Lei e do princípio da legalidade democrática onde o Estado e todos os que o compõem, sejam...
... ável o impedimento legal previsto no artigo 1.º da Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto; Que se ... 25º/3, 29º/1 e 32º da Lei Orgânica nº 1/2001 habilitarem para o efeito, nessa ... -
Acórdão nº 639/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... 1. O Partido da Terra (MPT), o Partido Aliança (A) ... n.º 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a apreciação e ...
-
Acórdão nº 591/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2021
... 1 ... Notificado do Acórdão n.º 575/2021, veio o ... n.º 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a apreciação e ...
-
Acórdão nº 575/13 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Setembro de 2013
... 1. Nos presentes autos vem Ricardo Manuel da Silva ... dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, adiante referida ...
-
Acórdão nº 453/13 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2013
... 1. O Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (LEOAL), a ...
-
Acórdão nº 435/17 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Julho de 2017
... Processo n.º 711/2017 ... 1.ª Secção ... Relator: Conselheiro ... Claudio ... Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (doravante, LEOAL, ...
-
Acórdão nº 653/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... I. Relatório ... 1. O Partido Social Democrata ... («PPD/PSD»), o ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 ... de agosto (adiante ...
-
Acórdão nº 646/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... I. Relatório ... 1. O Partido Social Democrata ... («PPD/PSD»), o ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º ... 1/2001, de 14 de agosto (adiante ...
-
Acórdão nº 605/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2021
... 1. O Partido Socialista («PS») e o LIVRE («L») ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º ... 1/2001, de 14 de agosto (adiante ...
-
Acórdão nº 589/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... 1. O Partido Social Democrata ... («PPD/PSD»), o ... aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (adiante designada ...
-
Acórdão nº 704/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Setembro de 2021
... I ... – Relatório ... 1 ... O CHEGA, através do respetivo mandatário ... aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (doravante ...
-
Acórdão nº 499/13 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Setembro de 2013
... I. Relatório ... 1. Pedro Leonel Dias Marques da Cunha, na ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (doravante, ...
-
Acórdão nº 695/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Setembro de 2021
... I ... Relatório ... 1.O Partido Socialista ... (PS), representado pelo ... pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (referida adiante ...