lei n º 37 2006 9 agosto
9330 resultados para lei n º 37 2006 9 agosto
-
Edital n.º 1157/2022
N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 493 ... Diário da República, 2.ª ... Alcoutim [coordenadas GPS: 37°23´51.3˝ N │7°26´50.9˝ W]; ... b) Núcleo ... Leis n.º 50/2004, de 24 de agosto, n.º 24/2006, de 30 de junho, ... n.º 16/2008, de 1 de abril, ...
-
Regulamento n.º 808/2016
... do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 14 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e don.º 2 do artigo 1.º do Regulamento n.º ... de cada mestrado, de acordo com o artigo 9.º do presente regulamento, e devem ser ... de prescrição, a tabela anexa à Lei n.º 37/2003 de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... {word-spacing:-10.564000px;}.ws46e{word-spacing:-9 ... 400391px;}.h2c{height:34.567383px;}.h10{height:37 ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprova a Lei da Organização do Sistema ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2023
... alteração à Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, ... de ... alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º ... n.º 139/2006, de 26 de julho, que aprova o regime legal que ... k) À primeira alteração à Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, que regula o exercício do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... Artigo 8.º Norma revogatória ... Artigo 9.º Republicação ... Anexo I (a que se refere o ... previstas na Decisão n.º 2006/133/CE, da Comissão, de 13 de fevereiro de 2006, ... termos do artigo 4.º da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho; ... b) Disponibilizar ...
-
Acórdão nº 00157/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016
1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe de decidir alguma questão colocada pelas partes, salvo se a decisão dessa questão tiver ficado prejudicada pela solução dada a outra (art.º660.º, n.º2 e 668.º, n.º1 alínea d), do CPC); 2. Verificando-se tal nulidade, impõe-se ao tribunal “ad quem” declará-la e, em recurso de apelação, conhecer em substituição da
... juros compensatórios referentes aos anos de 2006", 2007 e 2008, no valor global de 349.090,98€, v\xC3" ... 2006, 2007 e 2008, nos valores de € 118.219,37, € 118.035,88 e € 60.586,86, respetivamente, ... 9. Este valor não tem relevância contabilística ... ”, nos anos de 2006, 2007 e até 31 de Agosto de 2008, no total de €600.800,00, €520.082,00 ... -
Decreto-Lei n.º 114/2021
... alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º ... ão ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos- ... -Leis n.os ... , de 22 de março, pelo Decreto-Lei n.º 71/2006", de 24 de março, pelo artigo 69.º da Lei ... n.\xC2" ... N.º 241 15 de dezembro de 2021 Pág. 37 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ...
-
Relatório n.º 8/2022
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 165 ... Diário da República, 2.ª ... 20042005 2006 20072008 20092010 20112012 2013 20142015 20162017 ... , todas em violação do disposto nos artigos 9.º ... ou 11.º da Lei da Concorrência e dos ... ção previstos na Lei da Concorrência (artigo 37.º) relativos à quota de mercado ... Estes ...
-
Aviso n.º 5921/2018
... ou do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.º 9/2016, de 3 de fevereiro, do CEMFA. 5 - Na fase ... Resolução da Assembleia Nacional de 3 de agosto de 1955, publicada no Diário do Governo, 1.ª ... /2016, de 30 de novembro); p) Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, com as alterações ... e) Chung, M. (2006). Posttraumatic Stress Reactions Following ...
-
Aviso n.º 5921/2018
... ou do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.º 9/2016, de 3 de fevereiro, do CEMFA. 5 - Na fase ... Resolução da Assembleia Nacional de 3 de agosto de 1955, publicada no Diário do Governo, 1.ª ... /2016, de 30 de novembro); p) Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, com as alterações ... e) Chung, M. (2006). Posttraumatic Stress Reactions Following ...
-
Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...
... falsas/de favor, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007. Deste modo, foi proposta ação ... - R ... SA” uma quota de € 9".400,00. De salientar ainda que, no final do exerc\xC3" ... período situado entre Dezembro de 2004 e Agosto de 2005 (anexo n.° 25, folha 1, 2 e 3). A ... ção Perante a Segurança Social (anexo n.° 37) Após consulta à Segurança Social esta ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... força obrigatória geral, da norma do artigo 9.º ... da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, ... 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... 37.º Entende o TJUE que tal sistema regulatório ... 48.º No Acórdão n.º 403/2015, de 27 de Agosto, o Tribunal Constitucional, analisando a per- ...
-
Lei n.º 51/2023
N.º 166 28 de agosto" de 2023 Pág. 6 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Qua- ... dro da ... N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de ... abril, criado o Mecanismo ...
-
Aviso n.º 9761/2016
... Funções Públicas, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e as alterações ... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de: a) Fotocópia ... 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, ...
-
Acórdão nº 6196/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição, faz apelo a uma igualdade material (deve tratar-se de igual modo o que é essencialmente igual e de forma desigual o que é desigual), que não se verifica no caso de enfermeiros vinculados por contrato de trabalho de direito privado e por contrato de trabalho em funções públicas, a prestar trabalho na mesma...
... F., 5- A. P., 6- A. R., 7- A. S., 8- A. B., 9- A. M., 10- C. C., 11- C. M., 12- C. A., 13- C ... S., 34- L. T., 35- L. E., 36- L. M., 37- L. C., 38- L. F., 39- L. A., 40- M. S., 41- M ... individual sem termo, datado de 11 de Agosto de 2006; 2. A autora A. C. iniciou funções em ... -
Acórdão nº 28026/21.3T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-15
I – A omissão de pronúncia constitui uma nulidade da decisão judicial, prevista na al. d), do n° 1, do art. 615°, do CPCivil, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que deva apreciar. II – A nulidade da sentença prevista na alínea c), do nº 1, do art. 615º, do CPCivil, ocorre quando os fundamentos invocados pelo juiz deveriam logicamente conduzir ao resultado oposto ao que vier a ser
... nº 157/2006 de 08/087 (cfr. artº 4º e 9º-B nº 2), além ... 9. Por escritura pública outorgada em 28 de agosto ... 37. Estando devoluto, apresenta sujidade, e, quanto ... -
Parecer n.º 12/2015
... aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. 5 - Os presidentes das câmaras municipais ... 9 - Os eleitos locais que exercem as suas funções ... competente ao abrigo do disposto no artigo 37.º, alínea a), do Estatuto do Ministério ... revogado pelo Decreto-Lei n.º 170/2006, de 17 de agosto. A base de cálculo da ...
-
Acórdão nº 01237/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-30
I – Ainda que se possa, a posteriori, entender que, mesmo sem a (ocorrida) invocação de factos provados mediante a derrogação de sigilo bancário em inquérito penal por suspeita da prática de crimes de fraude fiscal pelo sujeito passivo, sem promoção do procedimento do artigo 63º-B da LGT, sempre estariam provados no procedimento e invocados no relatório factos bastantes para ser legal a decisão...
... compensatórios, referentes aos anos de 2006 e 2007 ... No presente recurso, a Apelante ... – cfr. fls. 9 verso do processo administrativo apenso aos autos ... de 2004, e em relação ao ano 2005, até Agosto, um valor de faturação, designado de Real, o ... ao período 0703, no montante de 1.377,37 €; – cfr. fls. 806 do processo administrativo ... -
Aviso n.º 8834/2016
... Funções Públicas, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e as alterações ... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de: a) Fotocópia ... do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis ...
-
Aviso n.º 8837/2016
... Funções Públicas, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e as alterações ... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria: a) Fotocópia ... do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... ónoma da Madeira, nos termos do n 6 do artigo 9 do Decreto-Lei n 372/90, de 27 de novembro, na daçáo dada pela Lei n 29/2006, de 4 de julho ... A Assembleia Legislativa da ... Portuguesa e na alínea c) do n 1 do artigo 37 e alínea o) do artigo 40 do Estatuto ... çáo dada pelas Leis ns 130/99, de 21 de agosto, e 12/ 2000, de 21 de junho, o seguinte: ...
-
Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser
... atribui ao nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE, de que o nº 2 do artigo 2º do Código ... organismo de direito público, constante do nº 9 do artigo 1º da Diretiva 2004/18/CE do ... úde, aprovada pela Lei nº 48/90, de 24 de Agosto, e artigo 4º, nº 2, do Decreto Legislativo ... 37 com a p.i.); XIII ) A p.i. que deu origem ao ... -
Aviso n.º 8633/2017
... Mértola ratificado pela Resolução n.º 27/2006, do Conselho de Ministros e publicado no Diário ... - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto. Regime Florestal - Decreto de 24 de dezembro de ... ções constantes no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, acompanhadas do Quadro n.º ... - Portaria de 16/01/1970, DG 2.ª série, n.º 37, de 13/02/1970; b) Igreja de Nossa Senhora da ...
-
Decreto-Lei n.º 17/2024
... {word-spacing:-11.604600px;}.ws3d8{word-spacing:-9 ... 439453px;}.h2d{height:35.640444px;}.h8{height:37 ... , nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual; ... N.º 20 29 de ... do SNS, criado pelo Decreto -Lei n.º 185/2006, de 12 de setembro, extinto pelo Decreto -Lei ...
-
n.º 13176/2022
... de registo (artigo 14.º da Lei n.º 37/2006, de 9 ... de agosto); Cartão de residência ...