lei n º 37 2006 9 agosto
9415 resultados para lei n º 37 2006 9 agosto
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... República, 1.ª série—N.º 166—29 de agosto de 2014 ... Setor/empresa ... Indemnizações ... 37 300,00 ... Passe Sub23@superior.tp ... 9 321 600,00 ... a) A processar pela DGTF: ... da transposição da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parla- ... mento Europeu e do ...
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Despacho n.º 1984/2017
... pelos Decretos-Leis n.os 159/2008, de 8 de agosto e 2/2011, de 6 de janeiro, bem como as ... , de 8 de agosto, 214/2008, de 10 de novembro, 9/2009, de 9 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, ... n.º 2 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 37.º, todos do Decreto-Lei n.º 222/2015, de 8 de ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio;h) Autorizar a utilização de ...
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Parecer n.º 1/2018
... a decair em 2,5 p.p., face ao ano anterior (12,9%), embora este se apresente ainda a um nível ... e), do DLR n.º 26/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomendação constante no Parecer ... o ponto 6.1.1), ficou-se pelos 37,8% (1,2 mil milhões de euros) quando, ... , na redação conferida pelo DLR n.º 21/2006/M, de 21 de junho, de 16 escolas do 2.º e 3.º ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... Locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de ... 29 de dezembro, e o novo regime ... aprovado pela Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, possibilitaram aos Municípios a criação de ... de Taxas Municipais ... Artigo 9.º ... Artigo 10.º ... Artigo 11.º ... ………………. ……………… ... 37.º - - - [ ... ] ... 37.º 1 - - [ ... ] ... 37.º 1 ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2017, republica-se. 4 de agosto de 2017. - O ... Obras Literárias e Artísticas, concluída a 9 de setembro de 1886, na versão revista em Paris ... novembro de 2003, revista pela Diretiva 2013/37/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ... pelas Leis n.os 50/2004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, 16/2008, de 1 de abril, 65/2012, ...
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Regulamento n.º 1024/2022
... 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, ... ambos na redação ... Artigo 9.º ... Consulta pública nos loteamentos com ...
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Aviso n.º 11095/2022
... º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua redação atual, , por despacho de 27 de agosto de 2021, da Diretora-Geral do ... Ensino ... 9 — Localidades, instalações e número máximo ... 1.º Ano Semestral ... 52,5 37,5 72,5 125 5 ... Eletrónica I ...
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Decreto-Lei n.º 30/2016
... , o Decreto-Lei n.º 119/2014, de 6 de agosto, procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei ... , 2014/6/UE , 2014/7/UE , 2014/8/UE , 2014/9/UE , 2014/10/UE , 2014/11/UE , 2014/12/UE , ... do anexo xvii do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... 35 - [ ... ] 36 - [ ... ] 37 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] i) [ ... ] ii) [ ... ] iii) ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... na Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na sua redação atual, ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015 ... O presente decreto-lei ... Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ...
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Acórdão nº 11251/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2014
I - De acordo com a redacção inicial da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81, de 3 de Outubro) cabia ao MP provar que o interessado não tinha qualquer ligação a Portugal. II – Face à alteração introduzida na Lei da Nacionalidade pela Lei 25/94, de 19/8, passou a caber ao pretendente da nacionalidade o ónus da prova da sua ligação efectiva a Portugal. III – A partir da entrada em vigor da...
... 9º e 10º, da Lei 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), na dacção da Lei 2/2006, de 17/4, e dos arts. 56º e ss., do Regulamento ... requisito estabelecido na alínea a) do artigo 9.° que passa a caber ao Ministério Público ... , alterada pela Lei n.° 25/94, de 19 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.° 322-A/2001, de 14 de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... ,0.000000,0.328571,0,0);}.v8{vertical-align:-37 ... -spacing:2.227374px;}.ls290{letter-spacing:9 ... -se os anos 2000 e 2001 e o período 2006 a 2014, com um peso superior a 20 %. No período ... Decreto-Lei n.º 42/2016, de 1 de agosto Altera as normas respeitantes à monitorização ...
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Aviso n.º 15363/2023
N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 308 ... Diário da República, 2.ª ... 9".º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 18.\xC2" ... º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 29.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, ... 42.º, 44.º, 45.º, 46.º, ... (IAS) definido pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro ... 3 — Os empreendimentos ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2015
... , conformando-os com a disciplina da Lei n.° 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.° ... das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços ... em anexo à Lei n.° 67/2013, de 28 de agosto ... Serviços Funerários Decreto-Lei n.° ... n.° 46/2015 – Diário da República n.° 37/2015, Série I de 2015-02-23 – ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
... , conformando-os com a disciplina da Lei n.° 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.° ... das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços ... em anexo à Lei n.° 67/2013, de 28 de agosto ... Serviços Funerários Decreto-Lei n.° ... n.° 46/2015 – Diário da República n.° 37/2015, Série I de 2015-02-23 – ...
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Deliberação (extrato) n.º 1071/2019
... pelo Despacho n.º 7568/2019, de 26 de agosto, de subdelegação de competências do ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, todos na sua atual redação; p) ... em animais, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º conjugado com o artigo 8.º do referido ... nos artigos 5.º, 12.º, 13.º, 21.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, ...
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Acórdão nº 0939/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Agosto de 2016
I - As regras de aplicação da lei no tempo não permitem que se aplique à garantia prestada em 2010 as regras da caducidade da garantia (art. 183.º-A do CPPT) que foram revogadas em 1 de Janeiro de 2007 pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro. II - Sendo certo que após o início de vigência da Lei n.º 53-A/2006, em 1 de Janeiro de 2007, a interrupção do prazo de prescrição passou a operar uma ún
... foi instaurado a 05 de Dezembro de 2005, 9. Lê-se no artigo 183.º do CPPT, versão ... (Redacção dada pela Lei n.º 53-A/2006", de 29/12)”, respectivamente ... 32. Assim, d\xC3" ... 37. Assim, e no caso, não é legalmente admissível ... -
Regulamento n.º 902/2023
N.º 157 14 de agosto de 2023 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª ... quação desta matéria com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, designadamente, a funda- ... (artigo 9.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro) ... Artigo 37.º ... Alvará de licença parcial e admissão de ...
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Despacho n.º 2123/2019
... pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto, aprovo as seguintes alterações ao Regulamento ... forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto. Artigo 6.º Qualificação ...
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Regulamento n.º 387/2017
... 9 - As datas de ocorrência das provas de ... termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... Artigo 37.º Critérios de seriação 1 - Os candidatos a ... artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, ...
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Acórdão nº 02944/15.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
1 – Se decorre expressamente da lei a existência de deferimento tácito nas situações de renovação do título de Residência, tal não se aplica às situações em que o cidadão estrangeiro requer um título diverso daquele que detinha, no caso, Cartão de Residência Permanente. 2 – O artigo 82° n.º 3 da Lei n.º 23/2007 refere que na falta de decisão no prazo previsto no número anterior, o...
... 37/2006 de 9/8, ao determinar que a pretensão do ... artigo 8.°, n.° 3 da Lei 37/06 de 9 de Agosto ... Segundo este artigo: “Enquanto não ... -
Decreto-Lei n.º 206/2007, de 28 de Maio de 2007
... , entretanto, publicadas as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de Janeiro, 2006/6/CE, de 17 de ... /2001, de 30 de Janeiro, 238/2001, de 30 de Agosto, 28/2002, de 14 de Fevereiro, 101/2002, de 12 de Abril, 160/2002, de 9 de Julho, 198/2002, de 25 de Setembro, 72-H/2003, ...
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Regulamento n.º 1138/2022
... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual ... As ... Despacho n.º 10414/2022, de 25 de agosto, publicado no Diário da ... República, 2.ª ... tendo sido aprovado pela Diretora em 9 de novembro de 2022, ouvido o Conselho ... n.º 37/2003 de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 01445/11.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I - O tributo denominado taxa de conservação de esgotos, fixada por deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras de 22 de Abril de 1977 e melhor plasmada no Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos SMAS de Oeiras e Amadora, cujos princípios reguladores melhor vertidos se encontram no Decreto Regulamentar n° 93/95 de 23 de agosto, tem natureza de taxa e não de imposto. II - A fundamentação
... Central Administrativo Sul proferido, em 9 de maio de 2000, no processo n.º 900/98); viii ... no Decreto Regulamentar n° 93/95 de 23 de agosto bastará o simples fato da liquidação com o ... , 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45 e 47, a Avenida ………, n.°1 ... ), tinha sido publicada a Lei nº 53-E/2006, de 29 de dezembro que aprovou o regime geral das ... -
Despacho n.º 9087/2016
... Superior, publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... , e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto foi, no uso das competências referidas na ... 37/2015 de 02/06/2015, cuja estrutura curricular e ... que o curso se estruture (se aplicável): N/A.9 - Áreas científicas e ECTS que devem ser ...
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Despacho n.º 10266/2022
N.º 161 22 de agosto de 2022 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e ... Minor em Tradução ... 9 — Estrutura curricular: ... QUADRO N.º 1 ... QUADRO N.º 37 ... Minor em Ciências da Motricidade ...