lei nº 109 2001 24 dezembro
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Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008
... 230/2004, de 10 de Dezembro; ... n) "Resíduos de embalagens" - qualquer ... Artigo 24 ... Iniciativa e instruçáo dos processos e ... 323/2001 ... 323/2001, de 17 de Dezembro e pela Lei n. 109 ...
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Acórdão nº 322/06.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2007
... versão de acordo com alteração da Lei n.° 109/2001, de 24 de Dezembro - o prazo de prescrição ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... …, filho W… e de X…, solteiro, nascido a 24.06.1981, natural de … – Porto, titular do B ... Relatório de vigilância de fls. 1224 ... 109. Os arguidos nas conversações mantidas entre si ... No dia 9 de Dezembro de 2010, pelas 20h34min, o arguido H… informou ... arguido foi condenado pela prática em 26-12-2001, de um crime de burla para obtenção de bebidas, ...
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Portaria n.º 47/2023
... pela Portaria n.º 303/2021, de 17 de dezembro, sendo, não obstante, aprovado o novo modelo de ... , para declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, mantêm- ... -se em vigor, devendo a ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 24 ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 109 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Edital n.º 958-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 24 horas seguintes ao sinistro; ... d) A EG poderá, ... 244/ 95, de 14 de Setembro, Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, e respectiva ...
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Edital 713-I/2007, de 31 de Agosto de 2007
... Dezembro, a competência para a fiscalizaçáo de ... 109/2001, de 24 de Dezembro ... Artigo 13 ...
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Lei n.º 66/2007, de 28 de Novembro de 2007
... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro ... Artigo 24 ...
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Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro de 2007
... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, o INAC pode determinar a ...
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Decreto-Lei n.º 283/2007, de 13 de Agosto de 2007
... O Decreto -Lei n. 238/2004, de 18 de Dezembro, estabelece o regime de utilizaçáo de aeronaves ... 201/2005, de 24 de Novembro; ... Ouvido o Conselho Cinegético ... 244/95, de 1 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, determinar a aplicaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001 ... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência ... Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da ... de 24 meses; ... c) Na modalidade de procedimento ... Artigo 109.º ... 1 — A gestão técnica das redes de ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... 131/87, de 17 de Março, 272/92, de 3 de Dezembro, e 4/93, de 8 de Janeiro, e pela Portaria n.o ... çarem antes de cumprido o disposto no artigo 24.o, o concessionário é punido com uma coima, ... de Outubro, 244/95, de 14 de Setembro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, e pela Lei n.o 109/2001, de ...
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Edital 120-D/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 310/03 de 10 de Dezembro, e de acordo com a deliberaçáo camarária de 25 ... Artigo 24 ... Levantamento do mercado ... 1 - O ... 244/95, de 14 de Setembro, è pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, poderáo ser aplicadas ...
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Regulamento 50-C/2007, de 30 de Março de 2007
... ser comunicado à entidade gestora, dentro de 24 horas seguintes ao sinistro; ... d) A entidade ... 244/95, de 14 de Setembro, e Lei n. 109/ 2001, de 24 de Dezembro, e respectiva ...
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Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas elo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 do ... de pavimento, de implantaçáo ou da cércea;24 - Obras de ampliaçáo - as obras de que resulte ... 244/95, de 14 de Setembro e lei n. 109 ...
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Decreto-Lei n.º 163/2009, de 22 de Julho de 2009
... 304/2003, de 9 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 109/2005, de 8 de ... Os artigos 3., 6., 8., 15., 16., 19., 20., 24., 25., 26. e 29. do Decreto-Lei n. 304/2003, de 9 ... 109/2001", de 24 de Dezembro ... 8 - O produto da aplicaç\xC3" ...
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Edital 261-D/2007, de 30 de Março de 2007
... áo ordinária realizada no dia 7 de Dezembro de 2006, e pela Assembleia Municipal, em sessáo ... 31 de Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril, 15/2001, de 5 de Junho, e 94//2001, de 20 de Agosto, foi ... 244/95, de 14 de Setembro, e Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro ... 2 - Os limites das ...
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Regulamento n.º 187/2008, de 09 de Abril de 2008
... O Decreto -Lei n. 309/02, de 16 de Dezembro, veio introduzir alteraçóes ao regime jurídico ... 177/2001, de 4 de Junho; ... b) As instalaçóes ... ça de utilizaçáo prevista nos artigos 12 24 do presente diploma ... 4 - Os recintos ... 109/2001/ de 24 de Dezembro ... Artigo 45 ...
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Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio de 2010
... Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n ... 109/2001, de 24 de Dezembro, o INAC pode determinar a ...
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Edital 173-B/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... da Câmara Municipal, aprovada em 4 de Dezembro de 2006, a Assembleia Municipal, em sessáo ... çáo, sançóes e disposiçóes finais Artigo 24 ... Fiscalizaçáo ... 1 - A fiscalizaçáo do ... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, poderáo ser, ainda, ...
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Lei n.º 6/2009, de 29 de Janeiro de 2009
... ça da Navegaçáo Aérea, de 13 de Dezembro de 1960; ... m) «GMC» (ground movement control) ... P ... Artigo 24 ... Revalidaçáo das qualificaçóes e dos ... de Outubro, 244/95, de 14 de Setembro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 ...
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Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio de 2009
... 309/2003, de 10 de Dezembro, verifica -se a necessidade de proceder à ... Artigo 24 ... Competência do fiscal único ... 1 - ... 109"/2001, de 24 de Dezembro ... 2 - A sançáo acess\xC3" ...
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Regulamento n.º 542/2008, de 22 de Outubro de 2008
... 2006 e em sessáo de Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro de 2006 ... Foi entretanto ... 53-E/2006, de 29 de Dezembro veio regulamentar a aplicaçáo de taxas nas ... 244/95 de 14 de Setembro e pela Lei n. 109/2001 de 24 de Dezembro e respectiva legislaçáo ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 24.º Pedido de submissão à junta médica ... Artigo 109.º Intervalo de descanso ... Subsecção II ... Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação atual, é aplicável aos ... 20 de novembro, 70-A/2000, de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e ...
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Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... 555/ 99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, no Decreto-Lei n. 178/2006, de 5 ... Artigo 24 ... Componentes do SMRSU ... O SMRSU engloba, no ... 109/2001, de 24 de Dezembro, e respectiva ...
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Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro de 2013
... outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro ... Artigo 18.º Processo ...